Questões de Psicologia - Luta Antimanicomial para Concurso

Considerando a Lei Federal 10.216, de 6 de abril de 2001 e a Política Nacional de Saúde mental, indique a alternativa em que todas as afirmações são verdadeiras.

I. É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, mesmo sem seu consentimento, mediante autorização de profissionais competentes.
II. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de doze horas da data da ocorrência.
III. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
IV. A internação voluntária ou involuntária pode ser autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM de qualquer Estado da Federação, independendo da localização do estabelecimento.
V. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.

A Lei Federal 10.216, de 6 de abril de 2001, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, realizou mudanças significativas para os usuários dos serviços de saúde mental no Brasil. Algumas das conquistas mais relevantes proporcionadas por essa legislação são:

I. A pessoa portadora de transtorno mental tem o direito de ser tratada preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental.
II. A pessoa portadora de transtorno mental tem o direito de receber internação compulsória, quando determinada por médico competente.
III. A pessoa portadora de transtorno mental tem o direito de requerer internação ou uma de suas modalidades, a qualquer momento, mesmo quando os recursos extra-hospitalares for suficientes.
IV. A pessoa portadora de transtorno mental tem o direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

Indique qual alternativa em que todas as afirmações estão em concordância com a Lei Federal.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, a reforma psiquiátrica brasileira. 

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na Política Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, constituem-se como uma estratégia de atenção psicossocial ao sujeito com sofrimento psíquico, proporcionando acolhimento e escuta por meio de um trabalho de equipe, envolvendo profissionais e familiares numa estrutura mais flexível, diferente do modelo asilar que havia antes da reforma psiquiátrica.
Nessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir.
I. Os CAPS devem ser espaços flexíveis, constituindo-se como serviços de caráter aberto e comunitário no qual o foco do trabalho da equipe multiprofissional seja o sujeito e não a “doença”, buscando-se um atendimento humanizado.
II. Os serviços de atenção psicossocial devem se articular com todos os recursos no campo da saúde mental, como cooperativas, residências terapêuticas e outros da Rede de Atenção Psicossocial.
III. O princípio da intersetorialidade na atenção psicossocial implica em estratégias que perpassem vários setores tanto no campo da saúde mental, como saúde em geral, políticas públicas e sociedade como um todo.
IV. Os serviços de atenção psicossocial ofertam atendimento às pessoas com sofrimento psíquico, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em sua área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial.

Estão corretas as afirmativas