Questões de Psicologia - Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP Nº 10/05) para Concurso

Q4331887

Ano: 2026 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Macarani - BA Prova: IBEC - 2026 - Prefeitura de Macarani - BA - Psicólogo |

Q4331887 Psicologia

O sigilo profissional constitui um dos elementos fundamentais da prática psicológica. Esse princípio está relacionado à proteção das informações obtidas no contexto da relação profissional, contribuindo para a construção de um ambiente de confiança entre o psicólogo e as pessoas atendidas. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta.

A

o sigilo profissional envolve a organização administrativa dos registros institucionais.

B

o sigilo profissional refere-se à gestão dos serviços de atendimento psicológico.

C

o sigilo profissional descreve procedimentos administrativos relacionados ao trabalho institucional.

D

o sigilo profissional envolve a proteção das informações obtidas no exercício profissional.

E

o sigilo profissional analisa modelos organizacionais presentes nas instituições de saúde

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Q4304089

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Psicólogo |

Q4304089 Psicologia

Uma psicóloga atua em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e participa da elaboração de um prontuário único institucional com assistentes sociais e advogados. Durante o atendimento de uma família, dados íntimos e traumáticos são revelados. Como a profissional deve registrar essas informações no prontuário compartilhado sem ferir o Código de Ética?

A

Deve inserir todos os dados detalhados no prontuário, mas exigir que o coordenador do CREAS assine um termo de confidencialidade, eximindo a psicóloga de qualquer responsabilidade ética caso a informação seja indevidamente acessada por terceiros, garantindo assim sua proteção legal e técnica frente ao Conselho Regional de Psicologia.

B

Deve compartilhar a transcrição integral dos relatos traumáticos, pois o trabalho interdisciplinar no serviço público exige que todos os técnicos da equipe possuam o mesmo nível de informação clínica para garantir o princípio da integralidade do cuidado.

C

Deve se recusar a escrever no prontuário único, elaborando um prontuário psicológico paralelo e trancado, pois o sigilo impede qualquer compartilhamento com assistentes sociais.

D

Deve registrar as informações de forma cifrada ou em códigos que apenas outros psicólogos consigam ler.

E

Deve registrar apenas as informações estritamente necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho em equipe, preservando o sigilo de detalhes clínicos íntimos e assinalando a responsabilidade conjunta da equipe multiprofissional em manter a confidencialidade.

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Q4296235

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Psicólogo |

Q4296235 Psicologia

O Código de Ética Profissional do Psicólogo apresenta sete princípios fundamentais que orientam a atuação da categoria, situando o exercício profissional para além da dimensão estritamente técnica. Sobre esses princípios, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Psicólogo deve pautar sua prática exclusivamente em critérios técnico-científicos, evitando qualquer análise crítica da realidade política, econômica e social em que atua.

B

O respeito à dignidade e à liberdade do ser humano constitui princípio subsidiário, aplicável apenas quando não houver conflito com os interesses da organização empregadora.

C

A promoção da saúde e da qualidade de vida é atribuição restrita à atuação clínica individual, não se estendendo às coletividades.

D

Entre os princípios fundamentais do Código, consta que o Psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural em que se insere.

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Q4295485

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Psicólogo II - Área da Saúde |

Q4295485 Psicologia

Mário, 32 anos, diagnosticado com transtorno psicótico, dá entrada em um hospital geral trazido por seus familiares. Ele apresenta agitação psicomotora intensa, ideias delirantes de perseguição e recusa-se a receber qualquer tipo de atendimento ou medicação. A equipe de enfermagem e o médico plantonista sugerem a contenção física imediata e a internação do paciente à revelia. Considerando as diretrizes da Lei Federal no 10.216/2001 e os preceitos éticos da prática do psicólogo diante de internações involuntárias, assinale a alternativa que apresenta a adequada conduta do profissional de psicologia.

A

Realizar a internação involuntária a pedido da família, visto que o Código de Ética obriga o psicólogo a acatar as decisões familiares em casos de surto psicótico.

B

Participar da avaliação multiprofissional, garantindo que a internação involuntária ocorra apenas se os recursos extra-hospitalares forem insuficientes, exigindo o laudo médico circunstanciado e zelando para que o Ministério Público seja comunicado em até 72 horas.

C

Recusar-se a participar do atendimento ou de qualquer discussão sobre o caso, uma vez que o Código de Ética do Psicólogo proíbe terminantemente a atuação em modalidades de internação que não tenham o consentimento expresso do usuário.

D

Sugerir que o paciente seja transferido para um hospital psiquiátrico especializado de longa permanência, pois hospitais gerais não possuem respaldo legal, pela Lei nº 10.216/2001, para internações sem consentimento.

E

Assinar o laudo de internação involuntária do paciente, visto que, no âmbito da saúde mental, o parecer do psicólogo possui soberania legal sobre o diagnóstico e a indicação de internação.

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Q4295479

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Psicólogo II - Área da Saúde |

Q4295479 Psicologia

Diante de um paciente internado em hospital com prognóstico reservado e iminência de morte, a equipe de saúde decide omitir o diagnóstico do paciente a pedido da família. Qual deve ser a atuação mais correta do psicólogo que atua nessa equipe multiprofissional?

A

Romper o silêncio, revelando o diagnóstico imediatamente ao paciente, sob pena de cometer falta ética.

B

Aliar-se à família, pois em cuidados paliativos é facultado ao profissional da psicologia restringir informações sobre prognóstico relacionado ao estado de saúde.

C

Mediar a comunicação entre equipe, família e paciente, avaliando o desejo do paciente de saber a verdade e preparando os envolvidos para uma comunicação aberta e gradual.

D

Afastar-se do caso, pois tal conspiração de silêncio fere a ética profissional da profissão de psicólogo.

E

Preparar a família para a vivência do luto antecipatório.

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Q4293763

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciario — Área Técnico Administrativa - Especialidade: Psicologia |

Q4293763 Psicologia

Entre as penalidades que podem ser aplicadas, diante da transgressão dos preceitos do Código de Ética Profissional do Psicólogo, está a

A

Prestação de Serviços à Comunidade.

B

Censura Pública.

C

Reparação pontual.

D

Suspensão de exercício profissional, por até um ano.

E

Doação a instituições filantrópicas.

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Q4293651

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Psicólogo |

Q4293651 Psicologia

De acordo com as disposições do Art. 20 do Código de Ética Profissional do Psicólogo, a divulgação dos serviços psicológicos deve observar critérios éticos específicos. Assinale a alternativa que está em conformidade com essas normas.

A

O psicólogo pode divulgar métodos e procedimentos que ainda não tenham reconhecimento profissional, desde que esclareça seu caráter inovador ao público.

B

O psicólogo pode utilizar campanhas promocionais e anunciar valores reduzidos para atrair clientes, desde que respeite os princípios éticos da profissão.

C

O psicólogo pode assegurar a obtenção de resultados positivos ao utilizar técnicas respaldadas por estudos científicos.

D

O psicólogo deve divulgar somente qualificações, atividades e recursos relacionados a técnicas e práticas reconhecidas ou regulamentadas pela profissão.

E

O psicólogo pode anunciar títulos acadêmicos que esteja cursando, desde que informe que sua conclusão ainda está em andamento.

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Q4293650

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Psicólogo |

Q4293650 Psicologia

Conforme dispõe o Código de Ética Profissional do Psicólogo, as infrações aos princípios e normas éticas podem resultar na aplicação de sanções disciplinares. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde a uma penalidade prevista no Art. 21.

A

Suspensão automática do registro profissional por prazo indeterminado.

B

Multa administrativa aplicada pelo Ministério da Saúde.

C

Advertência.

D

Obrigatoriedade de participar de curso de reciclagem profissional.

E

Cassação imediata do direito ao exercício profissional, sem processo ético.

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Q4293615

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Psicólogo II - Área da Educação |

Q4293615 Psicologia

Uma psicóloga escolar acompanhava um estudante de 12 anos com queda no rendimento e isolamento social. Durante os atendimentos, identificou sofrimento psíquico relacionado a conflitos familiares e situações de constrangimento na escola. Posteriormente, a direção solicitou acesso aos registros dos atendimentos para compartilhamento com os professores.
Com base no Código de Ética Profissional do Psicólogo, é correto afirmar que a psicóloga

A

deve disponibilizar os registros à direção, desde que os professores assumam compromisso de sigilo.

B

deve fornecer relatório detalhado do caso à escola, em razão de sua responsabilidade educacional sobre o estudante.

C

deve recusar qualquer comunicação com a equipe escolar, pois o sigilo profissional impede o compartilhamento de informações.

D

pode compartilhar integralmente o conteúdo dos atendimentos com a coordenação pedagógica quando houver repercussão no desempenho escolar.

E

pode compartilhar apenas as informações estritamente necessárias ao cuidado do estudante, preservando o sigilo sobre os demais conteúdos do atendimento.

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Q4290448

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Forquetinha - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Psicólogo |

Q4290448 Psicologia

O Código de Ética Profissional do Psicólogo estabelece os deveres relativos ao sigilo profissional. Sobre o sigilo e suas exceções, assinale a alternativa CORRETA.

A

O sigilo profissional é absoluto e inviolável, não comportando qualquer exceção, ainda que haja risco à vida do próprio atendido ou de terceiros.

B

É dever do Psicólogo respeitar o sigilo para proteger a intimidade do atendido, podendo decidir pela quebra em situações de conflito, com base no critério do menor prejuízo.

C

O Psicólogo pode divulgar livremente as informações obtidas no atendimento, desde que o faça em contexto de supervisão ou de publicação científica.

D

Em caso de quebra de sigilo, o Psicólogo deve relatar a totalidade das informações de que dispõe, a fim de resguardar-se de responsabilização.

E

O sigilo profissional não se aplica ao trabalho em equipe multiprofissional, no qual todas as informações do atendido devem ser compartilhadas integralmente ainda que isso comprometa a relação de confiança estabelecida no atendimento.

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Q4290446

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Forquetinha - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Psicólogo |

Q4290446 Psicologia

A atuação psicológica junto a pessoas vivendo com HIV/Aids e demais ISTs envolve dimensões éticas, clínicas e sociais. Sobre essa atuação, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Psicólogo deve comunicar o diagnóstico de HIV a familiares e a parceiros do usuário, independentemente de seu consentimento, como medida de proteção coletiva.

B

O aconselhamento em IST/HIV tem por objetivo principal identificar e punir comportamentos considerados de risco por parte do usuário.

C

O sigilo sobre a sorologia do usuário pode ser rompido livremente pelo Psicólogo, por não se tratar de informação sensível.

D

A atuação deve pautar-se pelo respeito à autonomia e ao sigilo, pelo enfrentamento do estigma e pela promoção da adesão ao cuidado e dos direitos da pessoa.

E

A intervenção psicológica deve condicionar o acolhimento do usuário à adoção imediata de mudanças comportamentais determinadas pelo profissional.

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Q4290218

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290218 Psicologia

A responsabilização ético-disciplinar na Psicologia exige o domínio do Código de Ética (Resolução CFP nº 010/2005) e do Código de Processamento Disciplinar (Resolução CFP nº 11/2019), especialmente no tocante às instâncias de apuração e à cumulação de penalidades. Suponha que uma psicóloga seja denunciada no Conselho Regional de Psicologia (CRP) por violação de sigilo profissional, fato que também ensejou a abertura de um processo criminal na Justiça Comum. Considerando as normas de regência do Sistema Conselhos, assinale a afirmativa CORRETA sobre o trâmite processual e as sanções cabíveis.

A

A proporcionalidade das sanções orienta a escolha da penalidade única mais adequada à infração, cabendo à autarquia optar entre multa e censura pública conforme as circunstâncias do caso concreto.

B

Pendendo apuração criminal sobre os fatos, a comissão processante deve determinar o sobrestamento do feito administrativo. O julgamento regional aguardará o trânsito em julgado penal visando impedir a ocorrência de punição dupla sobre a mesma conduta investigada.

C

O ordenamento consagra a independência das esferas. O processo disciplinar prosseguirá no Conselho Regional independentemente da ação penal, podendo a penalidade de multa ser aplicada isoladamente ou cumulativamente com outras penalidades previstas no Código de Ética.

D

Diante de infrações que repercutam concomitantemente na esfera civil ou criminal, a competência apuratória originária transfere se compulsoriamente. Cumpre ao Conselho Federal instruir e julgar a demanda para garantir a uniformidade da atuação disciplinar nacional sobre a responsabilização do profissional.

E

Constatada a revelia da profissional no rito ético, o plenário aplicará a sanção restritiva imediatamente, dispensando a fase de instrução. A inércia intencional da investigada autoriza a decretação de confissão ficta e a condenação sumária pelo conselho fiscalizador.

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Q4290216

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290216 Psicologia

Uma psicóloga publica uma pesquisa acadêmica sobre os impactos psíquicos do rigor disciplinar em pessoas privadas de liberdade no sistema prisional. No artigo, a profissional descreve detalhadamente os relatos e fornece as iniciais, tipificações penais e o pavilhão de vivência dos participantes. Instada sobre os riscos, argumenta que a descrição detalhada dos dados é indispensável para assegurar a fidedignidade metodológica do estudo, não havendo identificação nominal direta. Considerando a Resolução CNS nº 510/2016 e os princípios éticos que regem a pesquisa e o exercício profissional da Psicologia, assinale a afirmativa CORRETA sobre a conduta descrita.

A

O consentimento livre e esclarecido assinado pelos participantes constitui etapa necessária da pesquisa, porém atua como excludente de responsabilidade ético-profissional, isentando a pesquisadora de responder por eventuais punições disciplinares sofridas pelos participantes em decorrência da divulgação das informações.

B

Se a transparência na descrição do contexto prisional é indispensável para assegurar a fidedignidade metodológica dos dados, a atuação atende ao rigor científico exigido na pesquisa de campo, constituindo o risco um fator eticamente aceitável.

C

A autorização da direção do estabelecimento prisional legitima a divulgação de informações potencialmente identificadoras dos participantes, desde que preservados seus nomes civis.

D

A conduta viola princípios éticos fundamentais, pois a identificação indireta expõe os participantes a retaliações e estigmatização, não podendo a transparência metodológica justificar a quebra da confidencialidade, da privacidade e da proteção da identidade dos participantes.

E

Sendo a omissão de marcadores estruturais capaz de comprometer a análise do contexto prisional, a pesquisadora não poderia ser responsabilizada pelos riscos decorrentes da dinâmica institucional do sistema prisional, uma vez que sua função se limita à produção do conhecimento científico.

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Q4290215

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290215 Psicologia

A atuação da Psicologia frente à violência patrimonial contra a pessoa idosa exige o cruzamento entre o dever legal de notificação compulsória (Estatuto da Pessoa Idosa) e os preceitos do Código de Ética Profissional. Nesse contexto, o dever de proteger a pessoa idosa em situação de vulnerabilidade pode gerar conflitos aparentes com o princípio da confidencialidade clínica. Considerando o dever legal de notificação compulsória das suspeitas ou confirmações de violência contra a pessoa idosas, assinale a afirmativa CORRETA sobre os limites éticos da quebra de sigilo profissional.

A

A notificação de violência é obrigatória e constitui justa causa para a quebra do sigilo, não implicando o encaminhamento integral do prontuário, cabendo ao profissional fornecer apenas as informações estritamente necessárias à proteção da pessoa idosa.

B

Se o sigilo constitui dever fundamental na relação clínica, a comunicação aos conselhos de direitos viola a autonomia inerente à psicoterapia. Diante de suspeitas de violência patrimonial, a atuação deve se manter circunscrita ao fortalecimento psíquico do idoso.

C

Embora o dever de proteção seja legítimo, a notificação compulsória autoriza o profissional a encaminhar o prontuário psicológico juntamente com a comunicação aos órgãos competentes, para subsidiar a responsabilização do familiar agressor.

D

Sendo a notificação compulsória cabível exclusivamente nos casos de violência física ou risco iminente de morte, o profissional é eticamente impedido de acionar autoridades na exploração financeira sem o consentimento prévio da vítima, sob pena de violação do sigilo.

E

A tipificação de violências, inclusive as financeiras, constitui atribuição privativa da autoridade policial e da perícia oficial. Ao suspeitar de abusos, a psicologia deve encaminhar a pessoa idosa à assistência social, eximindo-se de efetuar a notificação compulsória.

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Q4290214

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290214 Psicologia

Durante um atendimento psicoterapêutico, um paciente adolescente revela ao psicólogo um plano detalhado e iminente para atentar contra a vida de um familiar. Diante da gravidade da situação, o profissional decide acionar as autoridades competentes e alertar a família da potencial vítima para intervir, quebrando o sigilo sem o consentimento do paciente. Considerando a natureza jurídica do sigilo profissional, o Código Penal Brasileiro (art. 154) e o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005), assinale a afirmativa CORRETA sobre a conduta do psicólogo.

A

A quebra do sigilo é eticamente amparada pela busca do menor prejuízo e não configura crime, pois o risco à vida atesta a justa causa. O profissional deve restringir-se a fornecer as informações estritamente necessárias visando evitar a tragédia.

B

Se o sigilo na relação terapêutica constitui dever fundamental para garantir a confiança do adolescente, o profissional comete infração ética ao notificar terceiros sem o consentimento prévio, visto que o Estatuto da Criança e do Adolescente prioriza a proteção da intimidade do menor.

C

Por se tratar de paciente adolescente, o psicólogo deve comunicar inicialmente apenas os responsáveis legais, sendo inadequado o acionamento direto das autoridades públicas antes da autorização familiar.

D

A iminência do crime estabelece a justa causa, mas a legislação exige que a quebra de sigilo seja previamente autorizada por um magistrado. A comunicação direta e autônoma às autoridades caracteriza exercício arbitrário e infração ético-disciplinar grave.

E

Embora ideações violentas possam indicar apenas sofrimento psíquico, o psicólogo atua de forma incorreta ao acionar a segurança pública. A conduta ética correta exigiria a manutenção do sigilo terapêutico e o encaminhamento do adolescente para avaliação psiquiátrica, resguardando a confiança no vínculo clínico.

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Q4290213

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290213 Psicologia

Encaminhada pelo Judiciário devido a uma situação de extrema vulnerabilidade material, uma família é avaliada por uma psicóloga no âmbito da Assistência Social. Em seu documento técnico, a profissional conclui que as dificuldades protetivas parentais decorrem da “imaturidade emocional” e da “estrutura de personalidade disfuncional” dos genitores, sem considerar o contexto de exclusão territorial. Considerando os Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional (Resolução CFP nº 10/2005) e os parâmetros conjuntos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) para atuação na Política de Assistência Social (2007), assinale a afirmativa CORRETA sobre essa prática.

A

Embora a patologização da pobreza seja eticamente inadequada, o encaminhamento judicial impõe a adequação da atuação técnica às demandas da vara solicitante. O(A) psicólogo(a) deve focar nos sintomas psíquicos descritos para responder com exatidão aos quesitos do magistrado, priorizando a celeridade processual cabível.

B

A consideração dos fatores socioeconômicos extrapola os limites da avaliação psicológica, que deve se concentrar nos processos subjetivos e nas características psicológicas dos genitores.

C

A identificação de características emocionais dos genitores é suficiente para fundamentar a avaliação das dificuldades protetivas parentais, desde que as conclusões sejam formuladas com base em procedimentos psicológicos reconhecidos cientificamente.

D

O(A) psicólogo(a) pode atribuir as dificuldades protetivas às características individuais dos genitores quando o documento tiver finalidade judicial, pois, nesse contexto, a avaliação deve responder prioritariamente aos quesitos formulados pelo magistrado.

E

Ao desconsiderar os determinantes históricos, políticos e econômicos da realidade, a profissional infringe os princípios éticos da profissão, ao patologizar e responsabilizar individualmente os sujeitos por fenômenos estruturais de exclusão e pobreza.

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Q4290212

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290212 Psicologia

Ante um ofício judicial exigindo que o(a) profissional de Psicologia encaminhe a cópia integral do prontuário da paciente, mãe da criança envolvida em um processo de guarda, para utilização como prova judicial, e considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo e a Resolução CFP nº 06/2019, que disciplina a elaboração de documentos escritos produzidos pelo(a) psicólogo(a), analise as afirmativas a seguir.

I - Em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, o(a) psicólogo(a) poderá decidir pela flexibilização do sigilo quando apresente justa causa ou outro fundamento eticamente admissível, pautando sua decisão pela busca do menor prejuízo e restringindo-se a prestar apenas as informações estritamente necessárias para subsidiar a decisão judicial.

II - O prontuário psicológico não se confunde com o documento psicológico destinado a atender demanda judicial. Diante de solicitação do juízo, cabe ao(à) psicólogo(a) avaliar tecnicamente qual modalidade documental é adequada à finalidade da requisição, não decorrendo dessa solicitação a obrigatoriedade de encaminhamento da cópia integral do prontuário.

III - Na elaboração do documento psicológico destinado ao processo judicial, o(a) psicólogo(a) deve observar os princípios da pertinência, da finalidade e da proteção das informações obtidas no exercício profissional, evitando a transcrição literal dos registros dos atendimentos e restringindo-se às informações indispensáveis para responder à demanda da autoridade solicitante.

IV - O recebimento de ofício judicial impõe o encaminhamento integral do prontuário psicológico, por prevalecer, em qualquer hipótese, o interesse da instrução processual sobre o dever de sigilo profissional.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

III e IV.

B

I, III e IV.

C

I, II e IV

D

II, III e IV.

E

I, II e III.

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Q4290203

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290203 Psicologia

A transição da prática clínica tradicional para a avaliação psicológica no contexto do Sistema de Justiça exige da(o) profissional uma profunda revisão de seus referenciais epistemológicos e metodológicos. Diferentemente do setting terapêutico clássico, o ambiente judiciário é atravessado por tensões inerentes ao litígio, nas quais o papel da Psicologia e o compromisso ético com o sujeito assumem contornos específicos. Considerando os fundamentos teóricos da Psicologia Jurídica e as Referências Técnicas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), assinale a afirmativa CORRETA sobre as especificidades do processo avaliativo nesse campo.

A

A avaliação forense é demarcada por uma demanda exógena, desprovida de finalidade terapêutica. Nesse cenário litigiante, o profissional deve considerar que o discurso do sujeito sofre modulações e censuras atreladas à expectativa da decisão judicial.

B

Ao exercer a função de auxiliar da Justiça, o perito deve adotar uma postura resolutiva e inquiridora, buscando extrair a verdade dos fatos para garantir a segurança da decisão do magistrado.

C

O estabelecimento de vínculo de confiança favorece a qualidade da avaliação, razão pela qual o CFP recomenda integrar procedimentos clínicos ao processo pericial.

D

Devido à ausência de aliança terapêutica prévia com o periciando, o Código de Ética autoriza, havendo requisição da autoridade, a escolha ética e técnica da (do) profissional sobre a anexação de prontuários clínicos antigos do sujeito à perícia, prescindindo de seu consentimento formal.

E

Considerando a complexidade dos conflitos humanos judicializados, a epistemologia forense determina que o(a) psicólogo(a) assuma a incumbência de avaliar os vínculos e recomendar na conclusão do laudo, a solução jurídica mais adequada ao caso.

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Q4290196

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290196 Psicologia

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), instituída pela Portaria Interministerial nº 1/2014, alterou a organização da assistência à saúde no sistema penitenciário brasileiro. Considerando as diretrizes da PNAISP, o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005) e as Referências Técnicas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) para atuação no sistema prisional, assinale a alternativa CORRETA sobre a atuação do psicólogo nesse contexto.

A

As equipes de saúde da PNAISP podem elaborar documentos sobre a evolução psicossocial do usuário, sendo legítima sua utilização como principal fundamento técnico direto para subsidiar decisões sobre progressão de regime e demais benefícios executórios, desde que não contenham juízos explícitos de periculosidade.

B

A PNAISP organiza o acesso das pessoas privadas de liberdade às ações de saúde por meio das equipes multiprofissionais instaladas nas unidades prisionais, cabendo ao psicólogo realizar avaliação inicial das necessidades psicossociais e contribuir para o planejamento do cuidado, inclusive mediante estratificação das demandas, segundo critérios clínicos e assistenciais para organização do fluxo de cuidado, quando essa classificação servir de fundamento para a definição administrativa da execução penal.

C

A integração das equipes de saúde ao sistema prisional exige que os dados obtidos na escuta clínica sejam repassados à direção da unidade, subsidiando o controle de segurança e a individualização disciplinar da pena, uma vez que a saúde e a administração penitenciária passaram a compartilhar as mesmas finalidades institucionais.

D

O psicólogo integra as equipes de saúde previstas na PNAISP e atua na atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade, orientando-se pelas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela lógica do cuidado integral, sem assumir funções periciais de avaliação criminológica ou de prognóstico sobre a execução da pena.

E

A atuação do psicólogo nas equipes da PNAISP orienta-se pela lógica hospitalar da atenção básica em saúde, cabendo ao profissional realizar acolhimento, triagem e encaminhamento dos casos de transtorno mental grave à rede especializada, sem manter acompanhamento continuado dentro da unidade prisional.

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Q4290195

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290195 Psicologia

A atuação da Psicologia no sistema prisional brasileiro foi historicamente marcada pela demanda institucional de classificação dos sujeitos para fins de controle penal. Contudo, as diretrizes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Código de Ética Profissional reposicionam o fazer psicológico no cárcere. Sobre a atuação do(a) psicólogo(a) no âmbito da execução penal, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A participação do(a) psicólogo(a) na Comissão Técnica de Classificação limita-se à elaboração de pareceres voltados à individualização da pena, sendo vedada sua atuação em documentos multiprofissionais destinados ao acompanhamento assistencial do interno.

B

O princípio da autonomia técnica assegura ao(à) profissional que atua em funções assistenciais na prisão a prerrogativa de responder a quesitos judiciais sobre a cessação de periculosidade, desde que restrinja suas conclusões ao estado mental atual do interno e fundamente o documento com testes validados pelo Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI).

C

A prática profissional deve se pautar pela atenção integral à saúde e pela mitigação dos efeitos do confinamento, cabendo elaborar documentos técnicos sobre o acompanhamento realizado, desde que resguardados o sigilo e o papel assistencial da intervenção, sem a emissão de prognósticos criminológicos preditivos.

D

O dever de colaborar com a Administração Pública impõe ao(à) profissional o fornecimento integral das informações clínicas coletadas nos atendimentos de saúde prisional sempre que requisitado pela direção da unidade para subsidiar processos administrativos disciplinares.

E

Diante da colisão entre o modelo correcional-criminológico e o paradigma ético-assistencial, a atuação da Psicologia deve restringir-se à atenção psicoterapêutica clínica intramuros, caracterizando infração ética o envio de relatórios informativos ou relatórios de evolução ao juízo da execução penal.

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Questões de Concurso Sobre código de ética profissional do psicólogo (resolução cfp nº 10/05) em psicologia

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