Questões de Concurso
Comentadas sobre crianças e adolescentes - menores infratores em psicologia
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I. A constatação de que o público do sistema socioeducativo é majoritariamente composto por jovens negros, masculinos e da periferia deve ser compreendida a partir de uma análise interseccional.
II. Alinhado ao princípio da proteção integral, cabe ao Psicólogo atuar ativamente para visibilizar e combater o silenciamento institucional diante de discriminações raciais, de gênero, de orientação sexual e de identidade de gênero no cotidiano das medidas.
III. Para garantir a universalidade do atendimento socioeducativo, a prática psicologica deve pautar-se pelo princípio da neutralidade técnica, abstendo-se de debates políticos sobre raça e classe para evitar a parcialidade nos relatórios avaliativos.
Está CORRETO o que se afirma em:
Julgue o item que se segue, referente à importância da psicologia para o Poder Judiciário e à integração da psicologia com o direito.
A inserção dos psicólogos no sistema de justiça tornou-se obrigatória a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual define as equipes interdisciplinares como órgão auxiliar do juízo em todos os tribunais de justiça do país.
Tendo como referência os princípios e leis que regem a atuação do psicólogo no âmbito judicial, julgue o item subsecutivo.
Psicólogo como agente executor de medidas socioeducativas, quando se utilizar de forma comportamental arbitrária a garantida na Lei n.º 8.069/1990, tem como penalidade medidas aplicadas e(ou) previstas pelo Conselho Tutelar, com prejuízo de outras providências legais.
• Grupos de agentes de diferentes áreas do conhecimento e especialidades que se formam levando em consideração, prioritariamente, a reinvenção de suas interfaces. Devem promover encontros sistemáticos e se guiar pelo projeto pedagógico do programa de atendimento socioeducativo.
• Envolve a avaliação do trabalho da direção, da equipe, do próprio funcionário e do adolescente, de acordo com critérios constituídos pelo coletivo, bem como pelos indicadores de qualidade do trabalho.
Os trechos acima referem-se, respectivamente, a:
No que diz respeito à psicologia jurídica e à atuação do psicólogo nessa área, julgue o item a seguir.
A psicologia jurídica começou na década de 60 do século XX e seus primeiros trabalhos se deram a partir de processos de criminosos e jovens infratores.
Considerando as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser aplicada a Lucas e Matheus, entre outras,
O indivíduo com_______________ é aquele que tem uma visão mais ampla e crítica da sociedade e de seus contratos; que entende as leis como um sistema de acordos democraticamente estabelecidos, que possibilitam a vida em grupo. Esse nível com _______________ pode levar, inclusive, ao questionamento dessas leis, desde que o indivíduo considere que elas, de alguma maneira, ferem direitos universais, como a vida, a dignidade e o bem-estar humano.
Assinale a alternativa que, CORRETAMENTE, identifica o estágio moral do adolescente autor de atos infracionais:
Assinale a opção que apresenta a atribuição do CREAS no atendimento a adolescentes em conflito com a lei.
Texto para as questões 21 e 22
Presa a líder de gangue de menores que
agia nas praias
A polícia do Rio de Janeiro prendeu uma mulher de 37 anos que, segundo policiais, alicia garotos e garotas, entre eles as próprias filhas, de 13 e 15 anos de idade, para roubar. De acordo com a polícia, a aliciadora distribui tarefas entre, aproximadamente, 10 meninos e indica como e quando eles devem agir. Em seguida, a mulher sai de cena e volta somente depois do roubo, para conferir o que foi recolhido. Os jovens, que têm entre 10 e 17 anos de idade, dormem na praia ou em abrigos e utilizam bueiros e galerias de águas pluviais para se esconder e para colocar os objetos roubados. Às vezes, pedem esmolas; outras, assaltam. Todos fumam maconha e cheiram cocaína e solvente. A aliciadora foi autuada por formação de quadrilha, por furto e por infração do artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a exposição de menor a constrangimento.
Com base em conceitos da psicologia, assinale a opção correta acerca das características, do processo de desenvolvimento e dos comportamentos das crianças descritas no texto.
As medidas socioeducativas de liberdade assistida, de semiliberdade e de internação deverão ser reavaliadas no máximo a cada:
Sobre a execução das medidas socioeducativas, considere os itens a seguir:
X |
Celebração de instrumentos de cooperação com vistas à correção de problemas diagnosticados na avaliação. |
Y |
Não discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status. |
W |
Prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas. |
Z |
Verificar a situação do adolescente após cumprimento da medida socioeducativa, tomando por base suas perspectivas educacionais, sociais, profissionais e familiares. |
São princípios que regem a execução de medidas socioeducativas os descritos em:
O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário, PAI-PJ, tem por objetivo:
Um psicólogo que desenvolve suas atividades em um programa de internação de adolescentes mantém arquivos com anotações onde constam: os nomes de cada um dos internos, datas e circunstâncias de cada um dos atendimentos por ele realizados, nome dos adolescentes, de seus pais ou responsáveis, nome de parentes, endereços, gênero, idade, acompanhamento de sua formação, relação de seus pertences e outros dados que permitem a identificação e individualização de cada um dos adolescentes. Essa atitude do psicólogo
Um psicólogo, que realiza atendimento psicológico de um jovem que cumpriu medida socioeducativa com privação de liberdade, foi convocado pelo juiz que acompanha o caso para depor em juízo. Nesse caso, o psicólogo
Considerando as medidas socioeducativas em meio aberto e a atuação do profissional de psicologia, analise as afirmações a seguir:
I. Deverá o profissional compreender o adolescente autor de ato infracional como adolescente (uma etapa peculiar da vida, em nossa sociedade) e que, por isso, não caberá responsabilização pela prática do seu ato.
II. O profissional pautará sua atuação pelo projeto técnico do programa, pelo saber específico de cada profissão, superando o senso comum.
III. É importante o profissional compreender que há questões que ultrapassam a abrangência de resolução com o adolescente, pois envolvem outras esferas de intervenções, inclusive, políticas.
Está CORRETO o que afirma em: