Questões de Concurso
Sobre políticas públicas de saúde no brasil em saúde pública
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I - A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. Constitui a principal porta de entrada, além de coordenar o cuidado e ordenar as ações e serviços disponibilizados na Rede de Atenção à Saúde.
II - A integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população na ótica da integralidade da atenção à saúde, visando a estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e os danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade.
III - Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, serão denominados Unidade Básica de Saúde (UBS). Todas as UBS são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a RAS.
Quais estão corretas?
I - A população adscrita por uma equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) deve ser de 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território. Além dessa faixa populacional, podem existir outros arranjos de adscrição, conforme vulnerabilidades, riscos e dinâmica comunitária, facultando aos gestores locais, conjuntamente com as equipes que atuam na Atenção Básica e Conselho Municipal ou Local de Saúde, a possibilidade de definir outro parâmetro populacional de responsabilidade da equipe, de acordo com as especificidades do território, assegurando-se a qualidade do cuidado.
II - Para que possa atingir seu potencial resolutivo, basta alocar 2 (duas) equipes por UBS (Atenção Básica ou Saúde da Família)
III - Fica estipulado para cálculo do teto máximo de equipes de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF), com ou sem os profissionais de saúde bucal, pelas quais o Município e o Distrito Federal poderão fazer jus ao recebimento de recursos financeiros específicos, a seguinte fórmula: população/2.000.
Quais estão corretas?
( ) O Rio Grande do Sul está entre os estados com menor índice de judicialização.
( ) As demandas judiciais não incluem medicamentos constantes no componente básico da assistência farmacêutica.
( ) A ausência de aprovação na Comissão Nacional de Incorporção de Tecnologias no SUS (CONITEC) impede que um medicamento seja judicializado.
( ) A judicialização reduz a iniquidade no acesso à saúde no Brasil.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Avalie as afirmativas sobre a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
I – Entre seus objetivos específicos está a promoção de cuidados em saúde especialmente dos processos de reabilitação.
II – A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência é organizada com apenas dois componentes: atenção básica e atenção especializada em reabilitação.
III – O componente atenção básica contará com o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), quando houver, e com a atenção odontológica.
IV – Os Centros Especializados em Reabilitação (CER) e os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) são pontos de atenção da atenção especializada em reabilitação.
Está correto o que se afirma em
I. O Distrito Sanitário Especial Indígena equiparase a município.
II. Os municípios elegíveis para participação no Programa Médicos pelo Brasil serão definidos por meio de metodologia de priorização e elegibilidade estabelecida em ato específico da Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps.
III. Compete ao Ministério da Saúde definir os termos do contrato de gestão a ser firmado com a Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps e seus aditivos, com a finalidade de execução do Programa Médicos pelo Brasil.
IV. Compete à Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps definir e divulgar o quantitativo máximo de vagas destinadas aos municípios elegíveis.
Estão corretas as afirmativas:
( ) É prevista atividade de formação, durante a qual o candidato não perceberá qualquer remuneração.
( ) Haverá atividades de formação, na modalidade de curso, as quais serão supervisionadas por tutor médico.
( ) A lei de criação do programa considera locais de alta vulnerabilidade Municípios de pequeno tamanho populacional, baixa densidade demográfica e distância relevante de centros urbanos.
( ) Um dos objetivos do programa é valorizar os médicos da atenção primária à saúde, principalmente no âmbito da saúde da família.
Estão corretas as afirmativas:
( ) Equipe de Atenção Básica Prisional.
( ) Programa Academia da Saúde.
( ) Incentivo aos municípios com residência médica e multiprofissional.
( ) Programa Saúde na Hora.
Este texto diz respeito a um dos princípios do Humaniza SUS. Assinale a alternativa, que apresenta esse princípio.
I. São considerados aderidos os municípios aptos para participação no Programa Médicos pelo Brasil, considerando a metodologia de priorização e elegibilidade estabelecida em ato específico do Ministério da Saúde.
II. Contrato de Gestão é instrumento jurídico celebrado entre a União, por meio do Ministério da Saúde, e o município, de natureza declaratória e constitutiva, no qual conterá, de forma expressa, a adesão do ente federativo ao Programa Médicos pelo Brasil, especificando as obrigações e os direitos.
III. Compete ao Ministério da Saúde definir e divulgar as formas de participação dos usuários do Programa Médicos pelo Brasil na avaliação dos serviços prestados e do cumprimento de meta.
IV. Compete à Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps promover a seleção de profissionais médicos nos termos estabelecidos pela Lei nº 13.958, de 2019, e pelos atos normativos expedidos pelo Ministério da Saúde.
Estão corretas as afirmativas.