Em uma Vara da Família, o magistrado solicita a uma psicóloga perita um documento conclusivo sobre a dinâmica de uma família para subsidiar uma decisão de guarda. Devido à recusa dos genitores em comparecer às entrevistas agendadas, a profissional decide responder à demanda baseando-se exclusivamente na leitura atenta dos autos e em relatórios informativos do Conselho Tutelar. Além disso, fundamenta parte de suas conclusões em resultados provenientes de um teste psicológico estrangeiro recém-traduzido, ainda sem parecer favorável no Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI). A partir dessas informações, ela redige e entrega um Laudo Psicológico. Considerando a Resolução CFP nº 31/2022, que estabelece diretrizes para a realização da Avaliação Psicológica, e a Resolução CFP nº 06/2019, que regulamenta a elaboração de documentos escritos produzidos por psicólogas(os), assinale a afirmativa CORRETA sobre a conduta da profissional.

O tratamento de pessoas inimputáveis em razão de transtorno mental submetidas à medida de segurança vem sendo progressivamente reorganizado no Brasil à luz da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, da Resolução CNJ nº 487/2023 e das diretrizes éticas da Psicologia. Considerando os referenciais técnicos que orientam a atuação da Psicologia no processo de desinstitucionalização dessas pessoas, assinale a alternativa CORRETA.

A atuação da Psicologia no sistema prisional brasileiro foi historicamente marcada pela demanda institucional de classificação dos sujeitos para fins de controle penal. Contudo, as diretrizes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Código de Ética Profissional reposicionam o fazer psicológico no cárcere. Sobre a atuação do(a) psicólogo(a) no âmbito da execução penal, assinale a afirmativa CORRETA.

Em um processo litigioso de disputa de guarda, o magistrado oficia a psicóloga do Tribunal de Justiça para realizar um processo de avaliação psicológica dos genitores e de uma criança de 8 anos. No mandado, o juiz faz três exigências expressas à profissional para a elaboração do documento final:

1. Que apresente um Parecer Psicológico com expressa recomendação técnica;

2. Que apresente a transcrição das falas da criança durante as sessões, a fim de que sirvam como prova material robusta das agressões alegadas por uma das partes;

3. Que indique, opcionalmente, qual dos genitores deverá deter a guarda unilateral da criança, visando facilitar a sentença. 

Considerando o contexto apresentado, o Código de Ética Profissional e a Resolução CFP nº 06/2019, respeito de como a psicóloga deve proceder:

I - A primeira exigência apresenta incorreção técnica quanto à modalidade do documento, uma vez que o resultado de um processo de avaliação psicológica destinado a subsidiar decisões judiciais deve ser consubstanciado na forma de um Laudo Psicológico , e não de um Parecer Psicológico .

II - A indicação da modalidade de guarda (terceira exigência) pode ser atendida pela psicóloga, desde que de forma não impositiva, pois a emissão de recomendação da medida legal a ser aplicada atende ao princípio da colaboração com o juízo no melhor interesse da criança.

III - A transcrição das falas solicitada na segunda exigência não deve constar no documento, cabendo à profissional relatar apenas o estritamente necessário para responder à demanda, resguardando o sigilo e a intimidade da criança frente ao processo.

IV - Diante das exigências que exorbitam a competência psicológica e ferem as normativas da profissão, a psicóloga tem o dever ético de declinar do modelo exigido, elaborando o documento correto com base em sua autonomia técnica e fundamentando sua recusa por escrito ao juiz.

V - Para atender à primeira e à terceira exigências simultaneamente e evitar infração por desobediência, a profissional deve emitir o Parecer Psicológico com caráter estritamente indicativo, sugerindo a guarda unilateral como uma hipótese diagnóstica, sem vincular a decisão do magistrado.

A partir do contexto e da atuação ética e técnica da psicóloga, é CORRETO concluir o que se afirma apenas em:

Em uma Vara da Família, um idoso de 78 anos com diagnóstico de declínio cognitivo leve recusa o pedido de curatela plena, ajuizado por parte da família. Por meio de advogado, o idoso propõe a adoção da Tomada de Decisão Apoiada (TDA), indicando dois de seus filhos como apoiadores. A equipe técnica do juízo é acionada para realizar a avaliação do idoso. À luz das diretrizes éticas, técnicas e de elaboração de documentos do Conselho Federal de Psicologia (CFP), integradas à legislação vigente, qual é a conduta CORRETA da psicóloga ou do psicólogo?

Com base na Resolução CFP nº 06/2019, que estabelece as normas para a elaboração de documentos escritos decorrentes do exercício profissional da psicologia, assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito e a finalidade de uma das modalidades de documentos. 

No atendimento a mulheres em situação de violência, as diretrizes éticas e técnicas do Conselho Federal de Psicologia determinam normas específicas para o preenchimento de prontuários, formulários e sistemas de notificação.

De acordo com os deveres do psicólogo no registro dessas informações e no manejo do sigilo profissional nesses prontuários, é correto afirmar que:

A Resolução CFP nº 06/2019 regulamenta de forma estrita a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo no exercício profissional. No que concerne à estrutura do Laudo Psicológico, especificamente no item destinado à Conclusão, a normativa estabelece diretrizes técnicas para o encerramento do processo avaliativo.

Com base nos preceitos dessa resolução, é correto afirmar que a conclusão desse documento:

A atuação do psicólogo na administração pública exige cuidados específicos com o registro documental, conciliando as normas do Conselho Federal de Psicologia com os princípios que orientam o serviço público.

Considerando que os prontuários frequentemente apresentam caráter unificado ou multiprofissional nesses contextos, a conduta correta do psicólogo é:

A visita domiciliar e a entrevista são instrumentos técnicos do psicólogo no trabalho psicossocial com famílias. Acerca desses instrumentos, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) A visita domiciliar permite conhecer o contexto de vida da família e as suas condições concretas de existência.
(__) A entrevista possibilita a escuta qualificada e a compreensão das necessidades e demandas do usuário.
(__) A visita domiciliar tem finalidade fiscalizadora e destina-se a controlar o cumprimento de condicionalidades pela família.
(__) O registro das informações obtidas deve observar o sigilo e a finalidade do acompanhamento psicossocial.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 

Um psicólogo atende em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) uma mulher vítima de violência doméstica e familiar. Em relação à possibilidade de quebra de sigilo profissional para assegurar o menor prejuízo, proceder a notificações compulsórias, depor em juízo e em outros casos previstos pela legislação acerca da violência de gênero, o psicólogo deverá:
I. Considerar impactos da quebra de sigilo a aspectos de vulnerabilidade social da pessoa que sofreu violência de gênero.
II. Prestar informações estritamente necessárias de modo a não comprometer a segurança da pessoa que sofreu violência de gênero.
III. Indicar dados sigilosos apenas em formulários, sistemas e equipamentos de políticas públicas correspondentes que assegurem o sigilo de informações.
IV. Prestar explicações judiciais mediante padrão de documentos psicológicos estabelecidos pela Resolução CFP nº 6/2019, conforme o caso.
Quais estão corretas?

INSTRUÇÃO: Leia o caso a seguir para responder a esta questão:

“Em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a equipe técnica observa um aumento expressivo na demanda de adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (Liberdade Assistida). A gestão local, pressionada pelo Poder Judiciário, emite uma diretriz determinando que o psicólogo do serviço elabore laudos psicológicos semanais com caráter estritamente preditivo, avaliando o “potencial de reincidência criminal” dos jovens a partir de traços de personalidade, utilizando esses documentos como critério para recomendar a manutenção ou a extinção da medida judicial.” 

Diante desse cenário complexo e com base nas Referências Técnicas do CFP para a atuação no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e das Medidas Socioeducativas, proceda à análise das interações institucionais apresentadas e assinale a alternativa que desvela corretamente as contradições ético-metodológicas da diretriz gerencial e propõe a atuação adequada do profissional.

Sobre o Atestado Psicológico, é incorreto afirmar que 

O Serviço-Escola é o espaço em que se articulam os estágios supervisionados que compõem a formação da(o) psicóloga(o) e deve garantir às atividades práticas e supervisões condições físicas, materiais, administrativas e pedagógicas dignas, apropriadas e que garantam o sigilo das informações. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.

A guarda de documentos escritos decorrentes da prestação de serviços psicológicos, bem como todo o material que os fundamentaram, é de responsabilidade da psicóloga e/ou do psicólogo em conjunto com a instituição onde o serviço foi prestado. Qual é o prazo mínimo estabelecido pela Resolução CFP nº 06/2019 para que a(o) psicóloga(o) os mantenha arquivados?

O documento psicológico constitui instrumento de comunicação escrita resultante da prestação de serviço psicológico à pessoa, grupo ou instituição. De acordo com a Resolução CFP nº 06/2019, qual modalidade de documento tem como finalidade registrar, de forma objetiva e sucinta, informações sobre o comparecimento ou o tempo de acompanhamento de um usuário, sendo vedado o registro de sintomas ou estados psicológicos? 

Com base na Resolução CFP nº 6/2019, que institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional, assinale a alternativa INCORRETA quanto aos documentos psicológicos.

Conforme descreve o Conselho Federal de Psicologia, a Guarda dos Registros Documentais diz respeito à maneira como os registros e documentos psicológicos (declarações, atestados, relatórios, laudos e pareceres) são armazenados, considerando as necessidades de sigilo e acesso do Sistema Conselhos de Psicologia, para fins de orientação e fiscalização. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA:

O Conselho Federal de Psicologia, na Cartilha de Avaliação Psicológica (CFP, 2022), atribui competências essenciais para qualquer processo avaliativo realizado por psicólogas e psicólogos. Analise as proposições a seguir sobre as referidas competências.

I. Reconhecer o caráter processual da avaliação psicológica.

II. Ter amplos conhecimentos dos fundamentos básicos da Psicologia, entre os quais: desenvolvimento, inteligência, memória, atenção, emoção, dentre outros, construtos avaliados por diferentes testes e em diferentes perspectivas teóricas.

III. Integrar dados obtidos de fontes variadas de informação e fazer inferências a partir delas.

IV. Ser crítico e reflexivo, sabendo pensar de forma sistêmica em um caso individual ou grupal, bem como junto a equipes multidisciplinares.

V. Elaborar documentos psicológicos decorrentes da Avaliação Psicológica.

Marque a alternativa que indica as proposições CORRETAS.

Documentos psicológicos são instrumentos formais que podem impactar diretamente a vida de pessoas. Um laudo, relatório ou declaração pode influenciar decisões judiciais, escolares de trabalho, entre outras. E por isso, precisam ser produzidos com rigor, responsabilidade e fundamentação teórica. Levando em consideração as regras e elaboração de documentos decorrentes da prestação de serviços psicológicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O profissional tem autonomia para decidir quais procedimentos, observações e análises que serão comunicados, a depender do contexto da solicitação.

( ) Durante o prazo máximo de 5 anos, o profissional da psicologia tem a obrigatoriedade de manter todos os registros referentes aos atendimentos prestados.

( ) Em caso de serviço psicológico prestado em serviços escola e campos de estágio, o registro deve contemplar a identificação e a assinatura do responsável técnico/supervisor que responderá pelo serviço prestado, bem como do estagiário.

( ) A guarda do registro documental é de responsabilidade apenas da instituição em que ocorreu o serviço psicológico.

( ) Declaração consiste em um documento escrito que tem por finalidade registrar, de forma objetiva e sucinta, informações sobre a prestação de serviço realizado ou em realização.