Alternativa correta: D - Constituição Federal de 1988

A questão aborda a universalização do atendimento à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), um conceito central para a compreensão das políticas públicas de saúde no Brasil. Este princípio estabelece que todos os cidadãos brasileiros têm direito ao acesso gratuito e integral aos serviços de saúde, sem qualquer discriminação.

Para compreender a resposta correta, é importante lembrar que a Constituição Federal de 1988 é o marco inicial de muitas garantias sociais no Brasil. No campo da saúde, ela é reconhecida por instituir o SUS e estabelecer o direito à saúde como um direito de todos e dever do Estado. O Artigo 196 da Constituição afirma: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Lei nº 8.080 de 1990: Esta lei é fundamental para a regulamentação do SUS, estabelecendo a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. Embora seja crucial para a implementação prática do SUS, ela não inaugura o conceito de universalização, que está na Constituição de 1988.

B - Lei nº 8.142 de 1990: Esta lei complementa a Lei nº 8.080 e trata da participação da comunidade na gestão do SUS e do financiamento das ações de saúde. Embora relevante, ela não é a origem do conceito de universalização.

C - NOB SUS de 1996: As Normas Operacionais Básicas (NOB) do SUS são diretrizes administrativas que orientam a execução das políticas de saúde, mas não estabelecem o conceito de universalização que fundamenta o SUS.

Para responder corretamente questões desse tipo, é importante identificar o marco legal ou histórico fundamental associado ao conceito mencionado. A Constituição Federal de 1988 é frequentemente o ponto de partida para muitos direitos sociais no Brasil, incluindo o direito à saúde.

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Gabarito D

Gabarito D

"CF, Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."

Gab D

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."