A Lei nº 10.216/2001 representa um marco na organização da assistência em saúde mental no Brasil, estabelecendo direitos às pessoas com transtornos mentais e orientando a substituição progressiva de práticas centradas na institucionalização por formas de cuidado que considerem a dignidade, autonomia e a convivência social. 
Com base nas disposições dessa legislação, assinale a alternativa que está de acordo com seus princípios.