Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de psicologia e resoluções do conselho federal de psicologia em psicologia
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Acerca da Resolução CFP nº 007/2004, que trata do Regimento Interno do CRP‑ES, e da Resolução CFP nº 003/2007, que trata da Consolidação das Resoluções do CFP, julgue o item a seguir.
No Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região, a comissão de ética (COE) e a comissão de orientação e fiscalização (COF) são comissões permanentes. Desse modo, caso surja a necessidade de estudar um tema específico de grande relevância para a psicologia, como a atuação em emergências e desastres, o plenário poderá criar uma comissão temporária ou um grupo de trabalho para essa finalidade.
Acerca da Resolução CFP nº 007/2004, que trata do Regimento Interno do CRP‑ES, e da Resolução CFP nº 003/2007, que trata da Consolidação das Resoluções do CFP, julgue o item a seguir.
Um conselheiro do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região, em caso de inequívoca urgência, tem competência para atuar e tomar decisões, além do âmbito das suas atribuições específicas, ad referendum do plenário. Essa prerrogativa se estende, também, a um psicólogo convidado para participar de uma comissão de trabalho, desde que a urgência seja justificada.
Acerca da Resolução CFP nº 007/2004, que trata do Regimento Interno do CRP‑ES, e da Resolução CFP nº 003/2007, que trata da Consolidação das Resoluções do CFP, julgue o item a seguir.
Conforme o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região, a fiscalização do exercício profissional do psicólogo, incluindo a realização de visitas de rotina e a apuração de denúncias, é uma atividade coordenada pela comissão de orientação e fiscalização (COF).
Acerca da Resolução CFP nº 007/2004, que trata do Regimento Interno do CRP‑ES, e da Resolução CFP nº 003/2007, que trata da Consolidação das Resoluções do CFP, julgue o item a seguir.
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região, a diretoria do conselho é o órgão responsável pela operacionalização das diretrizes e decisões do plenário. Ela é composta de presidente, vice‑presidente, secretário e tesoureiro, eleitos diretamente pelos psicólogos inscritos na região em eleição específica para esses cargos.
Acerca da Resolução CFP nº 007/2004, que trata do Regimento Interno do CRP‑ES, e da Resolução CFP nº 003/2007, que trata da Consolidação das Resoluções do CFP, julgue o item a seguir.
Em relação ao processo de transferência de inscrição, a Resolução CFP nº 003/2007 estabelece que, se o pedido de transferência for apresentado ao Conselho Regional de origem, este examinará a situação do requerente, sendo dispensado o envio do processo ao Conselho de destino.
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A interrupção temporária do pagamento de anuidades pode ser concedida ao psicólogo em caso de viagem ao exterior com permanência superior a seis meses.
Acerca da Resolução CFP nº 007/2004, que trata do Regimento Interno do CRP‑ES, e da Resolução CFP nº 003/2007, que trata da Consolidação das Resoluções do CFP, julgue o item a seguir.
De acordo com a Resolução CFP nº 003/2007, a inscrição profissional realizada com base na certidão de colação de grau terá caráter provisório, devendo ser apresentado o diploma de formação no prazo de dois anos, podendo ser prorrogado por mais seis meses em casos específicos.
I. O sigilo profissional é um dever fundamental, podendo ser quebrado apenas em situações previstas em lei ou por justa causa, sempre fundamentado em benefício do usuário ou da coletividade.
II. A responsabilidade técnica implica que o psicólogo responde ética e legalmente pela qualidade dos serviços que oferece, devendo zelar pela competência e atualização constante.
III. É permitido ao psicólogo divulgar em redes sociais informações sobre casos clínicos, desde que preserve o nome e os dados identificadores do paciente.
IV. O psicólogo deve fundamentar sua prática em princípios científicos e éticos, recusando-se a participar de atividades que violem a dignidade ou os direitos humanos.
Estão CORRETAS:
(__)O parecer psicológico é um documento fundamentado e resumido que responde a uma consulta específica (questão-problema), sobre um campo do conhecimento da psicologia, não exigindo, necessariamente, uma avaliação direta da pessoa ou grupo, mas sim uma análise técnica sobre o tema consultado.
(__)O laudo psicológico, por ser um documento que subsidia decisões importantes, deve obrigatoriamente concluir com um diagnóstico nosológico, utilizando a classificação do DSM-5 ou da CID-11, para garantir sua validade perante outras áreas do conhecimento.
(__)O relatório multiprofissional, embora integre a avaliação de diferentes profissionais, isenta o psicólogo de seguir as diretrizes de sua profissão, podendo a estrutura e a guarda do documento seguir exclusivamente as normas da instituição ou do profissional que coordena a equipe.
(__)O atestado psicológico tem como finalidade certificar uma determinada situação ou estado psicológico, com o objetivo de afirmar as condições da pessoa para justificar faltas, impedimentos ou solicitar afastamento, devendo registrar as informações estritamente necessárias para a demanda.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A lei estabelece como função privativa do psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas com o objetivo de diagnóstico psicológico, orientação e seleção profissional, orientação psicopedagógica e solução de problemas de ajustamento.
(__)Para o exercício da profissão de psicólogo, a lei exige como condições a conclusão de curso de graduação em Psicologia e o registro do diploma no órgão competente do Ministério da Educação.
(__)A lei determina que a psicoterapia é um método de tratamento de uso exclusivo da profissão, proibindo sua prática por médicos ou outros profissionais da saúde, visando garantir a especificidade da atuação clínica do psicólogo.
(__)A lei dispõe, em seus artigos transitórios, sobre a composição inicial do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, especificando que estes seriam compostos por psicólogos indicados por associações profissionais e cátedras de psicologia.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A avaliação psicológica no CRAS deve ter como finalidade principal o fortalecimento dos usuários e o desenvolvimento de sua autonomia, focando na análise psicossocial e na compreensão dos fatores de vulnerabilidade e das potencialidades dos sujeitos e famílias.
II.O uso de testes psicológicos padronizados é a ferramenta prioritária e obrigatória na avaliação, devendo ser aplicados em todos os indivíduos atendidos para a produção de laudos que classifiquem as famílias em níveis de risco.
III.Os resultados da avaliação psicológica devem ser compartilhados de forma integral e irrestrita com toda a equipe multiprofissional, incluindo os dados literais dos testes e as transcrições de entrevistas, para subsidiar o planejamento em equipe.
Está correto o que se afirma em:
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