Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
Foram encontradas 17.154 questões
Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Relatório de Gestão 2023. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2023.
Considerando os princípios da Saúde Coletiva, da gestão do SUS e as competências do fonoaudiólogo no âmbito da saúde pública, é CORRETO afirmar que:
( ) O Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS) foi instituído pelo Decreto nº 84.219/1979 para implantar uma estrutura básica de saúde pública em comunidades de até vinte mil habitantes no Nordeste. Somando a abordagem médico‐social ao pensamento sanitarista desenvolvimentista, em sua última fase, em 1981, passou a integrar o Programa Nacional de Serviços Básicos. ( ) Em março de 1980, foi realizada a Sétima Conferência Nacional de Saúde, com o tema central “Extensão das ações de saúde através dos serviços básicos”.
( ) Os principais desdobramentos da Oitava Conferência Nacional de Saúde foram a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e a inclusão da saúde no sistema de seguridade social, chegando à condição de direito social.
( ) Tendo como origem os Encontros Municipais do Setor Saúde, o movimento dos secretários municipais de Saúde constituiu, em 1988, o Conasems com a missão de agregar e de representar o conjunto de todas as secretarias municipais de Saúde do Brasil.
( ) Uma das principais determinações do Pacto pela Saúde foi substituir o modelo de alocação de recursos financeiros federais para estados e municípios, até então com acordo de convênios e no pagamento por produção de serviços, por renovado modelo de transferências diretas do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais e estaduais.
A Política Nacional de Humanização fomenta a inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho. Ela deve estar presente e inserida em todas as políticas e programas do SUS. Um dos seus princípios é a _________________, referindo-se ao reconhecer que diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. Visando transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, removendo-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas.
Assinale a alternativa que apresenta essa associação de forma correta.
I. A definição das portas de entrada do SUS inclui, além da Atenção Primária à Saúde, os serviços de urgência e emergência, a atenção psicossocial e os serviços especiais de acesso aberto.
II. O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é instrumento facultativo, podendo ser celebrado entre União, Estados e Municípios, com a finalidade de organizar a ação pública da saúde e definir responsabilidades sanitárias, metas e critérios de avaliação.
III. A Região de Saúde deve conter, obrigatoriamente, ações e serviços de atenção primária, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, bem como vigilância em saúde.
IV. O acesso às ações e serviços de saúde no SUS independe de regulação, sendo garantido pelo princípio da universalidade, conforme disposto no Decreto nº 7.508/2011.
V. O planejamento da saúde, segundo o Decreto nº 7.508/2011, deve ser ascendente e integrado, compatibilizando os planos de saúde dos entes federativos com a organização das Regiões de Saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.