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Como modelo prioritário da APS, a Estratégia de Saúde da Família (ESF) visa a promover a ampliação e a resolutividade da atenção primária de forma integrada e planejada. Tida como uma ação presente no Plano Nacional de Saúde – PNS (2020-2023), essa estratégia contribui de forma ativa para o alcance da população coberta e não coberta por sua equipe. No PNS vigente, a meta é de atingir 22,31% da população desejada até o ano de 2024. 

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Em relação aos direitos e deveres do paciente, o ACS deve ter assistência respeitosa e com compaixão no fim da vida de um paciente e ser tratado com dignidade e respeito após a morte de um indivíduo, não sendo permitido ter qualquer órgão ou tecido retirado de seu corpo sem sua previa autorização, de sua família ou do responsável legal.

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A atuação do ACS estima questões culturais da comunidade, integrando o saber popular e o conhecimento técnico.

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Conforme o disposto na Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080 de 1990, no Art. 2º, a saúde é um direito fundamental do ser humano, tendo o Estado o dever de garantir e prover as condições ao seu pleno exercício por indivíduos até os 18 anos de idade.

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As atividades de apoio às equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) por parte dos ACS devem ocorrer mediante a realização de relatórios diários sobre o diagnóstico e o tratamento fornecidos pelo Agente Comunitário de Saúde a cada indivíduo em sua residência.

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A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) tem como finalidade determinar os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do SUS, para o desenvolvimento da vigilância em saúde, visando à promoção e à proteção da saúde e à prevenção de doenças e agravos, bem como a redução da morbimortalidade, vulnerabilidades e riscos decorrentes das dinâmicas de produção e consumo nos territórios.

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Entre as atribuições do ACS no controle do câncer do útero (CCU) está a de conhecer a importância da coleta citopatológica como estratégia segura e eficiente para a prevenção do CCU da população feminina de sua microárea.

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O ACS e o ACE são profissionais dedicados a contribuir com as melhorias das condições de saúde de uma comunidade. Para cumprir com esse objetivo, é necessário que ambos possam trabalhar em conjunto, compartilhando informações sobre as condições de saúde de cada paciente para, em consenso, determinarem o diagnóstico de cada enfermidade com que se deparam nas residências que visitam.

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A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a execução de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

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O documento padrão de uso obrigatório em todo o território nacional, essencial à coleta de dados de nascidos vivos no Brasil, é a DECLARAÇÃO DE NASCIDOS VIVOS (DN), considerado como documento hábil para os fins do Art. 51 da Lei nº 6.015/1973, para a lavratura da Certidão de Nascimento pelo Cartório de Registro Civil (Art. 11 da Portaria nº 116 MS/SVS/2009) e do inciso IV do Art. 10 da Lei nº 8.069/1990. 

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Qualquer pessoa, independentemente da sua nacionalidade, tem o direito de ser atendido de maneira holística nas unidades de saúde: desde receber informações sobre como cuidar de sua saúde e como se prevenir de doenças, até receber assistência para problemas de saúde, dos mais simples até aqueles que necessitam de tratamentos mais complexos. 

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As atividades que fazem parte dos serviços do NASF possuem um baixo potencial de impacto no trabalho das equipes de Saúde da Família, ao mesmo tempo em que apresentam reduzida importância no contexto geral da garantia do direito de acesso à saúde. 

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No processo de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem sido um personagem muito importante, realizando a secessão dos serviços de saúde da Atenção Primária à Saúde com a comunidade.

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Dentro de suas atividades em relação ao câncer de colo do útero (CCU), o ACS tem como responsabilidades conhecer a importância da realização da coleta de exame preventivo, não sendo de sua responsabilidade realizar busca ativa para rastreamento de mulheres ou estar em contato permanente com as famílias de pacientes com esse tipo de doença.