Segundo Brandão (2004), o trabalho dos psicólogos jurídicos junto às Varas de Família, especialmente em processos judiciais de guarda e responsabilidade que envolvam litígio, consiste em:

Um adolescente de 16 anos confessou à polícia ter matado a tiros o radialista Laécio de Souza, 40 anos, no dia 03/01/2012, no município baiano de Simões Filho (22 km de Salvador). Souza, que apresentava um programa diário na Rádio Sucesso FM de Camaçari, foi assassinado enquanto andava num terreno que havia comprado para realizar ações sociais num bairro carente da cidade. O adolescente, que havia sido apreendido sob suspeita de envolvimento no caso, disse à polícia que matou Souza por vingança. O radialista, segundo o menor, havia feito uma reportagem sobre um crime que ele havia cometido.

(Fonte: Folha de São Paulo, 06/01/2012, com adaptações)

Acerca do adolescente em conflito com a lei e do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

De acordo com Érika Piedade da Silva Santos (2004), a infância começou a ser definida como objeto de ação e intervenção do Estado a partir do advento do capitalismo e de suas demandas: a necessidade de um mercado consumidor e de mão de obra barata e disciplinada. Sobre a infância e a intervenção estatal e científica, assinale a alternativa incorreta.

Meloy (1991, em Rovinski, 2007) propõe seis dimensões distintivas da entrevista psicológica no contexto forense. São elas:

Este tipo de documento psicológico relaciona-se à avaliação de uma questão focal do campo psicológico, a fim de esclarecer uma questão-problema do ponto de vista da Psicologia, podendo apontar resultados indicativos ou conclusivos. Possui como estrutura os seguintes itens: Identificação, Exposição de motivos, Análise e Conclusão.

O documento psicológico descrito acima se refere a: 

A Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 007/2003 institui o manual de elaboração de documentos decorrentes de avaliações psicológicas. Sobre essa resolução, leia as afirmações a seguir.

I. Compreende-se por avaliação psicológica o processo técnico-científico de coleta de dados, estudos e interpretação de dados e informações acerca dos fenômenos psicológicos, que são resultantes da relação do indivíduo com o social, utilizando-se, para tanto, de estratégias psicológicas - métodos, técnicas e instrumentos.

II. O processo de avaliação psicológica e seu documento psicológico devem considerar a natureza dinâmica, não definitiva e não cristalizada do seu objeto de estudo, uma vez que possuem determinações históricas, sociais, econômicas e políticas, devendo indicar, onde for possível, o prazo de validade do conteúdo emitido no documento. 

III. Sob toda e qualquer condição, o psicólogo deve recusar utilizar-se de instrumentos, técnicas psicológicas e da experiência profissional da Psicologia na sustentação de modelos institucionais e ideológicos que visem à perpetuação da segregação aos diferentes modos de subjetivação.

IV. É responsabilidade do psicólogo e da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica guardar, pelo prazo mínimo de cinco anos, os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que os fundamentou.

Está correto o que se afirma em:

O conceito de família foi mudando ao longo da legislação brasileira. Acerca desse processo de transformações, assinale a alternativa incorreta.

Leia as afirmações que se seguem acerca da atividade do psicólogo assistente técnico.

I. Segundo o Código do Processo Civil, não há impedimentos ou suspeição para a atuação do assistente técnico.

II. Deve redigir um parecer crítico acerca do laudo psicológico oriundo da perícia.

III. O assistente técnico fará sua apreciação técnica durante a realização da perícia psicológica.

IV. O assistente técnico é indicado por uma das partes em um processo judicial, podendo apresentar quesitos a serem respondidos durante a perícia.

 Está correto o que se afirma em:

Segundo Shine (2007), a perícia psicológica é uma avaliação realizada no contexto forense. Sobre os aspectos éticos dessa prática psicológica, leia as seguintes afirmações:

I. O sigilo profissional no enquadre de uma perícia psicológica é garantido apenas nas questões irrelevantes para a matéria jurídica em apreciação.

II. No relacionamento com profissionais do Direito, o psicólogo jurídico deve compartilhar somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado.

III. É vedado ao profissional psicólogo ser perito em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação.

IV. Caso requisitado, o psicólogo perito de casos de repercussão social deve realizar breves comentários nos meios de comunicação a fim de garantir o princípio da supremacia do interesse coletivo.

Está correto o que se afirma em:

A partir das afirmativas a seguir, que tratam da especialidade da Psicologia Jurídica, assinale a alternativa correta.

I. É papel do psicólogo jurídico assessorar na formulação, revisão e execução de leis que tratam de seu objeto de estudo.

II. A Psicologia no âmbito jurídico deve visar a centralizar-se exclusivamente na elaboração de diagnósticos e laudos periciais.

III. São campos da Psicologia Jurídica: as varas cíveis, criminais, Justiça do Trabalho, da família, da criança e do adolescente.

IV. O psicólogo desenvolve estudos e pesquisas no campo jurídico, constituindo ou adaptando instrumentos de investigação psicológica.

Está correto o que se afirma em: 

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente o jovem autor de ato infracional quando tiver a internação decretada ou mantida pela autoridade judiciária não poderá cumprir a medida em estabelecimento prisional. Quando não houver a possibilidade de instalações apropriadas, o jovem pode aguardar em repartição policial, isolado dos adultos, sendo que a permanência não deve exceder

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A tendência atual para o entendimento do dano psíquico é considerar-se que