Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação e pesquisa em psiquiatria em psiquiatria
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Considere o caso hipotético para responder à questão.
Caso a paciente fique grávida, até qual idade gestacional poderá ser oferecido o aborto legal?
A Lei n° 10.216/2001 foi proposta em concordâncias com as lutas do movimento antimanicomial, trazendo importantes diretrizes em relação ao tratamento de pessoas portadoras de sofrimento mental.
Assinale a alternativa correta quanto a essa Lei.
De acordo com seus princípios pode-se afirmar:
Com relação a esse contexto, considere as afirmativas a seguir:
I → O preceito do sigilo médico não se estende a outros membros da equipe que assistem o paciente.
II → É permitido ao médico elaborar um laudo sobre as condições de seu paciente, desde que solicitado pelo paciente - o que deverá ficar registrado.
III → Os princípios de sigilo médico ficam suspensos no caso de solicitação de informações do paciente por parte de juízes.
IV → O médico deverá comunicar casos de danos corporais de origem obscura à autoridade competente, comunicando a identidade de seu paciente, visando a investigação e esclarecimento dos fatos.
Estão corretas
I - A partir do ano de 1992, os movimentos sociais, inspirados pelo Projeto de Lei Paulo Delgado, conseguem aprovar em vários estados brasileiros as primeiras leis que determinam a substituição progressiva dos leitos psiquiátricos por uma rede integrada de atenção à saúde mental. II - O processo de redução de leitos em hospitais psiquiátricos e de desinstitucionalização de pessoas com longo histórico de internação passa a tornar-se política pública no Brasil a partir dos anos 90. III - O processo de desinstitucionalização de pessoas longamente internadas é impulsionado, com a criação do Programa “De Volta para Casa”.
Está CORRETO o que se afirma em: