Rodrigo, 16 anos, foi apreendido quando pichava o muro de su...
Assinale a opção que apresenta a atribuição do CREAS no atendimento a adolescentes em conflito com a lei.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O elemento decisivo era a indicação de cumprimento da medida junto ao CREAS, pois essa unidade executa medidas socioeducativas em meio aberto, como a prestação de serviços à comunidade, que corresponde à alternativa C.
- Se a pergunta trouxer CREAS e adolescente em conflito com a lei, pense em execução/acompanhamento de medidas socioeducativas em meio aberto.
- Diferencie sempre aplicação da medida, que é judicial, de execução da medida, que pode ocorrer no CREAS.
- Elimine alternativas que usem regime incompatível com o SUAS em meio aberto, como semiliberdade ou pena alternativa.
- Confira se a nomenclatura está no regime jurídico correto: no contexto socioeducativo, não se fala em pena alternativa do sistema penal adulto.
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O CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) é uma unidade pública que oferece serviços especializados e continuados para famílias e indivíduos em situações de risco pessoal ou social, incluindo adolescentes em conflito com a lei. Ele atua principalmente na execução de medidas socioeducativas em meio aberto, como:
- Prestação de serviços à comunidade: medida que exige que o adolescente realize atividades em benefício da comunidade, sob acompanhamento.
- Liberdade assistida: medida que envolve o acompanhamento sistemático do adolescente por um técnico do CREAS.
A) Incorreto. Embora o CREAS execute a liberdade assistida, ela é uma medida socioeducativa, não uma medida protetiva. Medidas protetivas são aplicadas em situações de violação de direitos, conforme o art. 101 do ECA.
B) Incorreto. O regime de semiliberdade é uma medida restritiva de liberdade, geralmente executada em unidades específicas, e não pelo CREAS.
C) Correto. O CREAS é responsável pela execução da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, em conformidade com o ECA.
D) Incorreto. A pena de advertência é aplicada diretamente pela autoridade judiciária, não pelo CREAS.
E) Incorreto. Não existe "pena alternativa de reparação de danos" no contexto do ECA; o que pode ocorrer é a aplicação de medida de reparação ao bem lesado, mas isso é diferente de uma "pena".
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