Questões de Concurso
Sobre atores e instituições em relações internacionais
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Na sequência da invasão norte-americana do Panamá, em 1989, a Argentina, em atitude condizente com os postulados do RP, foi o único país do continente americano a apoiar os EUA na sessão da OEA realizada em 22/12/1989, em que se aprovou resolução na qual a Organização “lamenta profundamente a intervenção militar no Panamá”.
Atributo da política exterior argentina dos anos 90, consentâneo com os princípios do RP, foi a adoção de uma “agenda positiva” consubstanciada, por exemplo, na participação do país em missões de paz das Nações Unidas, no apoio aos EUA na Guerra do Golfo e na assinatura de diversos acordos bilaterais de garantias de investimentos.
Durante parte da década de 80 até pelo menos a crise econômica de 2001, o realismo periférico (RP) despontou como importante corrente teórico-metodológica das relações internacionais na América Latina e, em particular, na Argentina. Julgue (C ou E) o seguinte item, referente ao arcabouço teórico do RP e (ou) à sua práxis política.
O RP postula um tipo de política externa que corresponde ao
conceito de Estado comerciante de Richard Rosecrance, em
contraposição à premissa realista clássica segundo a qual os
Estados nacionais devem pautar suas políticas externas por
considerações de índole político-militar.
O governo argentino defendeu que, antes da construção de represas na bacia do rio Paraná, deveria haver consulta prévia obrigatória aos países ribeirinhos do curso inferior de rios internacionais de curso sucessivo, para evitar prejuízos em seus territórios.
Em 1973, Brasil e Paraguai assinaram um tratado para o aproveitamento hidrelétrico do rio Paraná, desde Sete Quedas até a foz do rio Iguaçu. Os termos do contrato determinavam a criação da empresa binacional Itaipu e a participação dos dois países, em condições de igualdade, na construção e operação da hidrelétrica e na divisão da energia gerada.
Com a Ata das Cataratas, de 1966, o Brasil, para atender às necessidades energéticas de industrialização da região Sudeste, comprometeu-se a comprar o excedente de energia paraguaia gerado pela represa hidrelétrica de Yacyretá, pelo prazo de dez anos.
O Tratado do Rio da Prata, assinado em 1979 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, disciplinou o uso dos rios internacionais da região para a produção de energia elétrica e irrigação agrícola.
O Irã tem sido acusado por outros países do Oriente Médio de, aproveitando-se do contexto da denominada “Primavera Árabe”, estimular a sublevação de populações xiitas contra os seus governantes sunitas, como estratégia de busca de hegemonia regional.
O caráter religioso do regime iniciado com a Revolução Iraniana de 1979 foi referendado pela maioria da população, que optou pelo modelo da República Islâmica em detrimento da monarquia.
A demissão em massa de funcionários públicos ligados ao Partido Ba’ath, de Saddam Hussein, no contexto subsequente à invasão do Iraque, em 2003, contribuiu para ampliar a instabilidade política, econômica e social do país.
A respeito das relações internacionais no Oriente Médio, julgue (C ou E) o item que se segue.
O grupo islâmico Hamas tem contabilizado sucessivas vitórias
nas eleições legislativas ocorridas na Faixa de Gaza, que são
realizadas regularmente desde 2006, para mandatos de quatro
anos.
No plano político, os principais pontos de atrito com o Brasil durante a gestão Obama foram a oposição brasileira à Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas — aprovada em 2010 e patrocinada pelos EUA — de imposição de sanções econômico-comerciais ao Irã e a revelação, em 2013, da interceptação ilegal de conversas telefônicas de autoridades brasileiras pela Agência de Segurança Nacional dos EUA.
O aumento da influência política chinesa no mundo correspondeu a um aumento da rivalidade com o Japão nos campos político, de defesa e militar, diante de fatos como a adoção, pelos japoneses, de uma nova diretiva de defesa nacional, o fim da proibição de exportações de armas e o aumento do orçamento de defesa.
No tocante às relações China-Rússia, Pequim absteve-se na votação da Resolução n.º 68/262 da Assembleia-Geral das Nações Unidas, referente à integridade territorial da Ucrânia — ainda que tenha subsequentemente demonstrado respeito pela independência, pela soberania e pela integridade territorial daquele país —, tendo em vista suas sensibilidades específicas em relação ao Tibet.
O incremento do prestígio político da China nos últimos anos pode ser aquilatado pelo novo modelo de relação entre potências (new model of great power relations), sugerido pelos chineses aos EUA em 2013 e adotado no final de 2014, durante o encontro dos presidentes Barack Obama e Xi Jinping, em Washington.
Diante da nova preeminência política da China no cenário global, o país tem reconsiderado, em foros internacionais recentes — como na cúpula dos BRICS, em Fortaleza, em 2014, e na reunião de chanceleres da CELAC, em Pequim, em 2015 —, sua tradicional oposição à reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, por meio do apoio à fórmula que contempla o acréscimo de seis novos membros permanentes com direito de veto, a maioria dos quais países não industrializados.
Não obstante a expansão da oferta chinesa de bens e serviços de alto valor agregado, o país defronta-se com claros limites à expansão de sua competitividade global, diante do estancamento dos seus índices de produtividade do trabalho, desde meados da década passada.
Em abril de 2016, a China anunciou programa de exploração de nova rota marítima, na região do Ártico, como forma de expandir suas linhas comerciais no hemisfério norte.
Uma tendência de reorientação no tocante ao padrão de investimentos chineses na América Latina fez que o Brasil superasse a Venezuela, em 2015, como principal destino dos investimentos chineses na região. Essa mudança é também qualitativa, uma vez que investimentos em infraestrutura têm superado os meramente extrativistas.
A China, empenhada em adotar um novo padrão de crescimento econômico, baseado em indústrias menos intensivas na emissão de gás carbônico, vem buscando restringir investimentos em atividades poluidoras tanto em nível doméstico quanto internacional e, junto com os EUA, comprometeu-se recentemente a retirar gradativamente subsídios a atividades econômicas mantidas à base da queima de combustíveis fósseis.