Questões de Saúde Pública - Organização e Funcionamento do SUS para Concurso

Os Determinantes Sociais de Saúde (DSS), de maneira geral, abordam as condições de vida e de trabalho dos indivíduos. Tendo por base a Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais em Saúde (CNDSS) assinale a alternativa CORRETA.

Os conselhos de saúde são instâncias de caráter permanente e deliberativo, colegiado, composto por vários segmentos da sociedade. Dentre as representações estão: gestores, prestadores de serviço, trabalhadores/profissionais de saúde e usuários. As representações são organizadas de forma paritária, para que haja equilíbrio entres as representações.

Considerando a composição dos conselhos de saúde, assinale a alternativa CORRETA em relação à porcentagem de representação dos usuários.

O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Desse modo, o Decreto nº 7.508/2011 determina que a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. A RENAME será acompanhada

Os amigos Getúlio, Renato, Eva e Nair formaram um grupo de estudos preparatório para certames públicos; enquanto discutiam sobre a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte fizeram as seguintes afirmações:

Getúlio: ressaltou que compete ao Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições previstas na legislação federal, a elaboração e a atualização periódica do plano municipal de saúde, em consonância com os planos estadual e federal e com a realidade epidemiológica.
Renato: defendeu que é defeso ao poder público contratar a rede privada, ainda que haja insuficiência de serviços públicos, para assegurar a plena cobertura assistencial à população.
Eva: asseverou que o Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município, será financiado com recursos do orçamento municipal e do orçamento da seguridade social da União, além de outras fontes, os quais constituirão o fundo municipal de saúde.
Nair: por fim, afirmou que o Município priorizará a assistência à saúde das pessoas com deficiência.

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, está correto o que foi afirmado por: 

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu Título II, Capítulo VIII, define que os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha. Tal normativa estabelece que, na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada: