Acerca da Reforma Psiquiátrica no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Apesar dos limites em sua implementação, um marco para a reforma psiquiátrica brasileira foi a aprovação da Lei n°. 10.126 de 2001. Esta Lei, em seu artigo 4º, diz, sobre as pessoas acometidas de transtorno mental, que: “a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”. Sobre o texto dessa Lei, é correto afirmar que:

Sobre o disposto na Portaria 3088, de 23 de dezembro de 2011, que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar:

Analise o texto abaixo:

“Acompanhamento dos portadores de esquizofrenia ajuda a diminuir possibilidades de surto: o assassinato do cineasta Eduardo Coutinho, no dia 2 de fevereiro de 2014, reabriu na sociedade uma discussão – o tratamento da esquizofrenia. Coutinho foi morto pelo filho que sofre com a doença e confessou ter esfaqueado o pai e a mãe – que sobreviveu -, além de ter dado golpes em si mesmo. Não se pode afirmar que o fato foi causado pela doença e nem que Daniel Coutinho estaria em “surto” no momento do crime. Vale, entretanto, explicar a importância do acompanhamento psicológico dos portadores da esquizofrenia e frisar que a internação não é necessariamente o caminho. O tratamento deve ser realizado respeitando as diretrizes da Lei 10.216/2001, que preconiza o cuidado em meio aberto, sendo a internação o último recurso. […] Destaca-se que o acompanhamento do sujeito com esquizofrenia pela família, por profissionais da saúde e pela comunidade oferecem possibilidades de redução de risco de surto, bem como possibilidades de medidas protetivas (tanto para o sujeito doente, quanto para os familiares) no caso de ocorrência de surtos”.

CFP, 10/02/2014.

Sobre a luta antimanicomial, assinale a alternativa incorreta.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), sobre a Legislação em Saúde Mental.

( ) A Lei n° 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, estabelece que é responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

( ) Segundo a Lei n° 10.216, a internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

( ) A Lei n° 10.216 determina que a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio; o tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros. É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados anteriormente e que não assegurem aos pacientes os direitos previstos em lei.

( ) A Lei n° 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. É uma lei importante pois aponta as premissas básicas do funcionamento e responsabilidades do SUS.

( ) São objetivos do SUS: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O termo “institucionalismo” sempre foi bastante estudado em psiquiatria e se refere aos danos causados ao paciente por uma longa permanência hospitalar. Barton apud Tundes e Costa (2000) descreve a “neurose institucional”, que tem como uma de suas características:

A reforma psiquiátrica brasileira, entre outros aspectos, consiste no progressivo deslocamento do centro do cuidado para fora do hospital, em direção à comunidade e aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Com relação aos CAPS, assinale a alternativa correta quanto à constituição deles.

A lei10.216/01 prevê que “o paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida.” É modelo de assistência preconizado pelo SUS:

Os Centros de Atenção Psicossociais surgiram em resposta ao apelo da chamada Reforma Psiquiátrica. Cabe a estes, EXCETO:

Sobre a implantação de um CAPS, analise as afirmativas a seguir.

I. O primeiro passo é solicitar o cadastramento do CAPS ao Ministério da Saúde.

II. Em municípios com menos de 20.000 habitantes, a assistência em saúde mental deverá ser feita por um serviço de saúde mental articulado com a rede básica de saúde.

III. A iniciativa para estabelecimento de um CAPS deve ser do gestor municipal.

Assinale:

Em relação ao atendimento realizado no CAPS, analise as afirmativas a seguir.

I. O atendimento realizado no CAPS consiste em consultas terapêuticas individuais.

II. As oficinas terapêuticas são desenvolvidas a partir dos interesses dos usuários e das possibilidades dos técnicos que atuam no CAPS.

III. As oficinas realizadas no CAPS compreendem as oficinas expressivas e as geradoras de renda.

Assinale:

Para o atendimento terapêutico de crianças e adolescentes, a rede de atenção psicossocial disponibiliza os CAPSI.

A respeito dos CAPSI, assinale a afirmativa correta.

Sobre a construção social da loucura, analise as afirmativas a seguir.

I. A construção de casas especialmente destinadas aos alienados tem início no século XIX.

II. A reforma psiquiátrica brasileira sofreu importante influência dos teóricos que defendiam a ideia da loucura naturalizada.

III. A internação se daria por razões de punição ou de exclusão social, não tendo efeitos positivos sobre os pacientes.

Assinale:

O livro História da Loucura na Idade Clássica, de Michel Foucault, oferece uma importante contribuição para a questão da loucura.

A esse respeito, de acordo com Foucault, analise as afirmativas a seguir.

O atendimento aos transtornos mentais graves sofreu numerosas modificações a partir da atenção básica em saúde.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Matéria recentemente publicada no jornal mostrou a situação de adolescentes autistas de Alagoas abandonados pelas famílias em abrigos e amarrados às camas em razão da gravidade de seus quadros e da precariedade da rede de atendimento.
Considerando os princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica, o tratamento das crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista terá como diretrizes:

I – a articulação da rede intersetorial;
II – os serviços de atendimento territorializados;
III – a prioridade no atendimento em regime hospitalar;
IV – o atendimento por equipe multiprofissional;
V – o projeto terapêutico individual;
VI – a inserção em unidades escolares especializadas.
Está correto o que se afirma em:

No ordenamento jurídico brasileiro, as pessoas com transtornos mentais que cometem crimes são consideradas inimputáveis e são submetidas à medida de segurança de internação compulsória. A partir da publicação da Lei nº 10.216 de 2001, assim como das resoluções da III Conferência Nacional de Saúde Mental, mudanças na assistência ao louco infrator vêm sendo defendidas, entre as quais pode-se apontar:

A política representa um marco na conquista dos direitos e da proteção aos portadores de transtornos mentais e difere muito das antigas instituições psiquiátricas, nas quais os confinamentos representavam torturas intermináveis. Das conquistas obtidas pela presente política, assinale a alternativa que apresenta aquelas que são consideradas as mais importantes.

A luta antimanicomial, no Brasil, foi impulsionada, sobretudo, pelo processo de redemocratização do país. No início dos anos 90, os trabalhadores da área de saúde mental, inspirados pelo projeto de lei do Deputado Paulo Delgado, mobilizaram-se em busca de novos parâmetros no tratamento das pessoas portadoras de transtornos mentais. A promulgação da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, estabelece um novo marco para a saúde mental no país. Sobre essa lei, assinale a alternativa que apresenta os direitos previstos aos portadores de transtornos mentais.

Com relação à Reforma Psiquiátrica no Brasil, NÃO é correto o que se afirma em: