Sobre como perceber a existência de violência, analise as assertivas abaixo.

I. Crianças e adolescentes, vítimas de violência doméstica, costumam apresentar vários sintomas físicos e psicológicos associados, o que pode ser observado por meio de seu comportamento.

II. A própria aparência da criança pode ser motivo para se suspeitar de violência doméstica, demonstrando falta de alimentação adequada (nem sempre decorrente da pobreza) e falta de asseio e higiene.

III. A criança ou adolescente, vítima de violência, sofre frequentemente fortes traumas e reage a eles de maneira diversa. Assim, alguns modificam seu comportamento regular, tornando-se tristes, agressivos, rebeldes, tensos ou infantis para sua idade.

É correto o que se afirma em

Sobre violência, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O avanço das discussões sobre a violência contra a mulher lançou luz a uma série de atos corriqueiros, que, muitas vezes, contam com a condescendência dos olhares em nosso país.

( ) O que muitos precisam saber é que as agressões de cunho psicológico e moral também podem ser punidas por leis como a Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

( ) A Lei Maria da Penha estabelece que toda mulher tem o direito à proteção social e do Estado, inclusive contra atos de violência sofridos em ambiente doméstico.

( ) Em casos de violência, seja física ou moral, a mulher tem direito a medidas protetivas de urgência, manutenção do vínculo profissional por até 18 (dezoito) meses de afastamento do trabalho, escolta policial para retirar bens da residência, atendimento de saúde e psicossocial especializado e continuado, assistência judiciária da Defensoria Pública e acesso à casa abrigo.

Com relação à violência, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Segundo relatórios da Organização Mundial da Saúde, mulheres que sofrem agressões psicológicas pelo marido ou namorado têm maiores chances de desenvolverem transtornos alimentares, ansiedade, baixa autoestima, depressão, comportamento sexual inseguro e outros problemas de saúde.

( ) O uso de palavras ofensivas, ainda que caracterizem uma humilhação, por si só não bastam como indício de violência psicológica.

( ) Homens que agridem verbalmente suas parceiras têm algumas características em comum. Em oposição ao que se imagina, eles são aparentemente tímidos, retraídos e inseguros; têm dificuldades para sentir prazer durante a relação sexual; consomem álcool ou drogas com frequência e possuem algum histórico de violência doméstica na família.

A legislação brasileira a respeito da violência doméstica e familiar contra a mulher prevê centros de educação e reabilitação para agressores que poderão ser criados e promovidos pela União, Distrito Federal, Estados e Município, no limite de suas competências. Já se encontram, em vários Estados do País, iniciativas de intervenção junto ao autor da violência doméstica.

Sobre os pressupostos sistêmicos que fundamentam tais intervenções, assinale a alternativa CORRETA.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente (...) abandonou o foco da assistência/assistencialismo à população de 0 a 18 anos, e redirecionou suas ações à proteção integral da criança e do jovem. (...) O ECA afirma, em seu bojo, o direito de crianças e jovens permanecerem em suas famílias, reconhece a pobreza como problema estrutural e não como condição que pressupõe o ‘rompimento’ dos vínculos parentais” (COI BRA, C.; AYRES, L. e NASCIMENTO, M.L. pivetes, encontros entre a Psicologia e o Judiciário. Curitiba: Juruá, 2010)

Com relação às medidas de proteção previstas no ECA, é correto afirmar que:

Desde que foi criada, em 2006, a Lei Maria da Penha tem sido reconhecida pela maioria dos brasileiros como importante instrumento de punição aos homens que agem com violência contra as companheiras.

A lei também prevê programas que visam à reabilitação e reeducação do agressor, tendo como objetivos, EXCETO:

Aline, 8 anos, costumava frequentar a casa de seu vizinho, a quem dava o tratamento de avô. O homem de 59 anos dava dinheiro e presentes à menina e a fotografava em poses sensuais com pouca ou nenhuma roupa. Quando a mãe de Aline descobriu o que acontecia, procurou a Delegacia de Polícia para lavrar um Boletim de Ocorrência.

Considerando a situação descrita e a garantia de direitos de Aline:

Maria da Penha é o nome de uma lei (Lei Maria da Penha) que traz uma série de medidas que não só pune mas também impede que aconteçam agressões contra mulheres pelos próprios companheiros. Neste sentido, analise as seguintes afirmativas:

I. O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares.

II. Na interpretação desta Lei, não são consideradas as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

III. Quanto à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz assegurará à mulher manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local do trabalho, por apenas dois meses.

Assinale a alternativa CORRETA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente teve uma alteração em 4 de abril de 2017 em que, a partir da Lei N. 13.431, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Para CARVALHO (2011): “A violência presente na vida desses adolescentes pode ser analisada como uma moeda de duas faces: a primeira face apresenta o adolescente como agente. (...) A outra face da moeda coloca o adolescente como vítima de um fenômeno social bem mais amplo. Vai muito além dos maus-tratos, cenas de violência familiar e ambientes violentos enfrentados por esses jovens. Trata-se de uma violência urbana, que pode ser classificada como social, por expressar conflitos sociais e econômicos.” (p. 169).

Assinale, a partir do exposto acima, a alternativa INCORRETA: