Questões de Concurso
Sobre atores e instituições em relações internacionais
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I) As Relações Internacionais são uma área de estudo multidisciplinar, tendo como temas clássicos a guerra e a paz entre os Estados, que são entendidos pelas teorias clássicas (realismo e liberalismo) como os atores por excelência da política internacional. Segundo a definição westfaliana, o Estado moderno possui três características: território, população e governo e é detentor de um atributo exclusivo, a soberania, que confere a ele o monopólio legítimo da força a nível doméstico e internacional. Portanto, as ações dos demais atores não soberanos não são decisivas para compreensão dos rumos da política-internacional.
II) O sistema internacional é compreendido como o meio onde ocorrem as relações entre uma heterogeneidade de atores, como os Estados-nação, as empresas transnacionais, as ONGIs, a opinião pública e os indivíduos. Nesse espaço, impera a anarquia, uma vez que não existe um governo central, que se imponha sobre todos os Estados. Desta forma, as condutas dos agentes oscilam entre a cooperação e o conflito e o direito internacional existe para regular essas relações e evitar e dirimir conflitos.
III) Uma vez que os Estados-nação possuem as mesmas funções (tributar, julgar, emitir moeda e usar a força. se necessário), não existe assimetria de poder nas relações internacionais ou hierarquia, pois os Estados são iguais em termos de poder. Desta forma, a concepção de potências hegemônicas ou estados em desenvolvimento é falaciosa.
IV) Os atores internacionais podem ser classificados da seguinte maneira: estatais (soberanos), paraestatais (aqueles que desafiam a autoridade do Estado), interestatais (Organizações Internacionais, como a ONU), não-estatais (legais como as ONGIs, as empresas transnacionais e as igrejas) e ilegais (como os grupos terroristas). Não existem organismos supraestatais e os indivíduos tampouco podem ser categorizados como atores de influência na política internacional.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
Tal condição gera desafios para o mercado internacional de defesa, que é competitivo, fechado, com barreiras de acesso a novos entrantes e amplamente liderado por potências centrais. Nesse contexto, países emergentes anseiam por uma melhor inserção nesse mercado, mas necessitam fazer frente a desafios impostos às respectivas bases industriais de defesa.
No caso brasileiro, o fator que requer maior atenção é:
Entre os documentos condicionantes de alto nível da Defesa Nacional, a Estratégia Nacional de Defesa (END) define as Capacidades Nacionais de Defesa como sendo compostas por diferentes parcelas das expressões do Poder Nacional. Elas são “implementadas por intermédio da participação coordenada e sinérgica de órgãos governamentais e, quando pertinente, de entes privados orientados para a defesa e para a segurança em seu sentido mais amplo”.
Entre essas capacidades, a que melhor instrumenta a solução para uma rápida resposta com o emprego da força em defesa dos interesses nacionais em qualquer área de emprego, no país ou no exterior, é a capacidade:
Uma operação naval multinacional foi criada e vem sendo desenvolvida por iniciativa do Brasil para o fomento da capacitação, troca de experiências, incremento do adestramento e desenvolvimento da interoperabilidade entre as forças navais e guardas-costeiras dos países da região.
Iniciada em 2021, essa Operação foi intitulada:
Diante da contextualização fornecida acima, é correto afirmar, em síntese, que os principais organismos e arranjos internacionais liderados ou impulsionados pelos Estados Unidos com o objetivo de conter a influência da China incluem:
O petróleo continua a ser um recurso fundamental para a sociedade moderna nas áreas da indústria e do transporte, sendo, por isso, um fator estratégico, que afeta profundamente as relações internacionais e a segurança energética dos países. Considerando esse assunto e os múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o item subsecutivo.
Pelo estreito de Ormuz, que liga o golfo de Omã ao golfo Pérsico, transitam diariamente, além de grandes volumes de gás natural e gás liquefeito, cerca de 60% do petróleo comercializado no mundo, de modo que seu eventual fechamento teria consequências incalculáveis.
O petróleo continua a ser um recurso fundamental para a sociedade moderna nas áreas da indústria e do transporte, sendo, por isso, um fator estratégico, que afeta profundamente as relações internacionais e a segurança energética dos países. Considerando esse assunto e os múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o item subsecutivo.
O Brasil faz parte da OPEP+, uma organização que envolve, além dos doze membros plenos da OPEP, onzes países associados e cujo objetivo consiste em assegurar o fornecimento regular de petróleo aos consumidores, renda estável aos produtores e retornos justos aos investidores.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luz do disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue o item subsequente.
Recentemente, o Departamento de Estado norte-americano anunciou sanções contra quatro juízes do TPI, acusando-os de ameaçarem a soberania e a segurança nacional dos Estados Unidos e de Israel.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luz do disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue o item subsequente.
O TPI tem funções similares às da Corte Internacional de Justiça, como julgar crimes de guerra.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luz do disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue o item subsequente.
O TPI é um órgão da ONU e pode julgar cidadãos de qualquer país do mundo, sem qualquer limitação.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luz do disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue o item subsequente.
Em anos recentes, o TPI emitiu mandados de prisão contra líderes mundiais acusados de crimes de guerra ou de crimes contra a humanidade, o que significa que eles poderão ser presos caso viajem para um dos 122 Estados-partes do Estatuto de Roma.
Considerando a importância geopolítica do agrupamento de países conhecido como BRICS, que nasceu em 2011 com Brasil, Rússia, Índia e China, admitiu depois a África do Sul e, mais recentemente, outros seis países, julgue o item a seguir.
O BRICS é um bloco econômico que tem como elementos estruturais o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e o Arranjo Contingente de Reservas (ACR).
Considerando a importância geopolítica do agrupamento de países conhecido como BRICS, que nasceu em 2011 com Brasil, Rússia, Índia e China, admitiu depois a África do Sul e, mais recentemente, outros seis países, julgue o item a seguir.
A Argentina declinou do convite para se tornar membro efetivo do BRICS.
Considerando a importância geopolítica do agrupamento de países conhecido como BRICS, que nasceu em 2011 com Brasil, Rússia, Índia e China, admitiu depois a África do Sul e, mais recentemente, outros seis países, julgue o item a seguir.
Os membros do BRICS detêm atualmente cerca de 40% do PIB mundial em termos de paridade de poder de compra com os membros do G7, com aproximadamente 30%.
Considerando a importância geopolítica do agrupamento de países conhecido como BRICS, que nasceu em 2011 com Brasil, Rússia, Índia e China, admitiu depois a África do Sul e, mais recentemente, outros seis países, julgue o item a seguir.
Estão sendo estudadas no âmbito do BRICS duas medidas que podem enfraquecer no futuro a hegemonia do dólar nas transações financeiras internacionais: um sistema de pagamento alternativo ao sistema SWIFT e uma moeda comum.
Tendo em vista a grande relevância econômica e política do MERCOSUL para o Brasil, julgue o seguinte item.
Atualmente são membros plenos do MERCOSUL os países fundadores — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — e a Venezuela, estando a Bolívia em processo de adesão.
Tendo em vista a grande relevância econômica e política do MERCOSUL para o Brasil, julgue o seguinte item.
Entre os membros da União Europeia, somente a França e a Itália são contrárias ao Tratado de Livre Comércio com o MERCOSUL, tendo a Holanda manifestado reservas ao acordo.
Tendo em vista a grande relevância econômica e política do MERCOSUL para o Brasil, julgue o seguinte item.
Em pronunciamento recente, o presidente de um dos países integrantes do MERCOSUL expressou o seu desejo de negociar acordo comercial independente com os EUA, mesmo que, para isso, o seu país tenha de se retirar do bloco.
A respeito da cooperação entre países e regiões para a criação de laços econômicos, políticos e culturais que contribuam para o desenvolvimento das nações, julgue o item subsecutivo.
A realização do Fórum CELAC-China representa iniciativa de cooperação Sul-Sul no contexto de rápida mudança global, tornando-se uma das mais relevantes plataformas para o incremento da cooperação entre os membros da CELAC e a China e para a disseminação de um modelo único para o desenvolvimento econômico e social latino-americano.
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