O Decreto nº 7.508/2011 dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

A montagem de Redes de Atenção à Saúde (RAS) regionalizadas e hierarquizadas persiste como questão central, necessária à garantia do acesso, em tempo oportuno, do cidadão às ações de saúde adequadas à sua necessidade. 

 A organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS), no âmbito do SUS, prevê a integração entre Municípios, Regiões de Saúde e Estados. 

A constituição de Redes de Atenção à Saúde (RAS) prioriza a integração e a interconexão dos serviços que tenham o mesmo nível de densidade tecnológica, distribuídos em distintos entes federados.

A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.