Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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Saúde (SUS), estabelecido na Constituição Federal, e da Lei
Orgânica da Saúde, julgue os itens subseqüentes.
In: Canal Saúde, ano 6, n.º 30, mar./abr./2005 (com adaptações).
A partir do tema do texto acima, julgue os seguintes itens, acerca do SUS.
I A formação dos profissionais, anteriormente, entendia a saúde como um direito de todo ser humano, mas estava centrada apenas nas campanhas de prevenção das doenças e não no tratamento.
II Os gestores tiveram de aprender que a participação da população é essencial para o desenvolvimento dos programas na medida em que a vigilância da saúde depende dela.
III Os usuários devem aprender que, para se garantir a integralidade do atendimento, é melhor ter programas como o Programa Saúde da Família (PSF) operando em sintonia com as Unidades Básicas de Saúde que caros hospitais e especialistas.
IV A implantação do SUS constituiu-se de uma série de erros e acertos, pois a municipalização da atenção básica implicou diminuição da cobertura vacinal, não diminuindo a mortalidade infantil.
Estão certos apenas os itens
Com base na Constituição da República e na regulamentação das Leis n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e n.º 8.142/1990, foi criado o SUS, visando alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população brasileira. Quanto a esse assunto, julgue o item que segue.
A formação dos conselhos de saúde tem como premissa
básica a paridade. Assim, o número de representantes de
cada uma das categorias que o constituem deve ser
exatamente igual.
Com base na Constituição da República e na regulamentação das Leis n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e n.º 8.142/1990, foi criado o SUS, visando alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população brasileira. Quanto a esse assunto, julgue o item que segue.
Os conselhos de saúde são órgãos colegiados permanentes,
com caráter essencialmente consultivo, compostos por
representantes do governo, profissionais de saúde e usuários,
expressando o controle social do SUS.
Com base na Constituição da República e na regulamentação das Leis n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e n.º 8.142/1990, foi criado o SUS, visando alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população brasileira. Quanto a esse assunto, julgue o item que segue.
Um princípio básico do SUS é o de que todos os cidadãos
devem ser atendidos, de acordo com suas necessidades,
independentemente de pagamento.
Os serviços de saúde da iniciativa privada podem participar do SUS em caráter complementar.
O SUS constitui-se basicamente de um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.
Considerando as informações do texto acima, julgue o seguinte item.
O tratamento de neoplasias e doenças cardiocirculatórias, em ascensão, é de baixo custo para o sistema de saúde.
Tem prioridade de assistência no SUS o trabalhador que possui carteira assinada e, portanto, era assistido pelo INPS e INAMPS antes da Constituição de 1988
O SUS prevê a participação de instituições privadas de assistência à saúde de forma complementar, isto é, caso um paciente necessite de tratamento que o serviço público não disponha, poderá ser atendido por uma instituição privada por meio de contrato ou convênio
É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) garantir a assistência à saúde, já que se trata de um direito fundamental do ser humano.
As atividades do campo de atuação do SUS incluem a execução de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Para ser comercializado, um produto cosmético tem necessariamente de ser avaliado e receber autorização do Ministério da Saúde — gestor federal do SUS
Os conselhos de saúde têm caráter permanente e são deliberativos.
A representação dos usuários nesses conselhos deve corresponder a um terço da participação do conjunto dos demais segmentos.
Atuam no controle econômico e financeiro da instância correspondente.
Todos têm caráter deliberativo.
Pelo fato de esses conselhos serem autônomos, as suas decisões não necessitam de homologação por parte de autoridade da esfera governamental correspondente.
Na composição desses conselhos, não participam os prestadores de serviços de saúde.