O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no capítulo IV, trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Analise as sentenças a respeito desses direitos e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, seja na rede regular de ensino, seja em escolas especializadas.

(__)O acesso ao Ensino obrigatório e gratuito é direito público e subjetivo.

(__)No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

(__)Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, antes de esgotar os recursos escolares.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A avaliação constitui dimensão fundamental do processo educativo, podendo assumir diferentes funções conforme seus objetivos e momentos de aplicação. Considerando as modalidades de avaliação escolar, assinale alternativa correta:

A BNCC indica que o ensino de Arte nos anos iniciais contribui para que os alunos:

Segundo a BNCC, ao trabalhar Arte nos anos iniciais, o professor deve:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular no turno inverso da escolarização e tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. Nesse sentido, é atribuição do professor do AEE:

Como determina a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado:

Dentre as adaptações curriculares de pequeno porte, de atribuição e responsabilidade do professor, está a adaptação na temporalidade do processo de ensino e aprendizagem, por meio da qual é possível:

Conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Nº 9.394/96), o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados sempre que em função:

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de: 

No Brasil, longo foi o percurso histórico da educação especial rumo à educação inclusiva. Um marco nessa trajetória foi a criação, em 1973, do Centro Nacional de Educação Especial – CENESP, que se tornou responsável pela gerência da educação especial no país e impulsionou ações educacionais voltadas às pessoas com deficiência e às pessoas com superdotação, configuradas por campanhas assistenciais, na perspectiva:

Sendo um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, a educação inclusiva conjuga igualdade e diferença como valores:

De acordo com a legislação brasileira:

desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.

O dispositivo legal apresentado na redação acima e que altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos, é a Lei:

A Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, conhecida como a Lei de Libras, reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação e expressão da comunidade surda. Em seu parágrafo único, a referida lei estabelece que:

Reconhecido como patrono da educação brasileira, Paulo Freire indica, em seu livro Pedagogia da Autonomia (1996), saberes necessários à prática educativa. Segundo ele, não há ensino sem:

No delicado processo de transição da educação infantil para o ensino fundamental, respeitar as singularidades das crianças e as diferentes relações que elas estabelecem com os conhecimentos, bem como a natureza das mediações de cada etapa da educação básica, é essencial para garantir: 

Para a promoção da educação inclusiva, incumbe ao poder público assegurar o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de:

A tendência pedagógica que propõe como motivação da aprendizagem a codificação de uma situação-problema, da qual se toma distância para analisá-la criticamente, é a:

Na Educação Infantil, é importante promover experiências nas quais as crianças possam falar e ouvir, potencializando sua participação na cultura oral, pois é na escuta de histórias, na participação em conversas, nas descrições, nas narrativas elaboradas individualmente ou em grupo e nas implicações com as múltiplas linguagens que a criança se constitui ativamente como sujeito singular e pertencente a um grupo social. Por isso, um dos campos de experiência que faz parte da organização curricular da educação infantil é:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao diálogo, à resolução de conflitos e à cooperação, é uma competência:

Como estabelece o ECA (Lei 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à: