Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas de saúde no brasil em saúde pública
Foram encontradas 2.964 questões
O Órgão Sanitário Municipal deverá elaborar e executar Programas de Educação Sanitária, com vistas a propiciar a conscientização da população em questões da competência sanitária municipal, cabendo-lhe:
( ) Organizar eventos de interesse sanitário e comunitário indígena;
( ) Terceirizar a formação de agentes multiplicadores da Educação Sanitária;
( ) Colaborar com outras instituições governamentais, ou não, em programas que visem a melhoria da qualidade de vida e a saúde da população;
( ) Elaborar projetos referentes à problemática Saúde/Doença, relacionados às diferentes ações da Vigilância Sanitária;
( ) Prevenir e controlar, sistematicamente, da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões;
( ) Promover o treinamento, capacitação e reciclagem dos Agentes Fiscais de Saúde Pública, Técnicos em Saneamento, bem como de todos os funcionários envolvidos no trabalho de Vigilância Sanitária.
Ao finalizar a leitura dos itens, atribua (V) para verdadeiro e (F) para falso, em seguida assinale a alternativa correta.
Compete ao Órgão Sanitário Municipal executar ações capazes de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde, e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e produtos, da prestação de serviços de interesse da saúde abrangendo:
I- Participar da formação da política, da execução e fiscalização das ações de saneamento ambiental;
II- Exercer no âmbito de sua competência, o controle e fiscalização, dos produtos alimentícios, químicos, farmacêuticos, veterinários, agropecuários, biológicos, dos correlatos, das fontes de radiação ionizante e demais bens de consumo que, direta, ou indiretamente, se relacione com a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção ao consumo;
III- Exercer o controle e fiscalização da prestação de serviços que se relacionam direta, ou indiretamente com a saúde, nele compreendido os locais de sua prestação;
IV- Estabelecer medidas que visem padronizar e assegurar a eficácia das ações de fiscalização e inspeção; V- Desenvolver ações intersetorial e institucionalmente em Vigilância Sanitária, Epidemiológica e de Controle de Zoonoses.
Quanto aos itens, estão corretos:
(i) Alocação de recursos suficientes para a mudança de modelo de atenção na linha da integralidade da saúde, que fortaleça a atenção primária/básica como estruturante do sistema e responsável sanitária para uma população territorialmente referenciada, sendo a principal porta de entrada ao SUS e a ordenadora dos cuidados de saúde nas redes de atenção. (ii) Criação de dotação orçamentária específica para a aplicação adicional, ao mínimo exigido, para ações e serviços públicos de saúde em 2020, dos valores totais de Restos a Pagar cancelados em 2019 e dos ainda pendentes de compensação que foram cancelados desde 2017. (iii) Priorização da alocação de recursos orçamentários e financeiros públicos de saúde para o fortalecimento e ampliação das unidades próprias de prestação de serviço, no âmbito do SUS e para a ampliação das equipes de saúde da família.
É correto o que está posto:
I. Essa Portaria aprova a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do SUS, estabelecendose as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde – RAS.
II. A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
III. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
IV. É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.
Quais estão corretas?
( ) O descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde, também de outras obrigações previstas no Decreto nº 7.508/2011.
( ) A não apresentação do Relatório de Gestão a que se refere o inciso IV, do art. 4º, da Lei nº 8.142/1990.
( ) A não aplicação, malversação ou desvio de recursos financeiros.
( ) Outros atos de natureza ilícita de que tiver conhecimento.
(i) Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação.
(ii) Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde.
(iii) Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
(iv) Toda pessoa tem direito a participar dos conselhos e conferências de saúde e de exigir que os gestores cumpram os princípios anteriores.
Sobre o Decreto, assinale a alternativa CORRETA:
I. A Atenção Básica é a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede. II. Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com esta portaria serão denominados Unidade Básica de Saúde - UBS. III. O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais de saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica. É formado por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde, atuando de maneira integrada para dar suporte aos profissionais das equipes de Saúde da Família (ESF) e de Atenção Básica (eAB). IV. A equipe mínima da Estratégia Saúde da Família é composta por médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; auxiliar e/ou técnico de enfermagem, farmacêutico e agente comunitário de saúde.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I - o Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentado em 1990; II- a estruturação da rede de atenção básica em saúde com o programa de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) foi criada em 1994; III- a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi criada no ano 2000; IV- em 2001 ocorreu a aprovação da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS) que ampliou a responsabilidade dos municípios na atenção básica.
Estão corretas apenas:
A Resolução nº 614, de 15 de fevereiro de 2019, aprova as seguintes diretrizes referentes à definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2020. O art. 1º estabelece quatro diretrizes como prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2020. Já o art. 2º O Ministério da Saúde, em observância ao disposto no art. 1º, deverá atender também, dentre outras, as seguintes diretrizes:
1- Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de proteção, promoção, prevenção e vigilância em saúde.
2- Contribuição para a adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações de trabalho dos profissionais que atuam na área da saúde.
3- Garantia da regulação e fiscalização da saúde suplementar, assegurando a participação dos Conselhos de Saúde neste processo.
4- Aprimoramento do controle das doenças endêmicas, parasitárias e zoonoses, melhorando a vigilância à saúde, especialmente ao combate do mosquito Aedes aegypti e demais arboviroses, raiva e leishmaniose.
É correto o que está posto:
I – Técnico de Enfermagem e Agente Comunitário de Saúde. II – Médico ginecologista e Fisioterapeuta. III – Médico e Enfermeiro. IV – Médico pediatra e Nutricionista. V - Dentista e Técnico em saúde bucal
Assinale a composição que melhor represente os profissionais da equipe mínima da ESF: