O Sistema Único de Saúde (SUS) é a espinha dorsal da saúde pública no Brasil, oferecendo acesso universal à saúde. Entender a estrutura e funcionamento do SUS é vital para os agentes de endemias. Qual é o princípio fundamental do SUS que os agentes de endemias devem compreender e incorporar em sua atuação? 

O Plano Nacional de Saúde (PNS) é o instrumento balizador para o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas e programas do Ministério da Saúde. Ele deve orientar a atuação da esfera federal em sua coordenação do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo as diretrizes, prioridades, metas e indicadores para o período de 2020 a 2023. É importante que este instrumento esteja alinhado com as demais iniciativas e instrumentos governamentais, tal como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. É correto afirmar:
I. O Plano Nacional de Saúde deve embasar não apenas a orientação estratégica do Ministério da Saúde, como também a gestão em todos os seus níveis. Ele é apoiado por outras importantes iniciativas de aperfeiçoamento dos controles internos e melhoria contínua no processo de governança.
II. O planejamento das políticas da Administração Pública Federal para a área da saúde deve ser expresso em dois planos: o Plano Nacional de Saúde (PNS) e o Plano Plurianual (PPA), ambos previstos na Constituição Federal de 1988.
III. O Plano Nacional de Saúde, como instrumento orientador da política pública federal, deve, naturalmente, estar alinhado às demandas da sociedade e às orientações governamentais. É importante que o PNS busque divergência entre atores internos e externos, tenha coerência com os esforços para aprimoramento da gestão do MS e almeje alcançar a visão de futuro do órgão.
IV. A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre a obrigação legal de elaboração do PNS (art. 15 e 16) e sobre a compatibilização das necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União (art. 36).
A alternativa correta é: 

Considere as afirmativas relacionadas ao Cadernos de Atenção Básica nº 39 do Ministério da Saúde. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O Nasf (Núcleos de Apoio à Saúde da Família) é uma equipe formada por diferentes profissões e/ou especialidades e constitui-se como apoio especializado na própria Atenção Básica, sendo constituída ainda por ambulatório de especialidades ou serviço hospitalar.

(__) O Nasf deve estar disponível para dar suporte em situações programadas e também imprevistas.

(__) O Nasf realiza ações compartilhadas com as equipes de Saúde da Família (eSF), o que não significa, necessariamente, estarem juntas no mesmo espaço/tempo em todas as ações.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

Quanto aos princípios doutrinários que asseguram a identidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus objetivos, o princípio que faz com que o foco do sistema de saúde não se restrinja somente ao indivíduo, mas também abarque a coletividade à qual ele pertence, prevendo assistência de forma integral, provendo ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, é denominado:

A respeito da governança federativa do Sistema Único de Saúde (SUS), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

_________________ são espaços institucionais presentes em cada esfera de governo voltados para formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, incluindo as questões relativas aos aspectos econômicos e financeiros. A sua composição é formada por representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem tem como diretrizes, exceto:

Em 2013 o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) foi publicizado pelo Ministério da Saúde. A enfermagem tem papel fundamental no que se refere ao tema, haja vista estar em contato direto com o paciente prestando os cuidados que se fazem necessários. Considerando o PNSP, qual das alternativas abaixo não se relaciona à sua criação? 

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) foi desenvolvida pelo Ministério da Saúde, sendo considerada uma das “políticas gerais de organização da atenção à saúde”. Esta regulamenta as diretrizes para a organização da Atenção Básica como componente da Rede de Atenção à saúde. Sobre a Atenção Básica é correto dizer, exceto:

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) traz em sua base o conceito ampliado de saúde e o referencial teórico da promoção da saúde como um conjunto de estratégias e formas de produzir saúde.

Considerando seu processo de efetivação, quais das afirmativas abaixo são consideradas valores fundantes nesse processo? 

Considerando as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde, qual, entre as descritas a baixo, não é considerada uma das "políticas gerais de promoção, proteção e recuperação da Saúde”?

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi marcada por uma série de lutas, entraves e conquistas. Foi um período marcado pela rearticulação das forças políticas nacionais e de mobilização popular pela democratização da saúde, além do próprio regime político do país. Tendo como base a história das políticas públicas de saúde até a conquista do SUS, observe as afirmativas a seguir:

I. No Brasil Colônia existia um sistema de saúde estruturado por meio das Santas Casas de Misericórdia, onde a população procurava médicos de família, além de recorrer a curandeiros e interpretações mágico-religiosas.

II. No Brasil Império foram criadas as primeiras faculdades de medicina no país, além da Junta Central de Higiene Pública que atuava no combate as pestes e coordenava atividades sanitárias, incluindo fiscalização e a Inspetoria de Saúde dos Portos.

III. Em 1904 foi instituída a vacinação obrigatória contra a varíola, que foi aceita pela maioria da população, visto que foi amplamente discutido na sociedade, trazendo grandes melhorias para controle das epidemias vigentes na época.

IV. Desde 1988, a Constituição Federal instituiu a centralização da prestação de serviços de saúde, ou seja, a União passou a ser a única responsável, tornando as esferas de Estado e Municípios diretamente subordinadas a ela.

Está correto o que se afirma em:

Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do Pacto pela Saúde, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

A Portaria nº 399 (pacto pela saúde) teve sua publicação no ano:

O Pacto Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados.

De acordo com a Portaria nº 399 (Pacto pela saúde), as prioridades do Pacto pela Vida e seus objetivos são, EXCETO: 

A avaliação de condições para Atenção Domiciliar (AD) é fundamental para início do atendimento, que deve começar tão logo os critérios de elegibilidade de usuários sejam preenchidos, e ter fim quando deixarem de existir ou quando os objetivos da intervenção forem alcançados. No que se refere aos aspectos clínicos, em linhas gerais, os usuários acompanhados em atenção domiciliar, usualmente, se enquadrarão em alguma das situações destacadas a seguir:

I. Usuários acamados e/ou restritos ao domicílio, de forma temporária ou permanente, incluindo condições clínicas como desestabilizações (por exemplo, crise hipertensiva), pós-operatórios, situações agravadas de saúde mental, entre outros.

II. Situações específicas ligadas ao ciclo de vida, como adaptações iniciais de puerpério, redução de mobilidade transitória ou permanente de idosos etc.

III. Usuários com comprometimentos, cujas origens possam ser melhor esclarecidas com o conhecimento do contexto doméstico e familiar, a exemplo de crises frequentes de asma (visita investigativa).

IV. Situações ou problemas novos na família relacionados à saúde ou que constituam risco à saúde (como morte do provedor, abandono de um dos genitores, situação financeira crítica etc.).

Assinale a alternativa CORRETA:

A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. São Princípios e Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica, EXCETO:

Em reunião do Conselho Municipal de Saúde, o presidente discute questões referentes às políticas de saúde municipais e a importância da participação popular. Para isso, iniciou sua fala trazendo alguns marcos históricos importantes para a construção do SUS. Ele falou das epidemias que assolavam a população no início do século XX, da criação do Instituto Oswaldo Cruz, da Revolta da Vacina, da Lei Eloy Chaves, do sucateamento do setor público, do abandono de programas de saneamento básico, da VIII Conferência Nacional de Saúde e, por fim, do marco inicial do SUS concomitante com a redemocratização do país.

Diante do que destacou o presidente do Conselho, assinale a alternativa correta sobre as Políticas de Saúde do Brasil. 

A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade. É correto afirmar:


I. No Brasil, a Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas.

II. As Unidades Básicas de Saúde – instaladas perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem – desempenham um papel central na garantia à população de acesso a uma atenção à saúde de qualidade.

III. A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

IV. O Decreto nº 7.605, de 13 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, define que “o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada”.

A alternativa correta é:

Ela é o eixo estruturante que organiza a descentralização das ações e serviços de saúde no País e se materializa por meio da organização das Redes de Atenção à Saúde – RAS., busca promover a equidade, a integralidade na atenção à saúde, a racionalização dos gastos e otimização dos recursos, com ganho de escala, o estabelecimento de mecanismos de governança e a atuação do Estado orientada pela lógica dos interesses coletivos e do SUS no espaço regional. A maior parte dos municípios brasileiros são pequenos e não tem condições de oferecer, em seus territórios, todos os serviços necessários a um atendimento resolutivo e integral à saúde de seus cidadãos.
Assinale a assertiva correta: 

Pedro foi levado ao hospital pela viatura do SAMU 192 por ter sido atropelado ao atravessar a rua. Ele foi prontamente atendido pela equipe do hospital e, dona Joana, que estava com febre, teve que esperar mais um pouco para ser atendida. O princípio do Sistema Único de Saúde que respal-da e garante a prioridade do atendimento de Pedro é a:

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) tem como objetivo geral promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e da saúde coletiva, reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais. É(São) diretriz(es) da PNPS:

I. Planejamento de ações territorializadas de promoção da saúde, com base no reconhecimento de contextos locais e respeito às diversidades.

II. Estímulo à pesquisa, à produção e à difusão de experiências, conhecimentos e evidências que apoiem as ações de promoção da saúde.

III. Desarticular as ações intra e intersetorial de ampliação e atuação sobre os determinantes e condicionantes da saúde.

Está(ão) CORRETO(S):