Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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Fonte: Sistema Único de Saúde. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sus.
No que se refere à estrutura e organização do SUS, o texto refere-se à (ao):
I. Equidade na distribuição dos recursos e na oferta de serviços de saúde, garantindo que as necessidades de cada um sejam atendidas de forma justa.
II. Hierarquização, com a organização dos serviços em níveis crescentes de complexidade, sem garantia de acesso aos níveis mais complexos.
III. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, sem discriminação.
Está correto o que se afirma em:
I. A gestão do SUS é realizada de forma centralizada, com o Ministério da Saúde detendo a maioria das responsabilidades operacionais.
II. A descentralização da gestão é um princípio do SUS, promovendo maior autonomia para estados e municípios no desenvolvimento de políticas de saúde adequadas às suas realidades.
III. Os serviços de saúde devem promover a participação dos cidadãos na formulação de políticas de saúde e no controle da execução dessas políticas em todos os níveis, desde o federal até o local.
Está correto apenas o que se afirma em:
I. Promover a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores.
II. Incentivar práticas de gestão democráticas e participativas, fortalecendo o controle social.
III. Restringir o acesso à informação sobre direitos dos usuários para garantir a eficiência dos serviços.
Está correto o que se afirma em:
I. Sendo assim, a ausência desse documento para o usuário não impedirá o seu atendimento.
PORQUE
II. Ele deve ser atendido e o registro do atendimento vira um dado individualizado e não identificado.
I. A existência de uma Unidade Básica de Saúde, inscrita no sistema de cadastro nacional vigente, que passa a ser a UBS de referência para a equipe de agentes comunitários de saúde não havendo a necessidade de supervisão de outro profissional nesse setor.
II. A existência de um enfermeiro para até, no máximo, 10 ACS e, no mínimo, quatro, constituindo, assim, uma equipe de agentes comunitários de saúde.
III. O cumprimento da carga horária integral de 40 horas semanais por toda a equipe de agentes comunitários, composta por ACS e enfermeiro supervisor.
IV. Cada ACS deve realizar as ações previstas e ter uma microárea sob sua responsabilidade, cuja população não ultrapasse 750 pessoas.
Conforme a Política Nacional da Atenção Básica é correto o que se afirma em:
I. O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
II. Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que obedecerá a seguinte composição: 40% de entidades e movimentos representativos de usuários; 30% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 30% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
III. O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) é reconhecido como entidade que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.
Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA (S):
I - Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e nos determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território, sempre em consonância com o princípio da equidade;
II - Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde.
III - Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado
IV – Desvincular a integralidade em seus vários aspectos, a saber: limitando as ações programáticas, demanda espontânea e as ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes.
Está(ão) correta(s):
FONTE: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília, DF, 2022.
Sobre a atenção básica é correto afirmar, exceto: