O tema central desta questão envolve o conhecimento da Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Para responder corretamente, é necessário entender quais ações de saúde são previstas pela referida lei. A questão pede para identificar qual ação não é prevista pela lei.

A alternativa correta é a Alternativa C - Atendimento prioritário a segurados do INSS.

Justificativa da Alternativa Correta:

A Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes para o SUS, visando garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Ela não prevê atendimento prioritário a grupos específicos como segurados do INSS, pois o SUS é baseado nos princípios de universalidade e integralidade, ou seja, deve atender a toda a população sem privilégios a segmentos específicos.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Saúde do trabalhador é uma área abrangida pela Lei nº 8.080/1990, reforçando a proteção e a recuperação da saúde dos trabalhadores em suas diversas ocupações.

Alternativa B: Vigilância epidemiológica é uma das ações essenciais previstas na lei, focando no monitoramento de doenças e condições de saúde da população para prevenir e controlar surtos e epidemias.

Alternativa D: Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica está claramente prevista na lei, garantindo que os cidadãos tenham acesso a tratamentos necessários para sua saúde, incluindo medicamentos.

Para resolver questões como esta, é importante ter um entendimento claro sobre os princípios e as diretrizes que estruturam o SUS, conforme definido na legislação. A chave está em identificar o que contraria os princípios de universalidade e integralidade que regem o sistema.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes para o SUS, visando garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Ela não prevê atendimento prioritário a grupos específicos como segurados do INSS, pois o SUS é baseado nos princípios de universalidade e integralidade, ou seja, deve atender a toda a população sem privilégios a segmentos específicos.