Questões de Concurso
Comentadas sobre programas e ações do ministério da educação – desenvolvimento da educação superior, graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão em pedagogia
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O Programa de Extensão Universitária (ProExt), criado em 2003, tem como objetivo principal apoiar as instituições públicas e privadas de Ensino Superior no desenvolvimento de programas ou projetos de extensão que contribuam para o desenvolvimento da vida social, cultural e profissional dos brasileiros.
A expansão da oferta da educação superior no Brasil a partir dos anos de 1990 foi favorecida por várias medidas:
I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que flexibilizou os modelos organizacionais das institucionais de educação superior;
II. O Programa Universidade para Todos (ProUni), criado pela Medida Provisória nº 213/2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, cuja finalidade consiste em conceder bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior;
III. O Programa Expansão das IFES cuja meta era a implantação de 10 novas universidades federais e a criação ou consolidação de 49 campi nas cinco regiões brasileiras, com vista a ampliar o acesso à universidade, promover a inclusão social, reduzir as desigualdades regionais e “reorientar a organização do ensino superior no Brasil” (MEC, 2006, p. 11);
IV. O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), instituído pelo Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, que apresenta como meta a criação de condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, melhor aproveitamento da estrutura física e de pessoal existente nas universidades federais;
V. A instituição, pela Lei nº 11.079/04, para licitação e contratação de parceria das Parcerias Público-Privadas que
favoreceu a transferência de instituições públicas de educação superior para a iniciativa privada.
O processo de credenciamento será gratuito às instituições que dele queiram participar.
Determinados cursos, além de estarem submetidos aos procedimentos constantes do e-MEC, sujeitam-se ao veto de algumas instituições, além dos resultantes do processo de avaliação.
Os prazos para credenciamentos são indistintos de validade para faculdades, centros universitários ou universidades.
O processo de avaliação de credenciamento se inicia na Secretaria de Educação Superior do MEC e, em caso de recurso, ele é encaminhado à Secretaria Executiva do MEC para análise e julgamento.
As visitas são sempre realizadas por três avaliadores que se deslocam até o estabelecimento para a avaliação da instituição ou de seus cursos.
Os prazos para credenciamentos são indistintos de validade para faculdades, centros universitários ou universidades.
O processo de avaliação será realizado em todas as universidades, centros universitários, faculdades, indistintamente de pertencerem à União, aos estados, ao DF, aos municípios ou à iniciativa privada.
Determinados cursos, além de estarem submetidos aos procedimentos constantes do e-MEC, sujeitam-se ao veto de algumas instituições, além dos resultantes do processo de avaliação.
Os avaliadores responsáveis pelas visitas in loco são indicados pelo ministro da Educação após consultas realizadas anualmente às instituições de ensino.
O processo de credenciamento será gratuito às instituições que dele queiram participar.
A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior realiza visitas in loco para verificar as condições dos cursos oferecidos pelas instituições.
I desempenho de estudantes.
II corpo docente.
III infraestrutura.
IV recursos didático-pedagógicos e demais insumos.
Dentre os itens acima: