Questões de Concurso Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

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Q3595953 Saúde Pública
 O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, sobre o planejamento da saúde no âmbito estadual, é CORRETO afirmar que:
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Q3595637 Saúde Pública
Fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP), instância colegiada, de caráter consultivo, com a finalidade de promover ações que visem à melhoria da segurança do cuidado em saúde através de processo de construção consensual entre os diversos atores que dele participam (BRASIL, 2013). Considere os itens a seguir sobre o que compete ao Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP):

I. Propor e validar protocolos, guias e manuais voltados à segurança do paciente em diferentes áreas.
II. Aprovar o Documento de Referência do PNSP.
III. Incentivar e difundir inovações técnicas e operacionais que visem à segurança do paciente.
IV. Propor e validar projetos de capacitação em segurança do paciente.
V. Analisar quadrimestralmente os dados do Sistema de Monitoramento sobre incidentes no cuidado de saúde e propor ações de melhoria.
VI. Recomendar estudos e pesquisas relacionados à segurança do paciente.


Assinale a única alternativa correta. 
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Q3594970 Saúde Pública
De acordo com a Resolução nº 588/2018 — Política Nacional de Vigilância em Saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As responsabilidades do Distrito Federal, e competências de sua Secretaria de Saúde, compreendem, simultaneamente, aquelas relativas a Estados e Municípios.
( ) São responsabilidades dos Estados, e compete às Secretarias de Saúde, a gestão da vigilância em saúde no âmbito estadual, compreendendo coordenar, em âmbito estadual, somente a implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS).
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Q3594742 Saúde Pública
A imagem abaixo refere-se a uma ação cujo objetivo principal é:
Imagem associada para resolução da questão
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Q3594741 Saúde Pública
Com base nas especificidades da Equipe de Saúde da Família (ESF), assinalar a alternativa CORRETA:
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Q3594733 Saúde Pública
Na Estratégia de Saúde da Família (ESF), como são chamadas as áreas em que os moradores, de maneira geral, têm seus níveis de saúde inferiores aos do restante da população do território, apresentam mais chances de adoecer ou, ainda, quando têm a mesma doença que pessoas de outro local, desenvolvem-na em maior gravidade ou com maiores complicações? 
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Q3592638 Saúde Pública
A Portaria GM/MS Nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, traz o conceito de Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que não se enquadra como Redes Temáticas de Atenção à Saúde no País. 
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Q3591640 Saúde Pública

Com fundamento no dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

Assinale a alternativa INCORRETA: 

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Q3591465 Saúde Pública
O quadro epidemiológico atual da dengue no país caracteriza-se pela ampla distribuição do Aedes aegypti em todas as regiões, com uma complexa dinâmica de dispersão do seu vírus, circulação simultânea de três sorotipos virais (DENV1, DENV2 e DENV3) e vulnerabilidade para a introdução do sorotipo DENV4. Em relação à dengue assinale a alternativa INCORRETA: 
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Q3589976 Saúde Pública
A Programação Pactuada e Integrada da Assistência é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde para a alocação dos recursos da assistência à saúde nos estados e municípios brasileiros, resultante da definição, negociação e formalização dos pactos entre os gestores.
De acordo com a Portaria nº 1020, de 31 de maio de 2002, Art. 2º, estabelecer que são objetivos gerais do processo de Programação Pactuada e Integrada – PPI da assistência, EXCETO:
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Q3589975 Saúde Pública
O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.
O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais, EXCETO: 
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Q3589876 Saúde Pública
A diretriz do SUS que garante o acesso de toda a população aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência, independentemente de qualquer coisa, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, é chamado de: 
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Q3589633 Saúde Pública
A Lei 11.455/07 definiu e estabeleceu as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, assim como para a Política Federal de Saneamento Básico. Para os efeitos desta Lei, considera-se:
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Q3589517 Saúde Pública
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) objetiva promover e proteger a saúde infantil através de cuidados integrais desde a gestação materna até os nove anos de vida da criança, dando suporte ao crescimento e desenvolvimento saudável. Pode-se citar dentre as diversas ações do PNAISC, elaboradas pelo Ministério da Saúde, exceto:
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Q3589423 Saúde Pública
A implantação das Normas Operacionais Básicas do SUS - NOB-SUS 91, em especial das NOB-SUS 93 e 96, além de promover uma integração de ações entre as três esferas de governo, desencadeou um processo de descentralização intenso, transferindo para os estados e, principalmente, para os municípios, um conjunto de responsabilidades e recursos para a operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), antes concentradas no nível federal. Instituir o Plano Diretor de Regionalização como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, foi baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção.

Correlacione os conceitos-chaves referentes à organização da assistência no âmbito estadual com as suas respectivas definições que deverão ser observados no Plano Diretor de Regionalização:

A. Região de saúde
B. Município-polo
C. Unidade territorial de qualificação na assistência à saúde.

(__) Município que, de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada estado, apresente papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção.
(__) Base territorial de planejamento da atenção à saúde, não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do estado, a ser definida pela Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com as especificidades e estratégias de regionalização da saúde em cada estado, considerando as características demográficas, socioeconômicas, geográficas, sanitárias, epidemiológicas, oferta de serviços, relações entre municípios, entre outras. Dependendo do modelo de regionalização adotado, um estado pode se dividir em regiões e/ou microrregiões de saúde. Por sua vez, a menor base territorial de planejamento regionalizado, seja uma região ou uma microrregião de saúde, pode compreender um ou mais módulos assistenciais.
(__) Representa a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde e Comissão Intergestores Tripartite para qualificação na assistência à saúde, que deve ser a menor base territorial de planejamento regionalizado de cada Unidade da Federação acima do módulo assistencial, seja uma microrregião de saúde ou uma região de saúde (nas UF em que o modelo de regionalização adotado não admitir microrregiões de saúde).

Identifique a sequência correta:
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Q3589422 Saúde Pública
A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica. Nela está estabelecida a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

No que diz respeito às responsabilidades comuns a todas as esferas do governo no tocante à Política Nacional de Atenção Básica, julgue as afirmações a seguir:

I. Desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de qualificação da força de trabalho para gestão e atenção à saúde, estimular e viabilizar a formação, educação permanente e continuada dos profissionais, garantir direitos trabalhistas e previdenciários, qualificar os vínculos de trabalho e implantar carreiras que associem desenvolvimento do trabalhador com qualificação dos serviços ofertados às pessoas.
II. Desenvolver as ações de assistência farmacêutica e do uso racional de medicamentos, garantindo a disponibilidade e acesso a medicamentos e insumos em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, e com a relação específica complementar estadual, municipal, da união, ou do distrito federal de medicamentos nos pontos de atenção, visando a integralidade do cuidado.
III. Divulgar as informações e os resultados alcançados pelas equipes que atuam na Atenção Básica, no entanto não se faz necessária a utilização desses dados para o planejamento das ações.
IV. Promover o intercâmbio de experiências entre gestores e entre trabalhadores, por meio de cooperação horizontal, e estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas que busquem o aperfeiçoamento e a disseminação de tecnologias e conhecimentos voltados à Atenção Básica.
V. Estimular a participação popular e o controle social.

As assertivas corretas são:
Alternativas
Q3589402 Saúde Pública
A Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA) tem como objetivo promover a disponibilidade adequada, oportuna e abrangente de dados básicos, indicadores e análises de situação sobre as condições de saúde e suas tendências, municiando os níveis de direção do SUS com informações aplicadas à condução de políticas e ações de saúde pública. Considerando o descrito, o indicador que mensura o grau de utilização dos meios oferecidos pelo setor público e pelo setor privado para atender às necessidades de saúde da população na área geográfica referida é denominado de:
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Q3589401 Saúde Pública
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo um dos princípios de:
Alternativas
Q3589394 Saúde Pública
O objetivo do Plano de Enfrentamento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis - DCNT é o de promover o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas, integradas, sustentáveis e baseadas em evidências para a prevenção e o controle das DCNT e seus fatores de risco e fortalecer os serviços de saúde voltados às doenças crônicas. O Plano aborda os quatro principais grupos de doenças, que são compostos por:
Alternativas
Q3589153 Saúde Pública
Os Sistemas de Informação em Saúde (SIS) são compostos por uma estrutura capaz de garantir o alcance e a transformação de dados em informações, por intermédio de ações dos profissionais envolvidos em processos de seleção, coleta, classificação, armazenamento, análise, divulgação e recuperação de elementos. Diante desse contexto, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
11481: D
11482: E
11483: B
11484: D
11485: C
11486: B
11487: C
11488: E
11489: B
11490: B
11491: C
11492: D
11493: A
11494: A
11495: B
11496: A
11497: B
11498: C
11499: C
11500: C