Questões de Concurso Sobre políticas públicas de saúde no brasil em saúde pública

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Q1725090 Saúde Pública
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica Para operacionalizar a atenção à saúde das comunidades ribeirinhas dispersas no território de abrangência, a eSFR receberá incentivo financeiro de custeio para logística, que considera a existência das seguintes estruturas: Assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q1725089 Saúde Pública
Conforme a Política Nacional de Atenção Básica sobre as equipes de atenção básica para populações específicas, leia os contextos abaixo: [1] Todos os profissionais do SUS e, especialmente, da Atenção Básica são responsáveis pela atenção à saúde de populações que apresentem vulnerabilidades sociais específicas e, por consequência, necessidades de saúde específicas, assim como pela atenção à saúde de qualquer outra pessoa. Isso porque a Atenção Básica possui responsabilidade direta sobre ações de saúde em determinado território, considerando suas singularidades, o que possibilita intervenções mais oportunas nessas situações específicas, com o objetivo de ampliar o acesso à RAS e ofertar uma atenção integral à saúde. [2] Assim, toda equipe de Atenção Básica deve realizar atenção à saúde de populações específicas. Em algumas realidades, contudo, ainda é possível e necessário dispor, além das equipes descritas anteriormente, de equipes adicionais para realizar as ações de saúde à populações específicas no âmbito da Atenção Básica, que devem atuar de forma integrada para a qualificação do cuidado no território. Aponta-se para um horizonte em que as equipes que atuam na Atenção Básica possam incorporar tecnologias dessas equipes específicas, de modo que se faça uma transição para um momento em que não serão necessárias essas equipes específicas, e todas as pessoas e populações serão acompanhadas pela eSF.
Alternativas
Q1725088 Saúde Pública
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica sobre as Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS): Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1725087 Saúde Pública
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, a respeito das Unidade Odontológica Móvel Recomenda-se veículo devidamente adaptado para a finalidade de atenção à saúde bucal, equipado com: Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1725086 Saúde Pública
Referente a Política Nacional de Atenção Básica Art. 9º Compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal: Marque verdadeiro ou falso: ( ) pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal. ( ) destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços. ( ) ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios. ( ) analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1724295 Saúde Pública
A Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006 define que “o Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira”. Tal Pacto possui prioridades para se alcançar os objetivos. Considerando a Portaria anteriormente referida, observe as prioridades expostas nas assertivas e assinale a que não compõe uma delas, de acordo com a Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006:
Alternativas
Q1721569 Saúde Pública

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica operacionalização (PNAB) analise o trecho a seguir:


Pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida das pessoas, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia que são decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da falta de coordenação do cuidado.


A afirmação acima indicada é CORRETO afirmar que traduz o conceito de:

Alternativas
Q1721566 Saúde Pública
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde é INCORRETO afirmar que são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativas
Q1721565 Saúde Pública
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. São prioridades pactuadas nas Diretrizes Operacionais Pactos pela Vida, EXCETO:
Alternativas
Q1721351 Saúde Pública
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (Pnaisc) organiza-se a partir da Rede de Atenção à Saúde e de seus eixos estratégicos, mediante a articulação das ações e serviços de saúde disponíveis nas redes temáticas, em especial aquelas desenvolvidas na rede de saúde materna, neonatal e infantil. Todas as alternativas a seguir estão contempladas no Pnaisc, exceto:
Alternativas
Q1721225 Saúde Pública
Ainda sobre a Resolução 453/2012 do CNS, ao se falar da organização dos Conselhos de Saúde as vagas serão definidas conforme as regras definidas. Assinale a alternativa que não corresponda à um integrante na distribuição das vagas nos Conselhos de Saúde, de acordo com a Resolução 453/2012 do CNS:
Alternativas
Q1720836 Saúde Pública
Entranhado aos véus da Lei Municipal nº 849/2012, responda à próxima questão.
Será apreendido todo e qualquer animal:
I- Encontrado solto nas vias e logradouros públicos, ou locais de livre acesso à população;
II- Suspeito de raiva, ou zoonose;
III- Perambulando por entre as dependências da prefeitura; IV- Cuja criação, o uso, seja vedado pela presente legislação.
Está(ão) incorreto(s) apenas o(s) item(ns):
Alternativas
Q1720835 Saúde Pública
Entranhado aos véus da Lei Municipal nº 849/2012, responda à próxima questão.
O Órgão Sanitário Municipal deverá elaborar e executar Programas de Educação Sanitária, com vistas a propiciar a conscientização da população em questões da competência sanitária municipal, cabendo-lhe:
( ) Organizar eventos de interesse sanitário e comunitário indígena;
( ) Terceirizar a formação de agentes multiplicadores da Educação Sanitária;
( ) Colaborar com outras instituições governamentais, ou não, em programas que visem a melhoria da qualidade de vida e a saúde da população;
( ) Elaborar projetos referentes à problemática Saúde/Doença, relacionados às diferentes ações da Vigilância Sanitária;
( ) Prevenir e controlar, sistematicamente, da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões;
( ) Promover o treinamento, capacitação e reciclagem dos Agentes Fiscais de Saúde Pública, Técnicos em Saneamento, bem como de todos os funcionários envolvidos no trabalho de Vigilância Sanitária.
Ao finalizar a leitura dos itens, atribua (V) para verdadeiro e (F) para falso, em seguida assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1720834 Saúde Pública
Entranhado aos véus da Lei Municipal nº 849/2012, responda à próxima questão.
Compete ao Órgão Sanitário Municipal executar ações capazes de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde, e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e produtos, da prestação de serviços de interesse da saúde abrangendo:
I- Participar da formação da política, da execução e fiscalização das ações de saneamento ambiental;
II- Exercer no âmbito de sua competência, o controle e fiscalização, dos produtos alimentícios, químicos, farmacêuticos, veterinários, agropecuários, biológicos, dos correlatos, das fontes de radiação ionizante e demais bens de consumo que, direta, ou indiretamente, se relacione com a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção ao consumo;
III- Exercer o controle e fiscalização da prestação de serviços que se relacionam direta, ou indiretamente com a saúde, nele compreendido os locais de sua prestação;
IV- Estabelecer medidas que visem padronizar e assegurar a eficácia das ações de fiscalização e inspeção; V- Desenvolver ações intersetorial e institucionalmente em Vigilância Sanitária, Epidemiológica e de Controle de Zoonoses.
Quanto aos itens, estão corretos:
Alternativas
Q1717473 Saúde Pública
A Resolução nº 614, de 15 de fevereiro de 2019, aprova diretrizes referentes à definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde, que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2020. De acordo com o art. 1º da referida resolução, o Ministério da Saúde deverá observar, dentre outras, as seguintes diretrizes:
(i) Alocação de recursos suficientes para a mudança de modelo de atenção na linha da integralidade da saúde, que fortaleça a atenção primária/básica como estruturante do sistema e responsável sanitária para uma população territorialmente referenciada, sendo a principal porta de entrada ao SUS e a ordenadora dos cuidados de saúde nas redes de atenção. (ii) Criação de dotação orçamentária específica para a aplicação adicional, ao mínimo exigido, para ações e serviços públicos de saúde em 2020, dos valores totais de Restos a Pagar cancelados em 2019 e dos ainda pendentes de compensação que foram cancelados desde 2017. (iii) Priorização da alocação de recursos orçamentários e financeiros públicos de saúde para o fortalecimento e ampliação das unidades próprias de prestação de serviço, no âmbito do SUS e para a ampliação das equipes de saúde da família.
É correto o que está posto: 
Alternativas
Q1716274 Saúde Pública
Sobre a Portaria nº 2.436/2017, analise as seguintes assertivas:
I. Essa Portaria aprova a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do SUS, estabelecendose as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde – RAS.
II. A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
III. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
IV. É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1715636 Saúde Pública
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, responda às próximas duas questões. 
Analise se os itens são (C) corretos ou (I) incorretos e assinale a alternativa correspondente: Sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo:
( ) O descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde, também de outras obrigações previstas no Decreto nº 7.508/2011.
( ) A não apresentação do Relatório de Gestão a que se refere o inciso IV, do art. 4º, da Lei nº 8.142/1990.
( ) A não aplicação, malversação ou desvio de recursos financeiros.
( ) Outros atos de natureza ilícita de que tiver conhecimento.
Alternativas
Q1715635 Saúde Pública
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, responda às próximas duas questões. 
Marque a alternativa que traz informação incorreta
Alternativas
Q1715634 Saúde Pública
No que tange aos direitos dos usuários do SUS e nos termos do documento Carta dos direitos dos usuários da saúde / Ministério da Saúde. – 3. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2011, responda às próximas duas questões.
É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição, ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia, ou deficiência, garantindo-lhe, dentre outros, exceto:
Alternativas
Q1715633 Saúde Pública
No que tange aos direitos dos usuários do SUS e nos termos do documento Carta dos direitos dos usuários da saúde / Ministério da Saúde. – 3. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2011, responda às próximas duas questões.
Analise os itens e marque a alternativa verdadeira:
(i) Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação.
(ii) Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde.
(iii) Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
(iv) Toda pessoa tem direito a participar dos conselhos e conferências de saúde e de exigir que os gestores cumpram os princípios anteriores.
Alternativas
Respostas
2601: C
2602: C
2603: B
2604: D
2605: C
2606: A
2607: D
2608: C
2609: E
2610: D
2611: E
2612: C
2613: C
2614: A
2615: B
2616: D
2617: A
2618: B
2619: C
2620: D