Questões de Concurso Comentadas sobre legislação e pesquisa em psiquiatria em psiquiatria

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Q1320280 Psiquiatria
Segundo a Portaria do Ministério da Saúde no 336, de 19 de fevereiro de 2002, que estabelece as diretrizes do funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os CAPSi, específicos para o público infanto-juvenil, devem ter como médico:
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Q1255850 Psiquiatria
São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, tal qual disposto na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, exceto:
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Q1217374 Psiquiatria
APORTARIA Nº 3.588, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 do Ministério da Saúde, altera o Art. 57º da Portaria de Consolidação Nº 3 GM/MS, relativo à definição da Equipe Técnica Multiprofissional responsável pelo Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com transtornos mentais e/ou com necessidades de saúde decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas (Unidade de Referência Especializada em Hospital Geral). A exigência mínima para que o profissional médico componha a equipe para o cuidado em enfermaria de 8 a 10 leitos é:
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Q1217373 Psiquiatria
Baseado na PORTARIANº 3.588, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 do ministério da Saúde, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) passa a ser formada pelos seguintes pontos de atenção:
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Q1216613 Psiquiatria

Considere o caso hipotético para responder à questão.



Caso a paciente fique grávida, até qual idade gestacional poderá ser oferecido o aborto legal? 

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Q1084109 Psiquiatria
Um psiquiatra é acusado pela paciente de 25 anos, portadora de esquizofrenia, de suposta quebra de sigilo, por ter fornecido laudo psiquiátrico para a sua genitora, que não é formalmente a sua tutora. A quebra de sigilo é considerada crime, com possível pena pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Código Penal Brasileiro. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
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Q1079904 Psiquiatria
As políticas públicas de saúde são estratégias de sistematização e organização do cenário de saúde do país quanto à demandas específicas de algumas populações que demandam cuidados específicos de saúde. Em relação à Política Nacional de Saúde Mental, assinale a alternativa correta.
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Q1045677 Psiquiatria
De acordo com a Política Nacional de Saúde Mental, a Unidade Básica de Saúde (UBS) deve
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Q1045673 Psiquiatria

A Lei n° 10.216/2001 foi proposta em concordâncias com as lutas do movimento antimanicomial, trazendo importantes diretrizes em relação ao tratamento de pessoas portadoras de sofrimento mental.


Assinale a alternativa correta quanto a essa Lei.

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Q1045672 Psiquiatria
As diretrizes da atual Política Nacional de Saúde Mental recomendam:
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Q1021447 Psiquiatria
O Sistema Único de Saúde (SUS) é tido como um modelo mundial de sistema de saúde pública em decorrência de seus princípios, que permitem a acessibilidade de todos os cidadãos aos seus serviços. Foi criado pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela lei 8080/90 e inspirado no sistema de saúde britânico, Nacional Health Service.
De acordo com seus princípios pode-se afirmar:
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Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Médico Psiquiatra |
Q983029 Psiquiatria
De acordo com a Lei Federal n° 10.216/2001, assinale a alternativa que indica os direitos da pessoa portadora de transtorno mental.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Médico Psiquiatra |
Q983020 Psiquiatria
Um jovem de 25 anos de idade é levado pelo pai ao psiquiatra ter tido um “surto psicótico” durante o uso de cocaína há cerca de dois meses, quando tentou agredir um policial militar e pegar um “fuzil”. Relata que o médico que o atendeu na época afirmou que ele estaria intoxicado pelo uso da droga.
Acerca dos aspectos civis e criminais possivelmente relacionados ao caso exposto, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2018 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2018 - UFSM - Médico/Psiquiatria |
Q2091382 Psiquiatria
Do ponto de vista legal, o segredo profissional é a obrigação devida às confidências recebidas pelo médico ou a tudo que vier a perceber ou a deduzir em sua relação com o paciente, cuja revelação possa a este causar dano.  
Com relação a esse contexto, considere as afirmativas a seguir:
I → O preceito do sigilo médico não se estende a outros membros da equipe que assistem o paciente.
II → É permitido ao médico elaborar um laudo sobre as condições de seu paciente, desde que solicitado pelo paciente - o que deverá ficar registrado.
III → Os princípios de sigilo médico ficam suspensos no caso de solicitação de informações do paciente por parte de juízes.
IV → O médico deverá comunicar casos de danos corporais de origem obscura à autoridade competente, comunicando a identidade de seu paciente, visando a investigação e esclarecimento dos fatos.
Estão corretas
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Q1748843 Psiquiatria
A Lei nº 10.216, de abril de 2001, trouxe diversas modificações a respeito do tratamento de pessoas com transtorno mental, representando um marco na história da psiquiatria. Assinale a alternativa que não apresenta o disposto nessa lei.
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Q1636796 Psiquiatria
O consentimento livre do paciente, previamente esclarecido pelo psiquiatra, deriva do respeito à autonomia do outro. Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1305051 Psiquiatria
Sobre a Política de Saúde Mental – Reforma Psiquiátrica no Brasil, considere:
I - A partir do ano de 1992, os movimentos sociais, inspirados pelo Projeto de Lei Paulo Delgado, conseguem aprovar em vários estados brasileiros as primeiras leis que determinam a substituição progressiva dos leitos psiquiátricos por uma rede integrada de atenção à saúde mental. II - O processo de redução de leitos em hospitais psiquiátricos e de desinstitucionalização de pessoas com longo histórico de internação passa a tornar-se política pública no Brasil a partir dos anos 90. III - O processo de desinstitucionalização de pessoas longamente internadas é impulsionado, com a criação do Programa “De Volta para Casa”.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q1193230 Psiquiatria
Acerca da lei Federal 10216/01, assinale a alternativa CORRETA. Artigo “6o A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:” 
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Q1130074 Psiquiatria
Segundo a Portaria nº 3088 de 2011, a operacionalização da implantação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) se dará pela execução de quatro fases. Está entre elas a fase de:
Alternativas
Q1130073 Psiquiatria
A Portaria nº 3088, de 2011, viabilizou a diversificação dos pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). São componentes da RAPS:
Alternativas
Respostas
221: A
222: C
223: A
224: D
225: C
226: C
227: B
228: E
229: A
230: D
231: E
232: D
233: C
234: C
235: A
236: B
237: A
238: D
239: A
240: A