Questões de Concurso
Sobre luta antimanicomial em psicologia
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Tendo em vista a perspectiva da Reforma Psiquiátrica Brasileira, assinale a opção que apresenta desafios contemporâneos para o fortalecimento da RAPS.
I- questiona a internação prolongada e o isolamento dos pacientes em hospitais psiquiátricos.
II- prioriza o cuidado das pessoas em adoecimento mental em espaços hospitalares humanizados.
III- reconhece que o manicômio produz exclusão e favorece a perda de autonomia do paciente.
IV- defende o uso de medidas coercitivas e autoritárias em casos graves de adoecimento mental.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
1 - Mesclando reivindicações trabalhistas e um discurso humanitário, desde 1978, o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) obteve ampla repercussão e, nos anos vindouros, representou liderança que fomentou a progressão do embate social até seu caráter claramente antimanicomial.
2 - O dia 18 de maio foi declarado Dia Nacional da Luta Antimanicomial, com o propósito de ampliar a capacidade de mobilização de amplos segmentos da sociedade em torno dessa causa. Dessa forma, a questão das estruturas de cuidado passou a receber uma abordagem distinta: não se trata de apenas aprimorar os modelos tradicionais (ambulatórios e hospitais de internação), mas de conceber novos dispositivos e tecnologias de cuidado, o que exigirá rediscutir os fundamentos da clínica psiquiátrica.
3 - A Política Antimanicomial (Resolução CNJ nº 487/2023) estabeleceu uma diretriz que transforma os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), que antes eram instituições de caráter penal voltadas para pessoas inimputáveis e semi-imputáveis em medida de segurança, em estabelecimentos asilares que são considerados ideais pela Reforma Psiquiátrica.
4 - O processo de reforma psiquiátrica brasileira apresenta como traço singular e central a reivindicação da cidadania do "louco", apesar de introduzir demandas políticas, administrativas, técnicas e também teóricas hodiernas, a reforma mantém um argumento primordial: os direitos do doente mental.
I.A reforma psiquiátrica organiza o cuidado a partir do hospital psiquiátrico como serviço de referência, com a internação prolongada como etapa inicial do tratamento.
II.O Centro de Atenção Psicossocial é um serviço de base comunitária que oferece atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental no território.
III.O cuidado em saúde mental orienta-se pela atenção territorial, pela reinserção social e pelo respeito aos direitos das pessoas com transtorno mental.
Está correto o que se afirma em:
(__)Os Centros de Atenção Psicossocial são serviços comunitários da Rede de Atenção Psicossocial e atendem pessoas com sofrimento ou transtorno mental, com cuidado de base territorial e articulação com a rede de saúde local.
(__)A Reforma Psiquiátrica brasileira propõe a desinstitucionalização gradual e a substituição progressiva dos manicômios por serviços comunitários de base territorial, em consonância com a legislação federal vigente sobre o tema.
(__)A atenção psicossocial fundamenta-se na institucionalização prolongada das pessoas com transtornos mentais em hospitais psiquiátricos, em razão da gravidade clínica dos quadros justificar o afastamento do território de origem do paciente.
(__)A promoção da saúde mental envolve ações intersetoriais que abordam determinantes sociais, fortalecimento de vínculos comunitários, valorização da diversidade e enfrentamento ao preconceito sobre o sofrimento psíquico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Considerando os princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira e as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental dela decorrentes, é correto afirmar que as ações de saúde mental devem ser pautadas pela(o)
O juiz aplicou a Antonio uma medida de segurança de internação em um hospital de custódia pelo cometimento de um crime quando ele se encontrava em surto psicótico. Antonio ficou internado por 7 anos e perdeu os vínculos com sua família.
Diante do quadro apresentado e das diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, assinale a opção que apresenta a providência correta no interesse de Antonio.
O processo de Reforma Psiquiátrica brasileira, conforme descrito nas Referências Técnicas para o CAPS, estabelece uma distinção fundamental entre os conceitos de "desospitalização" e "desinstitucionalização". No cotidiano do CAPS, essa distinção não é meramente semântica, mas orienta a gestão de crises e a clínica ampliada. Diante desse marco teórico-político, analise as proposições abaixo:
I. A desinstitucionalização é compreendida como um trabalho de destruição e reconstrução que vai além da estrutura física, atingindo os saberes que reduzem o sujeito à doença e aos sinais da psicopatologia.
II. A abordagem de "psiquiatria de setor" e a "psiquiatria preventiva", ao focarem na racionalização administrativa e na adaptação do indivíduo para evitar reinternações, são as bases plenas do paradigma da desinstitucionalização basagliana.
III. A clínica soberana no CAPS deve subverter a política que mercantiliza o sofrimento, buscando um equilíbrio que evite posições cristalizadas de submissão à lógica manicomial, ainda que esta se apresente sob novas roupagens.
IV. O manejo de situações de crise deve ser pautado no conceito de "existência sofrimento", negando a doença como objeto absoluto e construindo ações orientadas para a emancipação e participação social.
Após análise, conclui-se que estão corretas: