A Lei 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, tem como objetivo promover a transformação do modelo de atenção em saúde                 , afastando-se do modelo hospitalocêntrico, e busca garantir o tratamento com a participação da família e da                . Ela regulamenta a internação psiquiátrica involuntária e estabelece diretrizes para a redução progressiva de leitos em hospitais                   .