Questões de Concurso Comentadas sobre legislação e pesquisa em psiquiatria em psiquiatria

Foram encontradas 264 questões

Q1047665 Psiquiatria
Considerando a política de saúde mental e a organização dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), é correto afirmar que
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Q939733 Psiquiatria
A Lei n.º 10.216/2001, fruto da mobilização do movimento antimanicomial, trouxe diversas modificações no que tange ao tratamento de pessoas portadoras de sofrimento mental. No que concerne ao modelo previsto pela referida lei em consonância com os princípios bioéticos, assinale a opção correta.
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Q901008 Psiquiatria
A Portaria nº 224, de 29/01/1992, do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes em relação ao atendimento em saúde mental. Com base na referida lei, assinale a alternativa que expressa uma diretriz NÃO constante da mesma.
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Q2801919 Psiquiatria

No final da década de 1980 e início de 1990, uma série de diferentes iniciativas e documentos clamaram por um respeito aos direitos dos pacientes psiquiátricos, que devem ter reconhecida sua cidadania, e por mudanças na legislação que regula a assistência psiquiátrica. Destacaram-se três acontecimentos importantes que contribuíram para a efetivação da reforma psiquiátrica. Foram eles, respectivamente:

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Q1372368 Psiquiatria
Segundo a Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, sobre o procedimento legal quando for necessário internar algum paciente de forma involuntária, é INCORRETO afirmar que
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Q1372367 Psiquiatria
A Declaração dos Direitos Humanos para a Saúde Mental articula os princípios orientadores da Comissão dos Cidadãos para os Direitos Humanos e o standard das violações dos direitos humanos pela psiquiatria. Segundo a Declaração, o direito ao consentimento informado completo NÃO INCLUI
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Q1079303 Psiquiatria
Sobre saúde mental e atenção básica, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1079302 Psiquiatria
A Portaria SAS/MS nº 224/92 estabelece diretrizes e normas para os estabelecimentos assistenciais em saúde mental, no Brasil. Sobre essa portaria, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2017 - UFG - Médico - Psiquiatria |
Q798027 Psiquiatria
A Política de Saúde Mental do Servidor Público Federal, estabelecida pela Portaria n. 1.261, de 5 de maio de 2010, tem como uma de suas disposições:
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Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2017 - UFG - Médico - Psiquiatria |
Q798026 Psiquiatria
O chamado Hospital Dia é um serviço destinado à internação parcial de pacientes que não necessitem de internação integral em hospital. Conforme a Lei n. 10.216/2001, em qual classificação se encontra o Hospital Dia?
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Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2017 - UFG - Médico - Psiquiatria |
Q798021 Psiquiatria
A expressão “alienação mental” não é mais utilizada em psiquiatria, porém é ainda muito usada no contexto jurídico. A Portaria Normativa n. 1.174/2006, do Ministério de Defesa, cita algumas situações como casos de alienação mental, sendo uma delas a seguinte:
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Ano: 2017 Banca: UFMT Órgão: UFSBA Prova: UFMT - 2017 - UFSBA - Médico Psiquiatra |
Q797331 Psiquiatria
Sobre a avaliação da capacidade civil, assinale a afirmativa correta.
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Q785861 Psiquiatria
Segundo a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, nos termos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, assinale a alternativa correta.
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Q1391566 Psiquiatria
O Pacto pela Saúde de um Município, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, conterá metas que deverão ser aprovadas e discutidas pelo seguindo segmento:
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Q1391559 Psiquiatria
São direitos das pessoas portadoras de transtorno mental, segundo a Legislação em Saúde Menta, EXCETO:
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Q715648 Psiquiatria
Com vistas ao atendimento das pessoas que estão vivendo nas ruas, foram desenvolvidas estratégias, como as Equipes de Consultório de Rua (ECR). Tais equipes tiveram sua constituição e ações regulamentadas em 2012 por portaria do Ministério da Saúde. Entre as alternativas abaixo assinale aquela que não consta da referida regulamentação:
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Q715637 Psiquiatria
A lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, instituiu a Política Nacional de proteção dos direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Sua promulgação consistiu em um marco legal que tem permitido o acesso de pacientes com TEA a uma série de direitos civis. Entre as alternativas abaixo assinale a frase que não completa corretamente a seguinte frase “O paciente com TEA tem direito a...”:
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Q624969 Psiquiatria
O Brasil é signatário da “Declaração para Proteção de Pessoas Acometidas de transtorno Mental e a Melhoria da Assistência à Saúde Mental" de 1991 da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com este documento:
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Q624968 Psiquiatria
No funcionamento dos centros de atenção psicossocial (CAPS), de acordo com a legislação vigente (portaria 854/SAS de 2012), o acolhimento diurno e/ou noturno em CAPS refere-se
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Ano: 2015 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE
Q1212656 Psiquiatria
Sobre os direitos assegurados pela Lei Federal nº 10.216/2001 às pessoas com transtorno mental, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, analise as afirmativas abaixo:
I. Ser tratado, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
II. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, de acordo com suas necessidades.
III. Ser protegido contra qualquer forma de abuso e exploração.
IV. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade, ou não, de sua hospitalização involuntária.
V. Ser poupado quanto às informações a respeito de sua doença e de seu tratamento, evitando o agravamento do quadro apresentado.
VI. Na crise, ser tratado em ambiente manicomial, desde que seja pelos meios os menos invasivos possíveis.
Estão CORRETAS apenas
Alternativas
Respostas
221: E
222: B
223: B
224: C
225: B
226: C
227: A
228: B
229: B
230: C
231: A
232: A
233: C
234: B
235: A
236: B
237: A
238: D
239: A
240: E