Questões de Concurso
Sobre legislação de psicologia e resoluções do conselho federal de psicologia em psicologia
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Acerca da Resolução CFP nº 007/2004, que trata do Regimento Interno do CRP‑ES, e da Resolução CFP nº 003/2007, que trata da Consolidação das Resoluções do CFP, julgue o item a seguir.
Em relação ao processo de transferência de inscrição, a Resolução CFP nº 003/2007 estabelece que, se o pedido de transferência for apresentado ao Conselho Regional de origem, este examinará a situação do requerente, sendo dispensado o envio do processo ao Conselho de destino.
Acerca da Resolução CFP nº 007/2004, que trata do Regimento Interno do CRP‑ES, e da Resolução CFP nº 003/2007, que trata da Consolidação das Resoluções do CFP, julgue o item a seguir.
A interrupção temporária do pagamento de anuidades pode ser concedida ao psicólogo em caso de viagem ao exterior com permanência superior a seis meses.
Acerca da Resolução CFP nº 007/2004, que trata do Regimento Interno do CRP‑ES, e da Resolução CFP nº 003/2007, que trata da Consolidação das Resoluções do CFP, julgue o item a seguir.
De acordo com a Resolução CFP nº 003/2007, a inscrição profissional realizada com base na certidão de colação de grau terá caráter provisório, devendo ser apresentado o diploma de formação no prazo de dois anos, podendo ser prorrogado por mais seis meses em casos específicos.
Acerca dos conhecimentos no que diz respeito à legislação específica – Resolução CFP nº 007/2004 (Regimento Interno do CRP‑ES) e Resolução CFP nº 003/2007 –, julgue o item a seguir.
A reinscrição do registro profissional perante os Conselhos Regionais de Psicologia dar‑se‑á a qualquer tempo, sob novo número de registro do Conselho.
Acerca dos conhecimentos no que diz respeito à legislação específica – Resolução CFP nº 007/2004 (Regimento Interno do CRP‑ES) e Resolução CFP nº 003/2007 –, julgue o item a seguir.
No caso de falecimento de profissional inscrito, o cancelamento será automático, porém eventuais débitos decorrentes de anuidade, taxas, emolumentos e multas devem ser quitados.
Acerca dos conhecimentos no que diz respeito à legislação específica – Resolução CFP nº 007/2004 (Regimento Interno do CRP‑ES) e Resolução CFP nº 003/2007 –, julgue o item a seguir.
As decisões de mérito do Conselho Regional da 16ª Região são insuscetíveis de recurso perante o Conselho Federal de Psicologia (CFP), garantindo autonomia plena e finalidade às deliberações regionais.
Acerca dos conhecimentos no que diz respeito à legislação específica – Resolução CFP nº 007/2004 (Regimento Interno do CRP‑ES) e Resolução CFP nº 003/2007 –, julgue o item a seguir.
Para a tarefa de fiscalização, a Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região contará com fiscais, todos psicólogos selecionados por meio de concurso público, contratados como funcionários do Conselho Regional e treinados para a função.
Acerca dos conhecimentos no que diz respeito à legislação específica – Resolução CFP nº 007/2004 (Regimento Interno do CRP‑ES) e Resolução CFP nº 003/2007 –, julgue o item a seguir.
O exercício da profissão, fora da área de jurisdição do Conselho Regional de Psicologia em que o profissional tem inscrição principal, não o obriga à inscrição secundária no Conselho competente quando se tratar de atividade de natureza eventual.
Acerca dos conhecimentos no que diz respeito à legislação específica – Resolução CFP nº 007/2004 (Regimento Interno do CRP‑ES) e Resolução CFP nº 003/2007 –, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal de Psicologia poderá instaurar inquéritos, diligências e verificações acerca do funcionamento dos Conselhos Regionais de Psicologia.
Acerca dos conhecimentos no que diz respeito à legislação específica – Resolução CFP nº 007/2004 (Regimento Interno do CRP‑ES) e Resolução CFP nº 003/2007 –, julgue o item a seguir.
A Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região tem como objetivo exclusivo a aplicação de sanções éticas aos profissionais, não abrangendo a orientação acerca da prática profissional.
Acerca dos conhecimentos no que diz respeito à legislação específica – Resolução CFP nº 007/2004 (Regimento Interno do CRP‑ES) e Resolução CFP nº 003/2007 –, julgue o item a seguir.
O Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, tem como finalidade fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo.
I. O sigilo profissional é um dever fundamental, podendo ser quebrado apenas em situações previstas em lei ou por justa causa, sempre fundamentado em benefício do usuário ou da coletividade.
II. A responsabilidade técnica implica que o psicólogo responde ética e legalmente pela qualidade dos serviços que oferece, devendo zelar pela competência e atualização constante.
III. É permitido ao psicólogo divulgar em redes sociais informações sobre casos clínicos, desde que preserve o nome e os dados identificadores do paciente.
IV. O psicólogo deve fundamentar sua prática em princípios científicos e éticos, recusando-se a participar de atividades que violem a dignidade ou os direitos humanos.
Estão CORRETAS:
(__)O parecer psicológico é um documento fundamentado e resumido que responde a uma consulta específica (questão-problema), sobre um campo do conhecimento da psicologia, não exigindo, necessariamente, uma avaliação direta da pessoa ou grupo, mas sim uma análise técnica sobre o tema consultado.
(__)O laudo psicológico, por ser um documento que subsidia decisões importantes, deve obrigatoriamente concluir com um diagnóstico nosológico, utilizando a classificação do DSM-5 ou da CID-11, para garantir sua validade perante outras áreas do conhecimento.
(__)O relatório multiprofissional, embora integre a avaliação de diferentes profissionais, isenta o psicólogo de seguir as diretrizes de sua profissão, podendo a estrutura e a guarda do documento seguir exclusivamente as normas da instituição ou do profissional que coordena a equipe.
(__)O atestado psicológico tem como finalidade certificar uma determinada situação ou estado psicológico, com o objetivo de afirmar as condições da pessoa para justificar faltas, impedimentos ou solicitar afastamento, devendo registrar as informações estritamente necessárias para a demanda.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: