A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196º, faz afirmações acerca da saúde. Sobre essas afirmações assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a portaria n. 399/2006, o Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do Sistema Único de Saúde.
Sobre o Pacto de Gestão desta portaria está CORRETO afirmar que:

Considere o texto e as afirmativas abaixo.

Desde 2006, o Ministério da Saúde, com a finalidade de conhecer a magnitude dos casos de acidentes e violências no país que não levam ao óbito ou à internação, estruturou o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes − VIVA, para possibilitar a obtenção de informações e o planejamento das ações de prevenção a esses agravos. A rede de serviços do SUS constitui-se num espaço privilegiado para a identificação, acolhimento, atendimento, notificação, cuidados e proteção de crianças e adolescentes em situação de violência, bem como para a orientação às famílias. Para capacitar os profissionais a identificar sinais de alerta e sintomas de violência, foi criado, em 2010, a Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violência.

I. Essas ações e diretrizes são articuladas com as políticas sociais e de direitos humanos e são pactuadas entre as instâncias colegiadas da gestão do SUS, nas três esferas de governo, por intermédio do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde − CONASS e do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde − CONASEMS, e no âmbito estadual, municipal e do Distrito Federal nos conselhos locais.

II. O fortalecimento da resiliência é fundamental ao se elaborar ações preventivas na comunidade para a redução dos riscos de violência e promoção da cultura de paz no território.

III. No contato com as famílias, por menor que seja o tempo disponível para o atendimento, os profissionais de saúde precisam enfatizar alguns valores familiares e sociais importantes para uma convivência familiar saudável, tais como respeitar os direitos da criança e do adolescente e expressar afeto e carinho, dentre outros.

IV. Um exemplo de medida preventiva para riscos de violência que pode ocorrer no território é a redução da presença ou do acesso às drogas, ao álcool e às armas.

Está correto o que se afirma em

O Programa da Saúde da Família foi implantado pelo Ministério da Saúde no ano de:

A Aprovação da Política Nacional de Atenção Básica estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família e para o Programa Agentes Comunitários de Saúde é definido conforme:

A política de Ações Integradas de Saúde – AIS, implementada em 1983,

Avalie se o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde deve conter, entre outras, as seguintes disposições essenciais:
I. identificação das necessidades de saúde locais e regionais. II. oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional. III. indicadores e metas de saúde. IV. estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde.
Estão corretas:

De acordo com o Decreto 7.508/11, as seguintes afirmativas acerca das regiões de saúde estão corretas, EXCETO:

A Lei Complementar 141/12 estabelece, quanto à aplicação de recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde, que a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos desta Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do _____ ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual.
A lacuna fica corretamente preenchida por:

De acordo com a Portaria 399, de 22/02/2006, a regulação dos prestadores de serviços deve ser preferencialmente do município, conforme desenho da rede da assistência pactuado na CIB, observado o Termo de Compromisso de Gestão do Pacto e os seguintes princípios, EXCETO da

A universalização do atendimento à saúde é um conceito básico do SUS que foi concretizado a partir da

Ao preencher uma ficha do SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), podemos inferir que entre os itens 1 a 4 há:

A informação é instrumento essencial para tomada de decisões. Nesta perspectiva, representa imprescindível ferramenta à vigilância epidemiológica, por constituir fator desencadeador do processo “informação-decisão-ação”, tríade que sintetiza a dinâmica de suas atividades que, devem ser iniciadas a partir da informação de um indício ou suspeita de caso, de alguma doença ou agravo. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Sinan

2 - Sinasc

3 - Sisvan

4 - SIH/SUS

( ) É um sistema importante para conhecimento da situação de saúde e gestão de serviços, reúne informações de cerca de 70% dos internamentos hospitalares.

( ) Tem como instrumento padronizado de coleta de dados a Declaração de Nascido Vivo (DN), cuja emissão é de competência exclusiva do Ministério da Saúde.

( ) É alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos constantes da lista nacional de doenças de notificação compulsória, mas é facultado a estados e municípios incluir outros problemas de saúde regionalmente importantes.

( ) Instrumento utilizado para manter o diagnóstico da situação de saúde do município, estados e País, diagnosticando os problemas referentes à situação alimentar e nutricional que possuam relevância em termos de Saúde Pública num determinado território.

Assinale a sequência correta.

O Brasil é um país de dimensões continentais com amplas desigualdades regionais e sociais. O SUS aumentou o acesso ao cuidado com a saúde para uma parcela considerável da população brasileira nas últimas décadas. Em relação às Políticas de Saúde no Brasil, analise as assertivas.

I - Na República Velha, foi criado o primeiro Conselho de Saúde no Brasil, sendo considerado um marco principal da Saúde Pública moderna. Quanto melhores as condições de vida da população, tanto maiores seriam as possibilidades econômicas de um país.

II - A reforma do setor de saúde brasileiro ocorreu de forma separada do processo de democratização, tendo sido liderada por profissionais da saúde e pessoas de movimentos e organizações da sociedade civil.

III - A implementação do SUS foi complicada pelo apoio estatal ao setor privado, pela concentração de serviços de saúde nas regiões mais desenvolvidas e pelo subfinanciamento crônico.

IV - O SUS conseguiu melhorar amplamente o acesso à atenção básica e de emergência, atingir uma cobertura universal de vacinação e assistência pré-natal e investir fortemente na expansão dos recursos humanos e de tecnologia.

Estão corretas as assertivas

A porta de entrada do sistema de saúde deve ser preferencialmente:

Constitui uma porta de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde do SUS. A afirmação refere-se ao(à):

Segundo o que é preconizado no Decreto nº 7.508 de 2011, o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pelo(a):

De acordo com a Portaria Interministerial Nº 405/16, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia, considere os itens abaixo e assinale a alternativa correta. 
I. Identificar e localizar os casos suspeitos de microcefalia notificados como em investigação e investigados e confirmados. II. Prover a busca ativa, o transporte e hospedagem da criança e familiar quando fora de seu domicílio até o serviço destinado a esclarecer o diagnóstico e retorno à origem. III. Prover a confirmação ou exclusão diagnóstica dos casos notificados como em investigação. IV. Prover, nos casos confirmados de Microcefalia, independente de sua causa (infecciosa ou não), completa avaliação clínica da criança do ponto de vista pediátrico, neurológico, oftalmológico, auditivo e outras avaliações necessárias. V. Definir e encaminhar cada criança com microcefalia, de acordo com suas necessidades, aos serviços assistenciais mais adequados para prover a assistência na puericultura, estimulação precoce e atenção especializada, conforme os protocolos assistenciais estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a Portaria Nº 825/16, que dispõem sobre a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em relação aos Objetivos do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), considere os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Redução da demanda por atendimento hospitalar. II. Redução do período de permanência de usuários internados. III. Humanização da atenção à saúde, com a ampliação da autonomia dos usuários. IV. Desinstitucionalização e a otimização dos recursos financeiros e estruturais.

 As síndromes da Dengue, Zika e Chikungunya são doenças febris agudas, que têm sintomas semelhantes a síndromes gripais somados ao aparecimento de exantema e petéquias, variando de intensidade em cada indivíduo e com pequenas diferenças entre elas. A principal estratégia, utilizada atualmente pelas equipes da atenção básica, para prevenção contra essas doenças consistem em: