Na elaboração de materiais didáticos para ações educativas em saúde, deve-se considerar prioritariamente:

No que concerne a lei 13.595 de 05 de janeiro de 2018 na qual altera a lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, assinale a alternativa incorreta:

Analise as afirmativas abaixo quanto ao planejamento em saúde.

I. É a elaboração de um plano ou a definição de normas para serem seguidas por todos os que trabalham numa dada instituição.
II. É o cálculo de todos os recursos – materiais, humanos ou financeiros – necessários para que um determinado programa ou serviço funcione.
III. O processo de planejamento está relacionado a aspectos operacionais.
IV. Planejamento consiste em decidir com antecedência o que fazer para mudar as condições atuais, de modo a alcançar os objetivos que nos colocamos.

Estão corretas as afirmativas:

Os princípios e diretrizes do SUS, dispostos na Constituição Federal e na Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelecem que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) seja fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios. Dessa forma, cabe às três esferas de governo, de maneira conjunta, definir mecanismos de controle e de avaliação dos serviços de saúde, monitorar o nível de saúde da população, gerenciar e aplicar os recursos orçamentários e financeiros, definir políticas de recursos humanos, realizar o planejamento de curto e médio prazo e promover a articulação de políticas de saúde, entre outras ações. No âmbito do SUS, o planejamento é um instrumento estratégico de gestão, de caráter continuado, do qual cada esfera de governo (federal, estadual, distrital e municipal) deve se valer para a observância dos princípios e o cumprimento das diretrizes que o norteiam.
Em relação aos instrumentos de planejamento do SUS, analise as alternativas que seguem e assinale V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Plano Nacional de Saúde é o instrumento norteador do planejamento do SUS, no qual são explicitadas as políticas e os compromissos de médio prazo do setor saúde, com vigência de quatro anos. Instrumento balizador do planejamento de programas e políticas de saúde, ele deve orientar a atuação da esfera federal na coordenação do SUS, estabelecendo prioridades, objetivos, metas e indicadores para o período de quatro anos.

(__)A Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento de gestão que analisa as intenções expressas nas metas do Plano Nacional de Saúde. Em suma, a PAS mensura as metas e estabelece os valores financeiros para a concretização das proposições da política de saúde (na esfera de governo e no ano para a qual ela está definida), representando, assim, os compromissos que serão realizados para garantir o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde.

(__)A lógica do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) segue alguns preceitos, tais como a descentralização de atribuições e a responsabilidade compartilhada entre os entes federados; a construção do planejamento descendente e integrado, do nível federal até o local, orientado por problemas e necessidades de saúde para a construção das diretrizes, objetivos e metas; a compatibilização entre os instrumentos de planejamento do SUS (PNS e respectivas Programações Anuais, Relatórios Quadrimestrais e de Gestão) e os instrumentos de planejamento e orçamento de governo (PPA, LDO e LOA), em cada esfera de gestão.

(__)O processo de planejamento é cíclico, conforme representado em seus instrumentos, quais sejam: o Plano Nacional de Saúde, as respectivas Programações Anuais e os Relatórios Quadrimestrais e de Gestão, que se sucedem e se inter-relacionam para demonstrar a operacionalização integrada, solidária e sistêmica do SUS.

(__)Os Relatórios de Gestão têm como finalidade a sistematização e a divulgação de informações sobre os resultados obtidos e sobre a probidade dos gestores do SUS, funcionando como prestação de contas, uma vez que estabelece correlação entre as metas, os resultados e a aplicação de recursos. Este instrumento possibilita o acompanhamento da conformidade da aplicação dos recursos à programação aprovada. Outra função importante é fornecer subsídios para a avaliação e, consequentemente, para a elaboração e revisão dos Planos de Saúde subsequentes, ou seja, o Relatório de Gestão é responsável pela retroalimentação do sistema de planejamento em saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Julgue os itens apresentados a seguir em V para verdadeiro e F para falso, com base na categorização dos problemas enfrentados no processo de distritalização:

( ) Problemas atuais são aqueles objeto de intervenção imediata e dinâmica, identificados como presentes, enfrentados de forma contínua e ocasional e monitorados por meio de dados e informações de natureza quantitativa e/ou qualitativa.

( ) Problemas potenciais são aqueles que estão presentes, mas na realidade epidemiológica do Distrito Sanitário não há evidências de uma série de condições e/ou fatores que predispõem o seu aparecimento.

( ) Problemas solucionados são os problemas que ocorrem no presente e não estão sob controle epidemiológico, exigindo ainda ações de manutenção ou de prevenção.

( ) Problemas normativos são aqueles geralmente predefinidos como existentes e generalizados para diferentes realidades, sem que realmente sejam verdadeiros para todas elas.


A sequência do correto julgamento é:

O Território do distrito sanitário compreende uma área geográfica que comporta uma população com características epidemiológicas e sociais e com suas necessidades e os recursos de saúde para atendê-la. Já a área geográfica é definida para cada realidade, podendo ser constituída por: 

Durante uma campanha de saúde pública, observou-se que a comunicação ineficaz com a população dificultou a adesão a programas de vacinação. Qual estratégia seria mais adequada para melhorar a adesão?

De acordo com a Portaria GM/MS n.º 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta.  

Considerando as desigualdades sociais em diferentes territórios, assinalar a alternativa que representa a melhor estratégia de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em áreas com alta vulnerabilidade social.

A elaboração de um mapa na área da saúde requer um processo planejado e estruturado, em que cada etapa seja cuidadosamente definida. Como base para a elaboração de um mapa, é imprescindível:

I.Escolher os objetivos para nortear a confecção, direcionando para os assuntos que deseja visualizar.
II.Identificar a disponibilidade dos dados mapeáveis.
III.Definir o local que vai ser mapeado.

É CORRETO o que se afirma em:

 A territorialização visa garantir a organização dos serviços de saúde de acordo com as características e necessidades da população de um determinado espaço geográfico. No que se refere a territorialização, analise asa afirmativas abaixo.

I.A territorialização consiste no processo de definição da área de atuação das equipes de saúde, considerando as características da população, a organização social, cultural e econômica, além das condições de acesso aos serviços de saúde.
II.O processo de territorialização considera apenas dados epidemiológicos, não considerando os fatores sociais, culturais e econômicos.
III.A definição dos territórios de atuação das equipes de saúde ocorre de maneira fixa e imutável, sem necessidade de reavaliações ou ajustes.

É CORRETO o que se afirma em:

As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são abordagens terapêuticas que têm como objetivo prevenir agravos à saúde, promover e recuperar a saúde, enfatizando a escuta acolhedora, a construção de laços terapêuticos e a conexão entre o ser humano, o meio ambiente e a sociedade.
Nesse sentido, assinale a opção que indica uma das Práticas Integrativas oferecidas pelo do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em um município de médio porte, a Unidade Básica de Saúde (UBS) está enfrentando um aumento significativo na demanda espontânea de pacientes. Muitos deles buscam atendimento devido a problemas de saúde de menor complexidade, como hipertensão não controlada, gripe comum e dúvidas sobre alimentação saudável. No entanto, devido à alta demanda, o atendimento tem se tornado mais lento e os profissionais de saúde estão sobrecarregados. Diante desse cenário, a estratégia mais adequada para a gestão dessa demanda, respeitando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantindo a continuidade da Atenção Primária à Saúde, é:

A Resolução de Diretoria Colegiada nº 36, de 25 de Julho de 2013, institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde. Com base nessa resolução, analise as afirmativas a seguir e classifique em Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A segurança do paciente pressupõe a adoção de ações visando a ausência total de riscos para a ocorrência de evento adverso com dano ao paciente.
( ) Os processos de trabalho, infraestrutura, insumos e procedimentos são considerados tecnologias em saúde.
( ) As boas práticas para o funcionamento do serviço de saúde inviabilizam a execução do plano de segurança do paciente.
( ) Todo evento averso resulta em dano ao paciente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:

A Portaria nº 3.004 de 02 de janeiro de 2024 dispõe sobre a atualização das regras do Serviço de Atenção Domiciliar e do Programa: Melhor em Casa. Com base nessa portaria, analise as afirmativas a seguir.

I. A reabilitação intensiva, ventilação mecânica invasiva domiciliar são situações elegíveis para o usuário ser admitido na Atenção Domiciliar.
II. Os cuidados em saúde realizados pelo Programa: Melhor em Casa podem ser complementares à internação hospitalar.
III. A equipe de atenção primária em saúde de referência deve compartilhar do projeto terapêutico singular dos usuários sob o cuidado do Serviço de Atenção Domiciliar/Programa: Melhor em Casa.
IV. O repasse financeiro para o custeio mensal do Serviço de Atenção Domiciliar é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde, sem a necessidade de complementação pelos Estados e Municípios.
V. Os recursos de telessaúde e tecnologia de informação e comunicação não estão contemplados nas atividades do Serviço de Atenção Domiciliar/Programa: Melhor em Casa.

A Portaria nº 2.135, de 25 de setembro de 2013, estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os instrumentos para tal planejamento são o Plano de Saúde, as respectivas Programações Anuais e o Relatório de Gestão. Avalie se o planejamento no âmbito do SUS deve ter como base os seguintes pressupostos:

I. Planejamento como responsabilidade individual de cada um dos três entes federados, a ser desenvolvido de forma contínua, articulada e integrada.

II. Respeito aos resultados das pactuações entre os gestores nas Comissões Intergestores Regionais (CIR) e Tripartite (CIT).

III. Planejamento ascendente e integrado, do nível local até o federal, orientado por problemas e necessidades de saúde para a construção das diretrizes, objetivos e metas.

Está correto o que se afirma em

A Estratégia Saúde da Família visa à reorganização da atenção básica no país, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e pelos gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, as diretrizes e os fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e o impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.
(Política Nacional da Atenção Básica, pag. 54)

Nesse sentido, avalie se os itens necessários à Estratégia Saúde da Família incluem:

I. existência de equipe multiprofissional (equipe de Saúde da Família);
II. número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe;
III. cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000, respeitando critérios de equidade para essa definição;
IV. cadastramento de cada profissional de saúde em apenas uma eSF, exceção feita somente ao profissional médico, que poderá atuar em, no máximo, duas eSF e com carga horária total de 40 horas semanais.

Estão corretos os itens

A legislação que embasa o SUS prevê o compartilhamento de decisões de planejamento e financiamento em instâncias como a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CI. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. A criação de consórcios interfederativos facilita o compartilhamento de custos e responsabilidades entre os entes federativos, promovendo maior eficiência no atendimento regionalizado.
II. Os consórcios interfederativos substituem a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CI no planejamento e gestão de recursos do SUS.
III. A interoperabilidade de sistemas informatizados e a transparência na publicação de indicadores de desempenho fortalecem a regionalização e a equidade no SUS.

Está correto o que se afirma em: