A alternativa correta é C - certo.

O tema central da questão é o caráter deliberativo dos conselhos de saúde no Brasil. Esses conselhos são órgãos colegiados que têm um papel fundamental no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsáveis por fiscalizar, controlar e deliberar sobre as políticas de saúde nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Para resolver a questão, é importante entender que os conselhos de saúde são formados por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários do sistema. O caráter deliberativo significa que eles têm o poder de tomar decisões sobre a gestão e a execução das políticas de saúde, influenciando diretamente na elaboração e implementação de ações que visem melhorar a saúde pública.

Essa característica está amparada pela Lei nº 8.142/1990, que reforça a importância da participação popular e o controle social na gestão da saúde pública. Portanto, afirmar que "todos têm caráter deliberativo" está correto, pois todos os conselhos de saúde, independentemente do nível de governo, possuem essa prerrogativa.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Certo

Deliberativa" é um adjetivo que descreve algo que tem a função de deliberar, ou seja, discutir, refletir e tomar decisões após análise e debate.

A 8142/90 traz sobre os conselhos de saúde:

Art 1° § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.