Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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II. Os conselhos de usuários, de caráter consultivo, têm como atribuições acompanhar a prestação dos serviços, de modo que a participação do usuário no conselho será considerada serviço relevante e com remuneração custeada pelo órgão prestador do serviço. Marque a alternativa CORRETA:
Qual instrumento representa a realidade da área de abrangência?
A principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde são os serviços de Atenção Básica.
O foco das ações nesse nível de atenção é caracterizado por
I. O processo de territorialização e mapeamento da área de atuação é responsabilidade de todos os membros da equipe de saúde da família.
II. A Política Nacional de Atenção Básica recomenda que o parâmetro populacional seja de uma equipe para 2.000 a 2.500 pessoas.
III. A longitudinalidade do cuidado trata de reconhecer as necessidades de saúde da população e organizá-la em relação aos outros pontos de atenção à saúde.
IV. Os ACE são membros da equipe que possuem vínculo estratégico com as famílias e o território, facilitando as ações e fortalecendo a informação e a mobilização da população.
Estão corretas as afirmativas
(Secretaria de Vigilância em Saúde, Ministério da Saúde; 2022.)
Sobre este indicador, analise as afirmativas a seguir.
I. Para o seu cálculo estima-se o risco de um nascido vivo morrer logo após o parto.
II. A vigilância do óbito infantil e fetal é obrigatória nos serviços de saúde, públicos e privados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
III. Apesar das mudanças nas condições de saúde e vida da população, observa-se um aumento nesta taxa, devido ao crescimento da população na última década.
IV. Subsidia a gestão, o planejamento e a avaliação das políticas e ações de saúde voltadas para a atenção pré-natal e parto, bem como proteção da saúde infantil.
Está correto o que se afirma apenas em
(Ministério da Saúde, 2001.)
De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 2001), no que diz respeito à assistência, o Plano Diretor de Regionalização (PDR) deverá ser elaborado na perspectiva de garantir, segundo a NOAS, o acesso aos cidadãos o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas, EXCETO:
(Disponível em: https://www.sanarmed.com/resumo-da-lei-8-080-90-disposicoes-gerais-o-sus-subsistemas-e-mais.)
Conforme o disposto no Art. 18 da referida Lei, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
I. Gerência de unidades ambulatoriais próprias.
II. Disposição de médico formalmente designado como responsável pela autorização prévia, controle e auditoria dos procedimentos e serviços realizados.
III. Avaliação permanente do impacto das ações do Sistema sobre as condições de saúde dos seus munícipes e sobre o seu meio ambiente.
IV. Transferência, regular e automática, dos recursos correspondentes ao Piso da Atenção Básica (PAB).
V. Comprovação da capacidade para o desenvolvimento de ações de vigilância sanitária.
Considerando a NOB-SUS/1996, assinale a alternativa que corresponde corretamente às informações anteriores.