Questões de Concurso
Sobre atores e instituições em relações internacionais
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A política exterior inaugurada por Jânio Quadros — diferentemente da Organização Pan-Americana (OPA) de Juscelino Kubitschek (JK), que priorizava o contexto hemisférico — partia de uma visão universal, embora sem descuidar do regional; possuía um caráter pragmatista, pois buscava os interesses do país sem preconceitos ideológicos; e, para melhor consecução desses objetivos, adotava postura independente frente a outras nações que tinham relacionamento preferencial com o Brasil. A Política Externa Independente (PEI), calcada no nacionalismo, não só ampliou a política de JK em termos de geografia, como também enfatizou as relações Norte-Sul.
Amado Luiz Cervo e Clodoaldo Bueno. História da política exterior do Brasil. Brasília: Universidade de Brasília, 2002, p. 310 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto precedente como referência inicial, julgue o item subsequente, acerca da inserção internacional do Brasil no ideologicamente polarizado contexto histórico da primeira metade dos anos 60 do século passado.
Ao afirmar que a PEI enfatizava as relações Norte-Sul, o
texto deixa claro que a política externa do Brasil, naquele
contexto histórico, priorizava a aproximação do país com o
Primeiro Mundo, ou seja, com as economias mais ricas do
mundo.
A Argentina é, historicamente, uma prioridade para a política externa brasileira. Em seu estágio atual, as relações entre os dois países caracterizam-se pela busca da integração econômica e da cooperação política. A respeito da política externa Argentina, julgue (C ou E) o item que se segue.
Durante o período de Carlos Menem na presidência argentina
(1989-1999), sua política externa alinhou-se com as posições
dos Estados Unidos da América no contexto internacional,
enquanto surgiram críticas, de fontes oficiais e privadas,
sobre uma “Brasil dependência” por parte da Argentina.
As relações entre Alemanha e Turquia ficaram sensivelmente desgastadas após a aprovação, pelo Parlamento alemão, de moção que qualifica de genocídio o massacre de armênios por tropas otomanas em 1915 e 1916, tendo o próprio governo alemão reconhecido que a aprovação da moção tem potencial para desestabilizar as relações bilaterais, especialmente no que tange ao tratamento de temas como refugiados e migrações.
As relações teuto-norte-americanas têm sido marcadas por afastamento e até certa hostilidade, diante da revelação, pela plataforma Wikileaks, da interceptação de conversas e documentos reservados, inclusive de altas autoridades alemãs, pela Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA), fato que ensejou a chamada a consultas do embaixador alemão em Washington.
No tocante às relações com o Brasil, destaca-se o importante papel da Alemanha no fortalecimento do sistema brasileiro de inovação, por meio de parcerias, especialmente com a Sociedade Fraunhofer, que permitiram a criação e o desenvolvimento dos Institutos SENAI de Inovação, da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII), da FINEP – Inovação e Pesquisa e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
A política externa alemã passa por mudanças drásticas, com a diversificação de temas e espaços de atuação, em comparação à agenda anterior, mais restrita a temas da Europa e do G-7. Tendo como referência essas modificações, julgue (C ou E) o item que se segue, a respeito da agenda externa alemã contemporânea.
A Alemanha tem-se mostrado disposta a levantar, ou ao menos
a atenuar, as sanções impostas à Rússia em decorrência da
anexação da Crimeia — considerada ilegal — e da
desestabilização deliberada da Ucrânia, caso a Rússia cumpra
os Acordos de Minsk, celebrados em fevereiro de 2015.
Na sequência da invasão norte-americana do Panamá, em 1989, a Argentina, em atitude condizente com os postulados do RP, foi o único país do continente americano a apoiar os EUA na sessão da OEA realizada em 22/12/1989, em que se aprovou resolução na qual a Organização “lamenta profundamente a intervenção militar no Panamá”.
Atributo da política exterior argentina dos anos 90, consentâneo com os princípios do RP, foi a adoção de uma “agenda positiva” consubstanciada, por exemplo, na participação do país em missões de paz das Nações Unidas, no apoio aos EUA na Guerra do Golfo e na assinatura de diversos acordos bilaterais de garantias de investimentos.
Durante parte da década de 80 até pelo menos a crise econômica de 2001, o realismo periférico (RP) despontou como importante corrente teórico-metodológica das relações internacionais na América Latina e, em particular, na Argentina. Julgue (C ou E) o seguinte item, referente ao arcabouço teórico do RP e (ou) à sua práxis política.
O RP postula um tipo de política externa que corresponde ao
conceito de Estado comerciante de Richard Rosecrance, em
contraposição à premissa realista clássica segundo a qual os
Estados nacionais devem pautar suas políticas externas por
considerações de índole político-militar.
O governo argentino defendeu que, antes da construção de represas na bacia do rio Paraná, deveria haver consulta prévia obrigatória aos países ribeirinhos do curso inferior de rios internacionais de curso sucessivo, para evitar prejuízos em seus territórios.
Em 1973, Brasil e Paraguai assinaram um tratado para o aproveitamento hidrelétrico do rio Paraná, desde Sete Quedas até a foz do rio Iguaçu. Os termos do contrato determinavam a criação da empresa binacional Itaipu e a participação dos dois países, em condições de igualdade, na construção e operação da hidrelétrica e na divisão da energia gerada.
Com a Ata das Cataratas, de 1966, o Brasil, para atender às necessidades energéticas de industrialização da região Sudeste, comprometeu-se a comprar o excedente de energia paraguaia gerado pela represa hidrelétrica de Yacyretá, pelo prazo de dez anos.
O Tratado do Rio da Prata, assinado em 1979 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, disciplinou o uso dos rios internacionais da região para a produção de energia elétrica e irrigação agrícola.
O Irã tem sido acusado por outros países do Oriente Médio de, aproveitando-se do contexto da denominada “Primavera Árabe”, estimular a sublevação de populações xiitas contra os seus governantes sunitas, como estratégia de busca de hegemonia regional.
O caráter religioso do regime iniciado com a Revolução Iraniana de 1979 foi referendado pela maioria da população, que optou pelo modelo da República Islâmica em detrimento da monarquia.
A demissão em massa de funcionários públicos ligados ao Partido Ba’ath, de Saddam Hussein, no contexto subsequente à invasão do Iraque, em 2003, contribuiu para ampliar a instabilidade política, econômica e social do país.
A respeito das relações internacionais no Oriente Médio, julgue (C ou E) o item que se segue.
O grupo islâmico Hamas tem contabilizado sucessivas vitórias
nas eleições legislativas ocorridas na Faixa de Gaza, que são
realizadas regularmente desde 2006, para mandatos de quatro
anos.
No plano político, os principais pontos de atrito com o Brasil durante a gestão Obama foram a oposição brasileira à Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas — aprovada em 2010 e patrocinada pelos EUA — de imposição de sanções econômico-comerciais ao Irã e a revelação, em 2013, da interceptação ilegal de conversas telefônicas de autoridades brasileiras pela Agência de Segurança Nacional dos EUA.
O aumento da influência política chinesa no mundo correspondeu a um aumento da rivalidade com o Japão nos campos político, de defesa e militar, diante de fatos como a adoção, pelos japoneses, de uma nova diretiva de defesa nacional, o fim da proibição de exportações de armas e o aumento do orçamento de defesa.
No tocante às relações China-Rússia, Pequim absteve-se na votação da Resolução n.º 68/262 da Assembleia-Geral das Nações Unidas, referente à integridade territorial da Ucrânia — ainda que tenha subsequentemente demonstrado respeito pela independência, pela soberania e pela integridade territorial daquele país —, tendo em vista suas sensibilidades específicas em relação ao Tibet.
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