Considerando a Resolução GM/MS nº. 453/2012 que aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde os quais são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com função de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

A respeito dos Conselhos de Saúde, conforme previsto na Resolução 453/12, analise os itens:

I. Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 25% de suas entidades representativas.

II. A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros é permitida nos Conselhos de Saúde.

III. O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 12 (doze) dias.

IV. As decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum: entende-se por maioria qualificada 1/3 (um terço) do total de membros do Conselho.

V. O Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão.

Está(ão) CORRETA(S):

Sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa correta.

Sobre as Conferências de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas na Lei n. 8.142 de 1990, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor.

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde deve considerar, exceto:

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, do Ministério da Saúde, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas em relação às atribuições dos Agentes de Combate a Endemias: I- Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva. II- Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território. III- Executar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica ou coleta de reservatórios de doenças. É correto o que se afirma em:

A Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, em relação ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) diz: “Devem, a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com as equipes, atuar de forma integrada à _______________________________________ e seus diversos pontos de atenção, além de outros equipamentos sociais públicos/privados, redes sociais e comunitárias”. Isso posto, analise as alternativas abaixo e identifique a que completa corretamente a lacuna:

Com relação à Atenção Básica (AB), analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, escreva V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( ) Na AB, o sujeito é considerado em sua singularidade, na complexidade, na integralidade e na inserção sociocultural. ( ) Na AB, práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas são desenvolvidas. ( ) A AB, a partir de 2019, começou a fornecer à população serviços ambulatoriais de saúde direcionados, exclusivamente, ao atendimento de condições crônicas. Assinale a alternativa com a sequência correta:

A Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, em relação ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB), diz:

“Busca-se que essa equipe seja membro orgânico da Atenção Básica, vivendo integralmente o dia a dia nas UBS e trabalhando de forma horizontal e interdisciplinar com os demais profissionais, garantindo a ______________ do cuidado e a prestação de serviços diretos à população”.

Isso posto, analise as alternativas abaixo e identifique a que completa corretamente a lacuna:

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Assim foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, que garante acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país (BRASIL, 2017). Conforme a CF-88, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I- Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. II- Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. III- Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas. IV- Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. V- Organizar a gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
Está correto o que se afirma em:

Sobre a Política Nacional de Atenção Básica, analise as afirmativas abaixo em relação à organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
1. A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS), nas atuais concepções, como termos equivalentes, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes definidas neste documento. 2. A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada. 3. Deve ser realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. 4. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Portaria MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, ao se falar de disposições gerais Sobre a Atenção Básica, a educação permanente de suas equipes é tópico essencial. Sobre este tema, assinale a alternativa incorreta:

Conforme o Plano Nacional de Saúde 2016-2019, sobre o sistema Brasileiro de Transplantes leia as afirmativas abaixo: I- O Sistema Brasileiro de Transplantes é líder em crescimento na América Latina e no mundo em doadores efetivos nos últimos quatro anos. Em relação ao número de doadores efetivos, considerando a população estimada pelo IBGE, alcançamos 6,60 doadores efetivos por milhão de população no primeiro semestre de 2015. II- O número de transplantes de órgãos sólidos realizados no SUS dobrou em 2014 em relação ao ano de 2002, passando de 5.266 para 10.677, considerando tanto os transplantes de células e tecidos, quanto de órgãos. A porcentagem de aceitação em relação à autorização familiar para a doação alcançou 58% em 2014. III- O Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), alcançou em 2015 mais de 3,7 milhões de doadores cadastrados, sendo o terceiro maior registro mundial de doadores voluntários de medula óssea. A evolução sustentada no número de doadores e do número total de transplantes de órgãos se deve à manutenção dos investimentos feitos pelo Governo Federal na estruturação do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) e na capacitação dos atores envolvidos, bem como às campanhas anuais de sensibilização promovidas para despertar a solidariedade das famílias. Assinale a alternativa CORRETA

Segundo o Plano Nacional de Saúde 2016-2019 leia os contexto abaixo: [1] A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência faz parte do Programa Viver sem Limite, com atuação multisetorial, lançado ao final de 2011. O seu “Eixo Cuidado” é da responsabilidade do MS. [2] Esta linha de ação do Plano Viver sem Limite é composta por um eixo da atenção que contempla o atendimento odontológico, a reabilitação, a implantação de oficinas ortopédicas, a triagem neonatal, incluindo os testes do pezinho, da orelhinha e do olhinho, englobando a atenção para todos os tipos de deficiência: auditiva, física, visual, intelectual, ostomia e múltiplas deficiências. Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Plano Nacional de Saúde 2016- 2019, assinale alternativa que refere-se a Objetivo 04.

Referente Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS, Art. 9º - O Complexo Regulador é a estrutura que operacionaliza as ações da regulação do acesso, podendo ter abrangência e estrutura pactuadas entre gestores, conforme os seguintes modelos: Com base nessa informação assinale a alternativa que refere-se ao Complexo Regulador Estadual:

Conforme a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS.art. 6º - Os processos de trabalho que compõem a Regulação do Acesso à Assistência serão aprimorados ou implantados de forma integrada, em todos as esferas de gestão do SUS, de acordo com as competências de cada esfera de governo. Com base nessa informação leia as afirmativas abaixo: I- As áreas técnicas de regulação, controle e avaliação deverão construir conjuntamente as estratégias de ação e de intervenção necessárias à implantação desta Política, dos processos de trabalho, bem como captação, análise e manutenção das informações geradas. II- As informações geradas pela área técnica da regulação do acesso servirão de base para o processamento da produção, sendo condicionantes para o faturamento, de acordo com normalização específica da União, dos Estados e dos Municípios. III- Os processos de autorização de procedimentos como a Autorização de Internação Hospitalar - AIH e a Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade - APAC serão totalmente integrados às demais ações da regulação do acesso, que fará o acompanhamento dos fluxos de referência e contra-referência baseado nos processos de programação assistencial. Assinale a alternativa CORRETA

Segundo a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS.Art. 2º - As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si: Com base nessa informação leia os contextos abaixo: [1] Regulação de Sistemas de Saúde: tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo a partir dos princípios e diretrizes do SUS, macrodiretrizes para a Regulação da Atenção à Saúde e executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância desses sistemas; [2] Regulação da Atenção à Saúde: exercida pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, conforme pactuação estabelecida no Termo de Compromisso de Gestão do Pacto pela Saúde; tem como objetivo garantir a adequada prestação de serviços à população e seu objeto é a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde, estando, portanto, dirigida aos prestadores públicos e privados, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo estratégias e macrodiretrizes para a Regulação do Acesso à Assistência e Controle da Atenção à Saúde, também denominada de Regulação Assistencial e controle da oferta de serviços executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância da atenção e da assistência à saúde no âmbito do SUS. Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, é fundamental que o processo de trabalho na Atenção Básica se caracteriza por responsabilização sanitária:

Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, leia os contextos abaixo:

[1] A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Esta Portaria, conforme normatização vigente no SUS, que define a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, destaca a Atenção Básica como primeiro ponto de atenção e porta de entrada preferencial do sistema, que deve ordenar os fluxos e contrafluxos de pessoas , produtos e informações em todos os pontos de atenção à saúde.[2] Esta Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. Contudo reconhece outras estratégias de organização da Atenção Básica nos territórios, que devem seguir os princípios e diretrizes da Atenção Básica e do SUS, configurando um processo progressivo e singular que considera e inclui as especificidades locorregionais, ressaltando a dinamicidade do território e a existência de populações específicas, itinerantes e dispersas, que também são de responsabilidade da equipe enquanto estiverem no território, em consonância com a política de promoção da equidade em saúde.

Conforme a Política Nacional de Atenção Básica sobre as Atribuições do ACS, analise as afirmativas abaixo: I - Trabalhar com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando-os de forma sistemática, com apoio da equipe, para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, e priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local. II - Utilizar instrumentos para a coleta de informações que apoiem no diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade. III - Registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético. IV - Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades. Assinale a alternativa CORRETA.