A Lei nº 11.698/2008 estabelece a guarda compartilhada para os pais que estiverem em processo de separação, visando a divisão de responsabilidades e despesas quanto ao desenvolvimento e educação dos filhos. Define-se guarda compartilhada como

A possibilidade de resolução de conflitos não se resume à esfera judiciária. A mediação é um dos mecanismos adotados para a solução de divergências fora do âmbito judicial. No que se refere à mediação de conflitos, assinale a alternativa correta.

Segundo Guerra, não é característica da violência doméstica contra crianças e adolescentes a.

Considerando-se que o psicólogo exerce papel relacionado ao acompanhamento técnico do menor infrator durante o cumprimento de medida socioeducativa, é correto afirmar que 

Com base no que estabelece a Lei n.º 12.594/2012 a respeito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelo princípio da

Como forma de prevenção junto às famílias nas quais a agressividade é um tema recorrente nas sessões, o terapeuta deve

De acordo com a Organização Mundial de Saúde − OMS (2002), o desencadeamento da violência contra idosos pode estar relacionado com alguns fatores de risco como relações familiares desgastadas, dificuldades financeiras, dependência financeira do idoso, fatores culturais e socioeconômicos, distribuição de

Tilman Furniss aponta que no momento em que os profissionais intervêm em uma família com abuso sexual da criança, que a família deixa de ser autônoma, pois os deveres legais e de proteção à criança fazem com que as agências externas sejam responsáveis por intervir, uma vez que o abuso sexual da criança foi revelado. Furniss arrola três tipos básicos de intervenção e denominou a intervenção que inclui todas as intervenções que objetivam tratar o trauma psicológico individual e modificar os relacionamentos familiares, dirigindo-se primariamente aos aspectos circulares e relacionais do abuso sexual da criança, de Intervenção

Foi publicada no jornal O Globo, em 03/02/2015, a notícia de que, a cada hora, no Rio de Janeiro, uma criança ou um adolescente é levado ao Ministério Público ou ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas após cometer algum tipo de delito no estado. O número de jovens apreendidos em 2014 foi o triplo de 2010.

Sobre as raízes desse problema, foi indicado que pontos importantes do Art. 88 do ECA (Lei nº 8069/90), que prevê diretrizes da política de atendimento, não foram até hoje levados a termo.

Sobre essas diretrizes, analise as afirmativas a seguir.

I. A criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis.

II. Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.

III. Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social, para efeito de agilização do atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, com vista à sua rápida reintegração à família de origem.

Assinale:

Na disputa litigiosa de guarda, é comum um genitor querer mostrar que é mais apto do que outro para cuidar e educar os filhos. Com efeito, os operadores do direito solicitam que o psicólogo forneça subsídios que apontem para o genitor “certo” a quem dar posse e guarda da prole.

Por sua vez, a tarefa de confeccionar um laudo pouco contribui para uma melhoria na qualidade das relações entre os membros da família, na medida em que

Debora e Roberto estão separados há três anos e possuem um filho em comum. Ela possui a guarda da criança e ele, o direito de visita, restrito aos finais de semana e mais um dia da semana. Contudo, Debora reclama que Roberto não vem cumprindo os horários, com atrasos que prejudicam os deveres escolares que o filho faz à noite. Por sua vez, Roberto diz que ela exagera em relação ao horário e que os atrasos são justificados. Ele sugere também pegar a criança na escola em vez de na casa materna, onde ele convivia com a ex-mulher.

À luz da psicologia jurídica voltada para a área de família, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O genitor que fica na residência com o filho tem mais facilidade de realizar o luto da separação, pois enfrenta diariamente a realidade na qual o ex-companheiro está ausente do lar doméstico.

( ) Os modelos rígidos, burocráticos e preconcebidos de visita podem criar dificuldades para o genitor descontínuo acompanhar e participar do desenvolvimento do filho.

( ) O paradigma de “visita" deveria ser modificado para o de “convivência", já que o significado de ir-ver ou inspecionar, presente no primeiro, não valoriza a ideia de intimidade, familiaridade, trato diário.

As afirmativas são, respectivamente,