Questões de Concurso
Comentadas sobre psicologia e políticas públicas de proteção e promoção à saúde em psicologia
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(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, seguindo o que está escrito no Art. 6º, levar-se-á / levar-se-ão em conta:
Analise as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para falso:
( )A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, esta lei esta vigorando em todo o território nacional, para qualquer ação ou serviço de saúde realizado por pessoas ou empresas.
( )A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, dispões sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, instituindo que o idoso só terá seus benefícios legais após setenta anos de idade.
( )A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, institui: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. Participação da comunidade.
( )A Lei nº 10.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Instituindo no Art.6º É dever da União, do Ministério da Justiça, dos Estado, de todos os Municípios e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm)
Marque a alternativa com a série CORRETA.
(Revista de Psicologia da IMED, Jan/Jun, 2014, vol. 6, nº 1, p. 4-9) - (Adaptado)
Nessa dimensão, analise as assertivas:
I.No Brasil, o novo conceito foi resgatado, durante a década de 80, quando surgiu a necessidade de construir um sistema público de saúde que refletisse as aspirações sociais e políticas que estavam emergindo no país.
II.O Sistema Único de Saúde (SUS) emergiu nesse contexto, defendendo que a atenção à saúde deve ser oferecida em três níveis: prevenção, promoção e tratamento, incorporando o conceito da OMS de que a saúde não é apenas a ausência de doença, mas envolve uma visão integral do indivíduo.
III.A partir deste momento sócio - histórico, a atuação do psicólogo em equipes multiprofissionais passou a ser reconhecida como importante para consolidar uma concepção integral de saúde. Contudo, tanto a classe profissional como o próprio campo de conhecimento ainda não estavam preparados para atender a esta nova demanda.
IV.Por um lado, reconhecia-se que o psicólogo, frente a essas transformações, poderia, de forma prescindível à saúde, tanto apresentar instrumentos como desenvolver práticas que auxiliariam nos três níveis de atenção em saúde, no entanto, as práticas e a formação oferecida ao psicólogo ainda eram insuficientes para atender a essas novas demandas.
Entre os dados apresentados, marque a alternativa CORRETA.
( )A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
( )O processo de envelhecimento diz respeito à família, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos os familiares.
( )O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
( )O idoso deve ser o agente secundário e a família o agente principal das transformações a serem efetivadas através desta política.
( )As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Sobre esse tema é CORRETO afirmar que:
À luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item.
Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o
direito de ser presumido inocente até que a sua
culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei,
em julgamento público no qual lhe tenham sido
asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
Considerando a Lei n.º 8.080/1990, a Lei n.º 13.140/2015 e a Lei n.º 8.742/1993, julgue o item.
Será garantido um salário-mínimo de benefício mensal à
pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não
possuir meios de prover a sua própria manutenção,
independentemente de sua condição familiar.
Considerando a Lei n.º 8.080/1990, a Lei n.º 13.140/2015 e a Lei n.º 8.742/1993, julgue o item.
O atendimento domiciliar e a internação domiciliar não
estão abarcados pelo SUS.
Considerando a Lei n.º 8.080/1990, a Lei n.º 13.140/2015 e a Lei n.º 8.742/1993, julgue o item.
Compete à direção nacional do SUS controlar e fiscalizar
procedimentos, produtos e substâncias de interesse
para a saúde.
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