Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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( ) Assistir as pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) Identificar e divulgar fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) Formular e executar políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
I. Esta Portaria aprova a Política Nacional de Atenção Básica, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde, estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde.
II. A integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde e visa estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade.
III. Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com esta portaria serão denominados Unidade Básica de Saúde - UBS. Parágrafo único. Todas as UBS são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a Rede de Atenção à Saúde.
Sobre as afirmativas acima é correto afirmar:
De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988, em relação às atribuições do SUS assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
( ) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
( ) Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
( ) Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, Art. 6º, está incluída no campo de atuação do SUS, a execução de ações de:
I. Assistência terapêutica integral.
II. Saúde do trabalhador.
III. Vigilância epidemiológica.
IV. Vigilância sanitária.
Quais estão corretas?
De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.436/2017, são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo:
I. Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família (ESF) como estratégia secundária e mantendo a minimização da qualificação da Atenção Básica.
II. Garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes.
III. Assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores.
IV. Garantir provimento e estratégias de fixação de profissionais de saúde para a Atenção Básica com vistas a promover ofertas de cuidado e o vínculo.
Quais estão INCORRETAS?
I. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
II. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
III. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
IV. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
V. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Estão corretas as afirmativas:
No processo organizativo do SUS, esse termo descreve a rede: