De acordo com a Portaria GM n.º 1.828/2004, são estabelecidos incentivos financeiros para adequação da área física das Centrais de Regulação Médica de Urgência. A respeito dos valores transferidos com base no porte populacional das regiões, assinale a alternativa correta: 

De acordo com a Política Nacional de Atenção às Urgências, o acompanhamento e avaliação das ações de serviços de urgência são realizados por meio da apresentação trimestral de indicadores de desempenho. Considerando os indicadores listados, qual das seguintes opções NÃO é um indicador de desempenho utilizado para avaliar a eficácia dos serviços de atendimento móvel de urgência?

Recentemente foi aprovado a portaria 3.073 de 15 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para promover a dignidade menstrual e proteção à saúde da mulher. A portaria foi pensada com o intuito de atender mulheres mais carentes financeiramente, que não possuem condições de arcar com os custos do período menstrual, promovendo a redução da desigualdade e pobreza menstrual. Dentre as atribuições do SUS, a alternativa a seguir que descreve corretamente a sua atuação na distribuição dos absorventes é:

Em 2006, através da PORTARIA 1.876, Ministério da Saúde criou as Diretrizes Nacional de Prevenção ao Suicídio, estimulando algumas ações locais destinadas à prevenção. Das alternativas abaixo, qual compõe as diretrizes instituídas na PORTARIA do Ministério da Saúde: 

A Portaria 1.823 de 2012 do Ministério da Saúde definiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT).

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a evolução das políticas públicas de saúde na “Era Vargas (1930 - 1945)”, analise os itens a seguir:

I. "(...) o governo criou o Ministério do Trabalho, atrelando a ele Sindicatos e elaborou ampla legislação trabalhista. Regulamentando a relação entre o capital e o trabalho, o Estado criou condições indispensáveis para que a economia enfrentasse uma nova etapa, baseada na industrialização com objetivo de substituir importações. (...) No plano da política de saúde, pode-se identificar um processo de centralização dos serviços que objetivava dar um caráter nacional a esta política. Nesta época, uniformizou-se a estrutura dos departamentos estaduais de saúde do pais e houve um relativo avanço da atenção à saúde para o interior, com a multiplicação dos serviços de saúde.”

II. "Em relação às ações de saúde coletiva, esta é a época do auge do sanitarismo campanhista.(...) No período 38/45 o Departamento Nacional de Saúde é reestruturado e dinamizado, articulando e centralizando as atividades sanitárias de todo o País. Em 1942 é criado o Serviço Especial de Saúde Pública - SESP, com atuação voltada para as áreas não cobertas pelos serviços tradicionais”.

III. "(...)compreendendo a conjuntura de ascendência e hegemonia do Estado populista, observamos a criação dos institutos de seguridade social (Institutos de Aposentadorias e Pensões, IAPs), organizados por categorias profissionais. Tais institutos foram criados por Getúlio Vargas ao longo dos anos 30, favorecendo as camadas de trabalhadores urbanos mais aguerridas em seus sindicatos e mais fundamentais para a economia agroexportadora até então dominante”. IV. "Diferentemente das CAPs, a administração dos IAPs era bastante dependente do Governo Federal. O conselho de administração, formado com a participação de representantes de empregados e empregadores, tinha uma função de assessoria e fiscalização e era dirigido por um presidente, indicado diretamente pelo Presidente da República. Há uma ampliação da Previdência com a incorporação de novas categorias não cobertas pelas CAPs anteriormente. (...) Do ponto de vista da concepção, a Previdência é claramente definida enquanto seguro, privilegiando os benefícios e reduzindo a prestação de serviços de saúde”.
IV. "Diferentemente das CAPs, a administração dos IAPs era bastante dependente do Governo Federal. O conselho de administração, formado com a participação de representantes de empregados e empregadores, tinha uma função de assessoria e fiscalização e era dirigido por um presidente, indicado diretamente pelo Presidente da República. Há uma ampliação da Previdência com a incorporação de novas categorias não cobertas pelas CAPs anteriormente. (...) Do ponto de vista da concepção, a Previdência é claramente definida enquanto seguro, privilegiando os benefícios e reduzindo a prestação de serviços de saúde”.

Estão CORRETOS: 

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, são Redes de Serviço de Saúde, EXCETO: 

Acerca da Portaria nº 2048/2002, julgue as frases abaixo:


I. A abertura de qualquer Serviço de Atendimento às Urgências e Emergências deve ser antecedida por uma consulta ao Gestor do SUS de nível federal, a fim de verificar as normas vigentes, a necessidade de sua criação e a viabilidade de seu cadastramento. Mesmo na ausência dessa consulta, o SUS é obrigado a realizar o cadastramento.

II. Sistema Estadual de Urgência e Emergência deve se estruturar a partir da leitura ordenada das necessidades sociais em saúde e sob o imperativo das necessidades humanas nas urgências. O diagnóstico destas necessidades deve ser feito a partir da observação e da avaliação dos territórios sociais com seus diferentes grupos humanos, da utilização de dados de morbidade e mortalidade disponíveis e da observação das doenças emergentes.

III. A Regulação Médica das Urgências, baseada na implantação de suas Centrais de Regulação, é o elemento ordenador e orientador dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência. As Centrais, estruturadas nos níveis estadual, regional e/ou municipal, organizam a relação entre os vários serviços, qualificando o fluxo dos pacientes no Sistema e geram uma porta de comunicação aberta ao público em geral, através da qual os pedidos de socorro são recebidos, avaliados e hierarquizados.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

Durante a implementação de um programa de capacitação de profissionais de saúde em um município, uma entidade privada, sem fins lucrativos, se junta ao projeto para oferecer recursos financeiros e expertise na área. Nesse contexto, qual é o papel do "interveniente"?

A Rede Cegonha, instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde, consiste numa rede de cuidados que visa assegurar à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como à criança o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e ao desenvolvimento saudáveis. De acordo com a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, a Rede Cegonha tem como princípios:


I. O respeito à diversidade cultural, étnica e racial.
II. O enfoque de gênero.
III. A garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos de mulheres, homens, jovens e adolescentes.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

Um município deseja melhorar os serviços de atendimento médico de emergência em sua região e decide firmar parcerias com entidades federais para receber recursos financeiros. Qual instrumento seria mais apropriado para essa finalidade?

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) tem na saúde da família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. Contudo reconhece outras estratégias de organização da Atenção Básica nos territórios, que devem seguir os princípios e diretrizes da Atenção Básica e do SUS.

Dentre as opções abaixo, qual NÃO seria uma das diretrizes que regem a PNAB?

    "A hidroxicloroquina, um remédio usado contra alguns tipos de malária e doenças reumatológicas, apresentou resultados preliminares interessantes contra o novo coronavírus (Sars-Cov-2). Em decorrência disso, a FDA, agência dos Estados Unidos que regula medicamentos, anunciou que irá iniciar testes mais robustos em seres humanos." (Fonte: Revista Veja, 18/10/2020)

O causador da malária possui 50 conjuntos diferentes de proteínas com a mesma função e vai trocando-os aleatoriamente, de modo que quando os anticorpos específicos para um conjunto estão em produção o protozoário já mudou o conjunto que utiliza. Por isso não existe ainda uma vacina eficaz contra essa doença. A respeito da protozoose citada acima assinale a que for CORRETA:

O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) foi instituído por meio da Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013. Este programa tem como objetivo “[...] contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional” e possui estratégias para a sua implementação (BRASIL, 2013). Acerca da temática proposta acima, marque a alternativa correta.

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com a Lei citada, qual é a principal forma de participação popular prevista?

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, EXCETO:

Qual dos seguintes princípios NÃO está associado à Política Nacional de Humanização (PNH)?

Qual é o principal objetivo da Política Nacional de Humanização (PNH) no contexto da saúde pública brasileira?

Sobre os antecedentes históricos do SUS, consideram-se os marcos abaixo, corretamente datados, EXCETO:

De acordo com os antecedentes da construção das Políticas Públicas de Saúde no Brasil e o contexto histórico e político em que se deram, assinale a afirmativa FALSA: