Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas no suas em psicologia
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O/A _______________ firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
[ ] O Cras é uma unidade pública responsável por ações de prevenção a situações de risco social, sobretudo a partir do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
[ ] As políticas sociais são importantes instrumentos para promoção e acesso a direitos.
[ ] No que tange às violações de direitos, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) possui um papel muito importante, pois auxilia uma interpretação mais precisa em relação ao seu papel na Proteção Social.
[ ] A política de assistência social, prevista no modelo do Sistema Único de Assistência Social, traz contribuições importantes que se somam à luta por uma sociedade mais justa e igualitária.
I. A Lei n.º 12.435/2011 alterou a Lei nº 8.742, institucionalizando na legislação brasileira o SUAS como um sistema de gestão descentralizado e participativo da assistência social.
II. A Lei n.º 12.435/2011 estabelece como um dos objetivos da assistência social a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
III. A Lei n.º 12.435/2011 estabelece que o desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e/ou reabilitação, constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.
IV. A Lei n.º 12.435/2011 estabelece que a gestão das ações na área de assistência social deve ser organizada sob a forma de sistema localmente centralizado e cofinanciado por entidades e organizações privadas.
Estão CORRETAS as assertivas: