Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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Com base na Lei nº 13.595/2018, dadas as afirmativas sobre as atividades típicas dos ACS,
I. Identificação de áreas e situações de risco individual, familiar e coletivo com auxílio de instrumentos.
II. Gerenciamento da sala de vacinação e planejamento de campanhas itinerantes na microárea.
III. Realização de visitas domiciliares periódicas para acompanhamento da lactante nos seis meses após o parto.
IV. Mobilização da comunidade para participação nas políticas públicas voltadas para a área de saúde.
verifica-se que está/ão correta/s
Nesse contexto, qual deve ser a melhor ação do ACS, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, para assegurar o bem-estar e os direitos de senhor Francisco?
Fonte: Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil (2021-2023).
Diante desse grave problema, foi realizada uma ação educativa com um grupo de pais no centro comunitário do município. A Agente Comunitária de Saúde (ACS) buscou sensibilizar e informar às famílias sobre os direitos da criança, promovendo uma infância saudável, e orientando sobre a prevenção da violência infantil na microárea.
Com base no que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dadas as afirmativas,
I. A criança tem o direito de ser educada e cuidada sem o uso de castigo físico como punição ou disciplina.
II. A criança tem direito à garantia de tratamento de saúde especializado em casos de violência.
III. A criança tem direito ao respeito, à dignidade e à preservação da imagem em casos de violência.
IV. Somente casos confirmados de violência sexual devem ser comunicados, obrigatoriamente, ao conselho tutelar.
verifica-se que está/ão correta/s
Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – ONDH. Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM (2024)
Na microárea do Agente Comunitário de Saúde João Carlos, a comunidade começou a comentar sobre um caso de violência a uma pessoa idosa. Ela mora com uma filha, que trabalha e, por isso, passa o dia ausente e pede ajuda a vizinha nos cuidados com a mãe. Em uma visita domiciliar, João Carlos observou que a idosa apresentava sinais de agressão aparente nos braços e na cabeça, e sofria maus-tratos psicológicos. A idosa ficava contida na cama por longos períodos durante o dia, mesmo com a capacidade de caminhar e de realizar atividades do cotidiano e do autocuidado. Demonstrava medo ao se comunicar. A falta de cuidados com a higiene era perceptível, e somente era alimentada à noite, quando a filha chegava. Dadas as afirmativas sobre esse caso,
I. O caso viola direitos da pessoa idosa e pode ser denunciado pelo Disque 100 de forma sigillosa.
II. A situação apresenta características de abuso como negligência, abandono e violência psicológica.
III. A notificação compulsória pelo serviço de saúde, seja público seja privado, somente deve ser feita em casos confirmados de violência.
IV. Diante da situação detectada pelo ACS, a decisão mais assertiva seria encaminhar a idosa para uma Instituição de Longa Permancência, compulsoriamente.
verifica-se que está/ão correta/s
(__) A coleta de amostras para monitoramento da qualidade da água potável seja realizada na entrada do reservatório de água potável e na entrada do Subsistema de Tratamento de Água para Hemodiálise (STAH).
(__) A Resolução-RDC n° 11, de 13 de março de 2014, estabelece que a qualidade da água potável deve ser monitorada e registrada diariamente pelo técnico responsável do serviço de saúde em amostras coletadas nestes pontos.
(__) Não seja sugerido e nem permitido coletar amostra na entrada de água da rede no pré-tratamento.
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
A sequência está correta em:
O SUS foi formalmente instituído pela Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) como um sistema público, universal e gratuito, fundamentado na Constituição de 1988. O caminho histórico para chegar ao Sistema de Saúde atual foi longo e passou por diversas mudanças. Sobre essas mudanças, é correto dizer que:
A fundação do SUS está diretamente vinculada à Constituição Federal de 1988, que assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado, e às Leis Orgânicas da Saúde (Lei 8.080/1990 e Lei 8.142/1990).
Esses marcos definem o SUS como um sistema baseado na seguridade social, articulando previdência, assistência social e saúde. Dentro das suas bases filosóficas, qual das afirmações apresenta um princípio organizativo do SUS, responsável por interligar as responsabilidades e recursos entre as diversas esferas do governo?
O SUS foi criado pela Constituição de 1988, fundamentado no direito universal à saúde e na Reforma Sanitária Brasileira, promovendo a integração de ações preventivas e curativas. Após a criação das Leis Orgânicas da Saúde, foram estabelecidas normas de gestão e financiamento específicas para esse setor.
Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(_) A Lei nº 8.080/90 regulamentou os conselhos e conferências de saúde, garantindo a participação paritária da sociedade civil, trabalhadores e gestores na formulação de políticas.
(_) A União é responsável pela formulação de políticas nacionais, repasse de recursos e regulação do sistema.
(_) Os Estados coordenam as ações regionais, apoiam os municípios e gerenciam serviços de maior complexidade.
(_) O financiamento é compartilhado entre União, Estados e Municípios, com a implementação do Piso da Atenção Básica (PAB) e a destinação de recursos via transferências regulares e automáticas (fundo a fundo).
A sequência está correta em
1ª Coluna
(1) Universalidade.
(2) Equidade.
(3) Integralidade.
2ª Coluna
(__) Ofertar os cuidados ao cidadão de acordo com as diferentes necessidades, considerando as desigualdades.
(__) Permitir o acesso de todo o cidadão à Atenção Básica sem discriminação.
(__) É a oferta dos serviços de forma completa, considerando todas as necessidades do cidadão.
Após análise, assinale a sequência correta:
A saúde é um direito de______e um dever do________
A alternativa que corresponde de forma correta às lacunas acima é respectivamente:
I. Participar da produção de medicamentos.
II. Fiscalizar alimentos para consumo humano.
III. Colaborar na proteção do meio ambiente.
Está (ão) correta (s) a(s) afirmativa(s):
Sobre a Atenção Básica, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:
(__) A Atenção Básica será ofertada a todas as pessoas que realizarem o pagamento da taxa mínima para acesso ao serviço, de acordo com suas necessidades.
(__) É proibida qualquer exclusão devido à idade, gênero, raça/cor, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física e outras.
(__) O governo não é responsável por garantir o espaço, mobiliário e equipamentos adequados das Unidades Básicas de Saúde.
A sequência correta, de cima para baixo é: