A situação atual da gestão do trabalho no SUS apresenta algumas características, tais como: o aumento do processo de terceirização da força de trabalho, a precarização da força de trabalho, o ingresso lento e insuficiente de novos trabalhadores por meio de concursos públicos, a insuficiência de planos de carreira específicos para o SUS nas três esferas de governo, grande heterogeneidade de vínculos e pouca capacidade de gestão do processo de trabalho nas três esferas de governo. Em relação à Gestão do Trabalho, analise as afirmativas.

I - O conceito do trabalho decente, criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o campo da saúde coletiva trata-se de um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna, segundo os padrões de cada sociedade.

II - A questão do trabalho e da formação e qualificação dos trabalhadores de saúde é um desafio do tamanho do SUS; com o processo de descentralização da saúde, o diagnóstico e a análise de situação no setor, de forma estratégica e integrada, dificultam a transformação da gestão do trabalho.

III - Os três conjuntos de atividades da gestão do trabalho no SUS são: gestão das relações de trabalho, planejamento e gerenciamento e a gestão da educação do trabalhador da saúde.

IV - O modelo de gestão de pessoas deveria ter como características: desenvolvimento de sistemas de informações sobre a força de trabalho; implantação de práticas gerenciais ágeis e instrumentos e ferramentas flexíveis de gestão, em busca de objetivos e resultados; qualificação e educação permanente dos gerentes e técnicos da área de gestão do trabalho e reformas administrativas e da estrutura organizacional da área de gestão do trabalho.

V - As políticas previstas para a área da gestão do trabalho no SUS são: a implementação das diretrizes de planos de cargos, carreira e salários; desprecarização e metas e institucionalização do planejamento de RH. O espaço de negociação e sistemas de negociação permanente são diretrizes referentes ao controle social, relacionadas, portanto, com a participação social dos usuários.

Estão corretas as afirmativas

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

1. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
2. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
3. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
4. O dever do Estado com a saúde não exclui o das empresas e da sociedade, porém exclui o das pessoas, e da família no plano individual.
5. A saúde do trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em 19 de setembro de 1990 foi promulgada a Lei nº 8080 dispondo sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Dentre as competências atribuídas à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) podemos citar, EXCETO:

Com base na Lei nº 8080/90 sobre a organização da atenção básica a saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A insuficiência do financiamento para o Sistema Único de Saúde (SUS) sempre acompanhou o sistema público desde sua constituição na década de 90. O polêmico Projeto de Emenda Constitucional Nº 95, PEC do Teto dos Gastos Públicos, esteve na manchete de todos os jornais no ano 2016.

Sobre o SUS, assinale a alternativa incorreta.

Analise as afirmações a seguir e assinale aquela que está de acordo com a regulamentação da organização do Sistema Único de Saúde – SUS, pelo Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011:

A estruturação de uma Rede de Atenção à Saúde (RAS) no Sistema Único de Saúde foi pensada como estratégia para superar

Quais critérios são levados em conta na análise dos processos de incorporação de tecnologias realizadas pela Conitec?

Serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, exceto:

Quem pode solicitar uma avaliação de incorporação de tecnologias à Conitec?

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (Conitec) é o órgão responsável por

O campo da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS contempla sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos, que envolvem abordagens que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras.

Sobre a PNPIC, assinale a alternativa incorreta.

A estrutura operacional é um importante elemento constitutivo das Redes de Atenção à Saúde (RAS).

Sobre essa estrutura e sua composição, assinale a alternativa incorreta.

Leia as seguintes afirmativas, sobre os pressupostos do acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, definidos pelo Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

I. O usuário deve estar assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

II. O medicamento deve ter sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

III. A prescrição deve estar em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e / ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

Estão corretas as afirmativas

A partir das definições legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Saúde, iniciou-se o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma pactuada entre o Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

Esse processo foi orientado pelas Normas Operacionais do SUS, instituídas por meio de portarias ministeriais (Normas Operacionais Básicas – NOB-SUS 01/91, 01/92, 01/93 e 01/96 – e Norma Operacional da Assistência a Saúde – NOAS-SUS 01/01 e 01/02).

Entre os objetivos das Normas Operacionais, pode-se destacar:

I. Aprofundar e reorientar a implementação do SUS.

II. Definir a distribuição dos serviços públicos e privados no Brasil (regionalização).

III. Regular as relações entre seus gestores.

IV. Normatizar o SUS.

Está(ão) correto(s) o(s) objetivo(s)

“Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde, como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.”

Considerando esse parágrafo da Lei Nº 8.080, de 1990, conclui-se que

Sobre os Conselhos de Saúde, assinale a alternativa incorreta.

Sua atuação tem como um dos objetivos fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados. O enunciado se refere

A descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema, é o/a