Uma equipe multiprofissional de um Consórcio Público Interfederativo de Saúde está planejando ações de cuidado em saúde mental para sua região de abrangência. Considerando o contexto histórico e os marcos legais da Política Nacional de Saúde Mental no Brasil, analise as afirmativas apresentadas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A Lei nº 10.216/2001 estabelece a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, priorizando serviços comunitários e territoriais em detrimento das internações prolongadas em instituições asilares.

(__)O movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira foi influenciado pela Reforma Psiquiátrica Italiana, idealizada por Franco Basaglia, que propunha a desconstrução do modelo manicomial e a criação de dispositivos assistenciais alternativos.

(__)A estratégia de Redução de Danos, reconhecida como política oficial do Ministério da Saúde, visa minimizar os riscos e danos associados ao consumo de álcool e outras drogas, sem impor a abstinência como única alternativa terapêutica.

(__)A Portaria nº 3.088/2011 instituiu a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para a assistência a pessoas com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O Ministério da Saúde define educação em saúde como o processo educativo de construção de conhecimentos em saúde que visa à apropriação temática pela população (...). É o conjunto de práticas do setor que contribui para aumentar a autonomia das pessoas no seu cuidado e no debate com os profissionais e os gestores a fim de alcançar uma atenção de saúde de acordo com suas necessidades. As práticas de educação em saúde envolvem três segmentos de atores prioritários: os profissionais de saúde que valorizem a prevenção e a promoção tanto quanto as práticas curativas; os gestores que apoiem esses profissionais; e a população que necessita construir seus conhecimentos e aumentar sua autonomia nos cuidados, individual e coletivamente. A educação em saúde, como processo político-pedagógico, requer o desenvolvimento de um pensar crítico e reflexivo, permitindo desvelar a realidade e propor ações transformadoras que levem o indivíduo à sua autonomia e emancipação como sujeito histórico e social, capaz de propor e opinar nas decisões de saúde para cuidar de si, de sua família e de sua coletividade. A temática deve envolver a compreensão de projetos de sociedade e visões de mundo que se atualizam nas formas de conceber e organizar os discursos e as práticas educativas no campo da saúde.
Analise as assertivas que seguem e assinale V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)As práticas de educação em saúde são inerentes ao trabalho em saúde, mas muitas vezes estão relegadas a um segundo plano no planejamento e organização dos serviços, na execução das ações de cuidado e na própria gestão.

(__)O termo educação em saúde vem sendo utilizado desde as primeiras décadas do século XX e para sua melhor compreensão faz-se necessário o entendimento da história da saúde pública no Brasil. A expansão da medicina preventiva para algumas regiões do país, a partir da década de 1940, com o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), apresentava estratégias de educação em saúde autoritárias, tecnicistas e biologicistas, em que as classes populares eram vistas e tratadas como passivas e incapazes de iniciativas próprias.

(__)Movimentos sociais, tais como o Movimento de Educação Popular, protagonizado pelo educador Paulo Freire, na década de 1960, influenciaram o campo de práticas da educação em saúde, incorporando a participação e o saber popular à área, dando lugar a processos educativos mais democráticos.

(__)O desenvolvimento da educação sanitária, iniciada nos Estados Unidos, deu-se de forma associada à saúde pública, tendo sido instrumento das ações de prevenção das doenças, caracterizando-se pela transmissão de conhecimento. Mesmo que realizada de forma massiva, como no caso das campanhas sanitárias no Brasil, a perspectiva não contemplava a dimensão histórico-social do processo saúde-doença. No Brasil o termo foi e ainda é utilizado, como sinônimo de educação em saúde, mantendo a conotação de práticas educativas verticalizadas.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Matriciamento ou apoio matricial é um novo modo de produzir saúde em que duas ou mais equipes, em um processo de construção compartilhada, criam uma proposta de intervenção pedagógico-terapêutica. No processo de integração da saúde mental à atenção primária na realidade brasileira, esse novo modelo tem sido o norteador das experiências implementadas em diversos municípios, ao longo dos últimos anos. Esse apoio matricial, formulado por Gastão Wagner Campos, em 1999, tem estruturado em nosso país um tipo de cuidado colaborativo entre a saúde mental e a atenção primária. Apoio matricial e equipe de referência são, ao mesmo tempo, arranjos organizacionais e uma metodologia para gestão do trabalho em saúde, objetivando ampliar as possibilidades de realizar-se clínica ampliada e integração dialógica entre distintas especialidades e profissões. O apoio matricial é distinto do atendimento realizado por um especialista dentro de uma unidade de atenção primária tradicional. Ele pode ser entendido com base em um suporte técnico especializado que é ofertado a uma equipe interdisciplinar em saúde a fim de ampliar seu campo de atuação e qualificar suas ações.

Em relação a este tema assinale a alternativa correta:

A configuração institucional da governança do SUS é composta por instâncias e mecanismos oficiais de compartilhamento de poder que asseguram a participação dos Estados e Municípios na elaboração das políticas e programas, no planejamento nacional, na alocação de recursos financeiros e na tomada das principais decisões que afetam os rumos da política de saúde no País. O Ministério da Saúde, as secretarias estaduais de saúde e as secretarias municipais de saúde são as autoridades sanitárias responsáveis pela condução da política de saúde em suas respectivas esferas de governo. No âmbito nacional, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) consiste em um fórum de negociação e pactuação.

Em relação à Comissão Intergestores Tripartite, assinale a alternativa correta:

Os princípios e diretrizes do SUS, dispostos na Constituição Federal e na Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelecem que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) seja fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios. Dessa forma, cabe às três esferas de governo, de maneira conjunta, definir mecanismos de controle e de avaliação dos serviços de saúde, monitorar o nível de saúde da população, gerenciar e aplicar os recursos orçamentários e financeiros, definir políticas de recursos humanos, realizar o planejamento de curto e médio prazo e promover a articulação de políticas de saúde, entre outras ações. No âmbito do SUS, o planejamento é um instrumento estratégico de gestão, de caráter continuado, do qual cada esfera de governo (federal, estadual, distrital e municipal) deve se valer para a observância dos princípios e o cumprimento das diretrizes que o norteiam.
Em relação aos instrumentos de planejamento do SUS, analise as alternativas que seguem e assinale V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Plano Nacional de Saúde é o instrumento norteador do planejamento do SUS, no qual são explicitadas as políticas e os compromissos de médio prazo do setor saúde, com vigência de quatro anos. Instrumento balizador do planejamento de programas e políticas de saúde, ele deve orientar a atuação da esfera federal na coordenação do SUS, estabelecendo prioridades, objetivos, metas e indicadores para o período de quatro anos.

(__)A Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento de gestão que analisa as intenções expressas nas metas do Plano Nacional de Saúde. Em suma, a PAS mensura as metas e estabelece os valores financeiros para a concretização das proposições da política de saúde (na esfera de governo e no ano para a qual ela está definida), representando, assim, os compromissos que serão realizados para garantir o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde.

(__)A lógica do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) segue alguns preceitos, tais como a descentralização de atribuições e a responsabilidade compartilhada entre os entes federados; a construção do planejamento descendente e integrado, do nível federal até o local, orientado por problemas e necessidades de saúde para a construção das diretrizes, objetivos e metas; a compatibilização entre os instrumentos de planejamento do SUS (PNS e respectivas Programações Anuais, Relatórios Quadrimestrais e de Gestão) e os instrumentos de planejamento e orçamento de governo (PPA, LDO e LOA), em cada esfera de gestão.

(__)O processo de planejamento é cíclico, conforme representado em seus instrumentos, quais sejam: o Plano Nacional de Saúde, as respectivas Programações Anuais e os Relatórios Quadrimestrais e de Gestão, que se sucedem e se inter-relacionam para demonstrar a operacionalização integrada, solidária e sistêmica do SUS.

(__)Os Relatórios de Gestão têm como finalidade a sistematização e a divulgação de informações sobre os resultados obtidos e sobre a probidade dos gestores do SUS, funcionando como prestação de contas, uma vez que estabelece correlação entre as metas, os resultados e a aplicação de recursos. Este instrumento possibilita o acompanhamento da conformidade da aplicação dos recursos à programação aprovada. Outra função importante é fornecer subsídios para a avaliação e, consequentemente, para a elaboração e revisão dos Planos de Saúde subsequentes, ou seja, o Relatório de Gestão é responsável pela retroalimentação do sistema de planejamento em saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A configuração institucional da governança do SUS é composta por instâncias e mecanismos oficiais de compartilhamento de poder que asseguram a participação dos Estados e Municípios na elaboração das políticas e programas, no planejamento nacional, na alocação de recursos financeiros e na tomada das principais decisões que afetam os rumos da política de saúde no País. A governança federativa do SUS é composta, também, por espaços em que a sociedade atua na política de saúde nas três esferas de governo, que são os conselhos de saúde e as conferências de saúde. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

A Política Nacional de Regulação estabelece como ação, na dimensão Regulação da Atenção à Saúde, a avaliação de desempenho dos serviços, da gestão e da satisfação dos usuários. Nesse contexto, a avaliação configura-se como uma das etapas fundamentais para a revisão e a reorientação das trajetórias percorridas na execução das ações de saúde. Avaliar eficiência, eficácia e efetividade das estruturas, processos e resultados relacionados ao risco, às vulnerabilidades, ao acesso e à satisfação dos usuários torna-se ferramenta imprescindível na incorporação do Planejamento para o aperfeiçoamento do Sistema. Considerando os temas apresentados, analise as assertivas a seguir e assinale V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Política Nacional de Regulação, instituída pela Portaria GM/MS nº. 1.559/2008, está organizada em três dimensões integradas entre si: Regulação de Sistemas de Saúde, Regulação da Atenção à Saúde e Regulação do Acesso à Assistência, que devem ser desenvolvidas de forma dinâmica e integrada com o objetivo de apoiar a organização do sistema de saúde brasileiro, otimizar os recursos disponíveis, qualificar a atenção e o acesso da população às ações e aos serviços de saúde.

(__)A Regulação do Acesso à Assistência, em especial, consiste na ordenação e na qualificação dos fluxos de acesso às ações e aos serviços de saúde, de modo a otimizar a utilização dos recursos financeiros disponíveis e promover a transparência no acesso às ações e aos serviços, em tempo oportuno, dispondo, para tal, entre outros instrumentos, de diretrizes operacionais e protocolos de regulação.

(__)O Controle e Avaliação são processos inerentes à função de gestão, voltados para os aspectos quantitativos, qualitativos, físicos e financeiros das políticas de saúde. No que se refere às ações e serviços de Média e Alta Complexidade, são objetos de controle e avaliação pelo Ministério da Saúde: as políticas de financiamento, de concessão de incentivos, de habilitação e qualificação de serviços e regulação, utilizando, para tanto, os dados disponíveis nos Sistemas de Informação do SUS.

(__)O monitoramento, o controle e a avaliação da prestação de serviços de saúde à população são responsabilidades dos gestores municipais, tendo como um dos principais insumos para estas práticas o processo de contratação de serviços complementares.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

João, recém-contratado de um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, participa de uma capacitação sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando o contexto da Política Nacional de Saúde, é correto afirmar que:

A auditoria do SUS é estabelecida por meio do Sistema Nacional de Auditoria - SNA, foi instituída pela Lei nº. 8.689, de 27 de julho de 1993, e regulamentada pelo Decreto nº. 1.651, de 28 de setembro de 1995. Dentre seus principais objetivos, está o de avaliar a estrutura, os processos aplicados e os resultados alcançados pelas ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS, aferindo sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade. O SNA é organizado para funcionar em todos os níveis de governo, por meio dos órgãos de auditoria interna do SNA, que são as unidades de auditoria interna localizados nos níveis federal, estadual e municipal do SUS. Essas unidades devem observar como pressupostos para seu funcionamento: estrutura regimental e competências definidas; vinculação hierárquica à autoridade máxima do órgão; grau de independência estabelecido; quadro próprio; recursos e estrutura para suas atividades; e vinculação técnica às orientações emanadas pelo órgão central e aos padrões nacionais e internacionais em auditoria interna.

Analise as alternativas que seguem e assinale a correta:

O Sistema de Informação em Saúde (SIS) é um conjunto de componentes que atuam de forma integrada através da coleta, processamento, análise e transmissão da informação. O principal objetivo do SIS é utilizar essas informações para planejamento, medidas de prevenção, redistribuição de recursos e financiamentos e avaliação dos serviços já disponibilizados. É papel do profissional de saúde fornecer os dados necessários para o sistema de saúde do município e este, por sua vez, para o Sistema Nacional. Acerca deste tema, assinale a alternativa correta:

O planejamento do SUS é de responsabilidade conjunta das três esferas da federação, sendo que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem desenvolver seus processos de planejamento de maneira integrada, levando em conta as prioridades das demais esferas, buscando gerar complementaridade e funcionalidade. O planejamento no SUS deve fundamentar-se em uma dinâmica federativa em que cada uma das esferas possui suas atribuições específicas, as quais, articuladas, produzem um planejamento orientado para impulsionar estratégias de regionalização. O planejamento no Sistema Único de Saúde é uma função gestora que, além de requisito legal, é um dos mecanismos relevantes para assegurar a unicidade e os princípios constitucionais do SUS. A tarefa de planejar exige conhecimento técnico que se expressa em instrumentos e ferramentas desenvolvidas em processos de trabalho. O caráter integrado das atividades de planejamento no SUS valoriza a autonomia dos entes federados, uma vez que todo o processo deve ser conduzido de maneira ascendente, desde os Municípios até a União.
Sobre esse tema, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relacionam os instrumentos de planejamento a seu respectivo conceito e características:

Primeira coluna: instrumentos de planejamento

1.Plano de Saúde 2.Relatorio de gestão 3.Programação anual 4.Plano Plurianual (PPA) 5.Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 6.Lei Orçamentária Anual (LOA)

Segunda coluna: conceito e características

(__)Define as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública relativas às despesas de capital e aos gastos correntes delas derivados, ou seja, sintetiza as estratégias de médio prazo e as operacionaliza por meio dos programas que o constituem. Estrutura-se em duas partes fundamentais que são a base estratégica e os programas. A base estratégica consiste no conjunto de análises de cenário e de prospecção estratégica que orientará o planejamento governamental, deve contemplar a análise da situação econômica e social; as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidas pelo chefe do Poder Executivo; a previsão dos recursos orçamentários e sua distribuição entre os setores ou entre os programas; e as diretrizes, os objetivos e as metas dos demais órgãos compatíveis com a orientação estratégica do chefe do Poder Executivo.

(__)Realiza o detalhamento anual dos gastos relativos a cada etapa das estratégias adotadas, cujo conteúdo deve guardar plena compatibilidade com as diretrizes expressas nos programas. Consiste na expressão anual do planejamento governamental, quando são previstos com maior detalhamento o volume de recursos arrecadados e como esses serão alocados ao longo do conjunto de programas e projetos que serão executados no exercício fiscal correspondente.

(__)Instrumento inovador instituído pela Constituição Federal de 1988 em matéria de organização orçamentária. Cabe a este instrumento estabelecer, para cada exercício fiscal, as metas e as prioridades da Administração Pública e os parâmetros de elaboração da LOA.

(__)É o instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde de cada esfera da gestão do SUS para o período de quatro anos. Norteia a elaboração do planejamento e do orçamento do governo no tocante à saúde e consolida as políticas e compromissos de saúde em uma determinada esfera de governo. Nesse sentido, reflete, a partir da análise situacional, as necessidades de saúde da população e as peculiaridades próprias de cada esfera. É elaborado no primeiro ano da gestão em curso, com execução a partir do segundo ano da gestão em curso ao primeiro ano da gestão subsequente.

(__)Nesse instrumento são detalhadas as ações e serviços; as metas anuais; os indicadores; e a previsão de alocação de recursos orçamentários no ano. É elaborada no ano em curso e executada no ano subsequente, coincide com o período definido para o exercício orçamentário (um ano calendário) e a Lei Orçamentária Anual, sendo o subsídio para elaboração desta última. Contém as ações que contribuem para o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas estabelecidas em outro instrumento de planejamento.

(__)É o instrumento que apresenta os resultados alcançados com a execução de um outro instrumento de planejamento, apurados com base no conjunto de diretrizes, objetivos e indicadores. Orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários aos demais instrumentos de planejamento da saúde. Por essas características, é o instrumento em que os gestores do SUS prestam contas das ações que foram executadas no ano anterior.

Assinale a alternativa que apresenta a correta relação entre as colunas: 

A organização dos serviços de saúde em Santa Catarina apresenta características relacionadas à distribuição populacional e às condições geográficas do estado. Sobre este tema e considerando os aspectos históricos, sociais e econômicos catarinenses, analise as afirmativas a seguir:

I.A divisão do estado em macrorregiões de saúde busca garantir a integralidade da assistência, considerando as distâncias entre municípios e a distribuição dos equipamentos de saúde especializados.
II.As características socioeconômicas homogêneas de Santa Catarina resultam em indicadores de saúde igualmente uniformes em todas as regiões do estado, dispensando políticas específicas para áreas de maior vulnerabilidade.
III.Os consórcios intermunicipais de saúde, como o CISAMVE, surgiram como resposta à necessidade de organizar serviços regionalizados e garantir economia de escala na oferta de atendimentos especializados.

É correto o que se afirma e

O Apoio Matricial é uma estratégia de organização do trabalho em saúde que busca ampliar a capacidade de resposta das equipes de referência por meio da articulação entre diferentes especialidades, promovendo cuidado integral e resolutivo. Considerando essa abordagem, analise as afirmações a seguir:

I.O Apoio Matricial promove a integração entre equipes e especialidades, qualificando o atendimento e fortalecendo a resolutividade da Atenção Primária à Saúde.

II.O modelo de Apoio Matricial substitui a lógica do atendimento multiprofissional, centralizando a tomada de decisões nos especialistas de cada área.

III.O matriciamento é utilizado para abordar casos que exigem esclarecimento diagnóstico, estruturação de  projeto terapêutico e abordagem familiar.

É correto o que se afirma em:

A Política do Ministério da Saúde à Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas estabelece diretrizes fundamentais para o enfrentamento do uso de substâncias psicoativas no Brasil. Considerando essas diretrizes, assinale a alternativa correta:

 A Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas (2003) fundamenta-se nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Reforma Psiquiátrica Brasileira, adotando a redução de danos como uma diretriz central na atenção a usuários de substâncias psicoativas. Essa abordagem rompe com modelos exclusivamente abstinentes e repressivos, inserindo-se em um contexto de direitos humanos, saúde coletiva e políticas públicas de inclusão. Além de medidas práticas, como a distribuição de insumos, a redução de danos abarca ações estruturais e simbólicas que envolvem o fortalecimento da autonomia dos sujeitos e a desestigmatização do uso problemático de substâncias. Considerando as concepções e práticas da redução de danos na política de 2003, assinale a alternativa correta sobre os desafios e contradições dessa abordagem na realidade da atenção psicossocial no Brasil:

A escuta qualificada é uma ferramenta essencial na humanização do cuidado em saúde mental na Atenção Básica, conforme discutido por Angélica Brandão Santos. Essa abordagem não se restringe à mera recepção de informações, mas envolve um processo ativo de compreensão das necessidades do usuário, promovendo um cuidado integral e interdisciplinar. Considerando os desafios da implementação da escuta qualificada no contexto da Atenção Básica, assinale a alternativa que apresenta os principais obstáculos e estratégias para a efetivação dessa prática no cuidado em saúde mental:

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde propôs uma intervenção integrada em um território com indicadores de saúde preocupantes, caracterizado por alta incidência de doenças crônicas, baixa adesão aos tratamentos e utilização inadequada dos serviços disponíveis. A equipe multidisciplinar identificou que, além de fatores biológicos, múltiplos determinantes sociais afetavam a saúde da população local, incluindo: baixa escolaridade, precariedade habitacional, insegurança alimentar e barreiras culturais no acesso aos serviços. Considerando o cenário descrito, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.Uma estratégia eficaz de saúde para o cenário descrito deve priorizar ações biomédicas focadas exclusivamente na ampliação da oferta de consultas médicas especializadas e distribuição de medicamentos, já que os problemas identificados têm origem primariamente na insuficiência de recursos terapêuticos disponíveis no território.

PORQUE

II.Os Determinantes Sociais de Saúde operam de forma interdependente nas comunidades locais, onde fatores como educação, moradia, alimentação, renda e suporte social interagem complexamente com o acesso a serviços de saúde, demandando intervenções que articulem conhecimentos técnico-científicos com saberes comunitários e práticas culturais do território.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A transição epidemiológica no Brasil apresenta características peculiares que impactam diretamente a organização e a oferta de serviços de saúde no país. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:

I.O Brasil vivencia um modelo polarizado de transição epidemiológica, caracterizado pela coexistência de altas taxas de morbidade e mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias com crescente prevalência de doenças crônico-degenerativas.
II.A heterogeneidade regional brasileira resulta em diferentes perfis epidemiológicos, exigindo políticas de saúde descentralizadas e adaptadas às realidades locais, como previsto nos princípios organizativos do SUS.
III.O processo de urbanização acelerada no Brasil ampliou o acesso a saneamento básico e habitação adequada de forma homogênea nas grandes cidades, reduzindo significativamente a incidência de doenças relacionadas às condições precárias de vida.

É correto o que se afirma e

Uma equipe multidisciplinar de profissionais de nível superior de um Consórcio Público Interfederativo de Saúde está desenvolvendo um projeto de intervenção baseado nos princípios do SUS. Sobre a Política Nacional de Saúde e os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas apresentadas a seguir:

I.A regionalização é um princípio organizativo do SUS que orienta a descentralização das ações e serviços de saúde, visando a organização de redes de atenção com diferentes densidades tecnológicas em territórios específicos.

II.A hierarquização da rede de serviços de saúde organiza o sistema em níveis crescentes de complexidade, iniciando pela atenção primária, que deve resolver cerca de 80% dos problemas de saúde da população.

III.O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) é o instrumento jurídico que define as responsabilidades sanitárias e de gestão das entidades federativas, substituindo os antigos mecanismos de financiamento do SUS.

IV.A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é uma instância de pactuação consensual entre os três níveis de gestão do SUS, atuando na definição de diretrizes nacionais que orientam a implementação das políticas de saúde.


É correto o que se afirma em:

Sobre a Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogras, assinale a alternativa correta: