Questões de Concurso Comentadas sobre políticas educacionais em pedagogia

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Q4357946 Pedagogia
Leia o trecho do discurso de Anísio Teixeira, na inauguração do Centro Educacional Carneiro Ribeiro, em 1950. Desejamos dar, de novo, à escola primária, o seu dia letivo completo. Desejamos dar-lhe os seus cinco anos de curso. E desejamos dar-lhe seu programa completo de leitura, aritmética e escrita, e mais ciências físicas e sociais, e mais artes industriais, desenho, música, dança e educação física. Além disso, desejamos que a escola eduque, forme hábitos, forme atitudes, aspirações culturais, prepare, realmente, uma criança para a sua civilização. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, v.31, n.73, 1959. p.78-84. Considerando a concepção de educação integral presente no modelo original do Centro Educacional Carneiro Ribeiro (Escola Parque) e sua relação com o Programa "Nossa Rede Educação Integral em Tempo Integral", instituído pelo Decreto nº 38.734/2024, assinale a afirmativa correta.
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Q4357944 Pedagogia
Os momentos de transição das crianças entre instituições educacionais, tanto entre as etapas da Educação Infantil (E.I), quanto da E.I. para o Ensino Fundamental (E.F.), exigem um olhar dos profissionais sobre os processos vivenciados por elas e a criação de estratégias adequadas para esse fim. Conforme previsto pelos documentos oficiais nacionais e pelos documentos oficiais do Município de Salvador, as opções a seguir apresentam ações que as instituições de Educação Infantil devem buscar, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q4356951 Pedagogia
Paulo Ricardo Ross afirma que pensar as transformações no mundo do trabalho, com ênfase nas motivações de ordem econômica, pode ajudar a compor um pano de fundo para a análise das reflexões atuais sobre
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Q4356940 Pedagogia
Segundo Baumel, o contexto histórico da formação inicial do professor tem mostrado o cumprimento de funções básicas como o(a)

I. formação e o treinamento de futuros professores, interligados ao campo profissional em que vão se inserir.
II. controle da certificação, o que implica em bases legais para o exercício da profissão.
III. posição da instituição formadora, como "acompanhar" as mudanças esperadas no sistema educacional, produzindo e difundindo saberes acadêmicos.

É correto o que se afirma em
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Q4355973 Pedagogia
O direito à educação infantil no Brasil é um tema central no debate jurídico-educacional, especialmente após a Emenda Constitucional nº 59/2009, que universalizou a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos, e a consolidação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o dever do Estado. A judicialização da oferta de vagas, particularmente em creches, reflete a tensão entre a norma constitucional e a efetivação da política pública. Com base na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996 e, ainda, na interpretação consolidada pelo STF, sobre o direito à educação infantil, analise as afirmativas a seguir.

I. O dever estatal de assegurar o atendimento em creches e pré-escolas às crianças de 0 a 5 anos de idade configura um direito subjetivo público de aplicação direta e imediata, conforme entendimento do STF no Tema de Repercussão Geral nº 548, não se sujeitando à discricionariedade administrativa ou à reserva do possível.
II. A obrigatoriedade de matrícula na educação infantil é imposta aos pais ou responsáveis para as crianças de 4 a 5 anos de idade (pré-escola), sendo a frequência mínima de sessenta por cento da carga horária total exigida como condição para a promoção ao ensino fundamental.
III. A avaliação na educação infantil deve ser realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sendo vedada a utilização de qualquer critério de avaliação de desempenho ou de frequência para fins de promoção, inclusive para o acesso ao ensino fundamental.
IV. A etapa da creche (0 a 3 anos) e a pré-escola (4 a 5 anos) possuem a mesma natureza jurídica quanto à obrigatoriedade, sendo ambas consideradas etapas obrigatórias da educação básica, cabendo ao poder público o dever de ofertá-las e aos pais o dever de matricular.

Está correto o que se afirma apenas em 
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Q4355965 Pedagogia
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, estabelece diretrizes para garantir o direito à alfabetização como elemento estruturante da trajetória escolar. Considerando as normas estabelecidas no referido Decreto e na Portaria INEP nº 351/2023, é correto afirmar que:
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Q4355949 Pedagogia
Durante uma semana de planejamento pedagógico, a diretoria de determinada escola apresenta aos professores os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da unidade para orientar as metas do ano letivo. Um professor recém-empossado questiona qual órgão é o responsável legal por realizar o cálculo desse índice e se esses dados podem ser consultados especificamente por escola ou apenas de forma nacional. Com base no que dispõe a Lei nº 13.005/2014 sobre o IDEB, a resposta correta ao questionamento do professor é:
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Q4355947 Pedagogia
Durante uma reunião pedagógica em determinada secretaria municipal de educação, discute-se a implementação do recém-criado Sistema Nacional de Educação (SNE), instituído pela Lei Complementar Federal nº 220/2025. A pauta central é o planejamento estratégico para os próximos anos. Um dos diretores levanta a questão sobre qual deve ser o foco prioritário das políticas públicas locais para estarem em conformidade com as competências dos municípios no âmbito do SNE. Segundo o diretor, o município precisa alinhar suas ações para combater as assimetrias regionais. Considerando as competências dos municípios frente aos princípios e objetivos do SNE, bem como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e, ainda, os preceitos constitucionais relativos ao tema, trata-se de uma das competências a nortear a atuação dos municípios:
Alternativas
Q4355336 Pedagogia
A Secretaria de Educação de Campos dos Goytacazes, ao redefinir as atribuições de sua equipe de especialistas, fomenta um debate sobre a natureza da intervenção do pedagogo. Um dos conselheiros argumenta que, diante da autonomia docente, o pedagogo deve atuar como um supervisor administrativo, evitando interferir nas escolhas de ensino para manter a neutralidade técnica da instituição. Em contrapartida, o pedagogo da rede sustenta que sua identidade profissional é definida pela gestão da intencionalidade educativa em todas as esferas da prática escolar. Nesse contexto, com base na atuação do pedagogo na escola, analise as afirmativas a seguir.

I. O pedagogo é o profissional cuja especificidade é a de exercer a direção intelectual e organizativa da atividade pedagógica, atuando na mediação reflexiva entre as finalidades sociais da educação e a práxis docente, o que o distingue de um mero executor de tarefas administrativas.
II. Na “sociedade pedagógica”, a atuação do pedagogo é multiforme, pois os processos educativos ocorrem em múltiplas esferas (informais, não formais e formais), exigindo que tal profissional atue na mediação de saberes em diversos âmbitos da prática social.
III. O pedagogo escolar exerce uma função estritamente científica e neutra, devendo abster-se de interferir nos objetivos políticos e sociais da educação, focando exclusivamente na eficiência dos processos de instrução e na padronização dos métodos de memorização.
IV. Embora todo educador realize práticas pedagógicas, a atuação do pedagogo especialista na escola exige a investigação sistemática das finalidades e meios da formação humana, constituindo-se como um articulador do Projeto Político-Pedagógico (PPP).
Está correto o que se afirma apenas em 
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Q4355326 Pedagogia
Durante o processo de revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP) em uma escola municipal, o pedagogo explica que, para o planejamento não se tornar um documento meramente burocrático, é necessário articular os diferentes marcos que compõem a estrutura organizacional da escola. Ele destaca que a eficácia do PPP reside na capacidade de transitar entre a realidade diagnosticada e o horizonte de formação desejado. De acordo com a metodologia de construção participativa, a eficácia estratégica do PPP é garantida quando o marco: 
Alternativas
Q4355320 Pedagogia
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é compreendido como elemento central na construção da educação de qualidade, em articulação com a gestão democrática. Considerando essa abordagem, sobre o papel epistemológico do PPP no trabalho docente, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4355311 Pedagogia
Durante a revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP) de determinada unidade escolar, a equipe gestora debate sobre a implantação da educação em tempo integral. Uma coordenadora sugere que, para atender em plenitude à lei municipal (Meta 6), basta o oferecimento de oficinas de esporte, cultura e arte no contraturno, pelo menos três vezes por semana. Outro professor argumenta que a Lei Municipal nº 8.653/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME), possui uma definição específica de público-alvo e percentuais a serem atingidos para considerar que houve o cumprimento da meta. Considerando o evento hipotético e, ainda, segundo o PME de Campos dos Goytacazes, sobre a Meta 6 e as estratégias para alcançá-la, deve-se: 
Alternativas
Q4355309 Pedagogia
O diretor de determinada escola municipal em Campos dos Goytacazes recebe alguns pais exigindo vagas imediatas. O primeiro pai tem um filho de 5 anos; o segundo pai tem uma filha de 2 anos. O diretor explica que o município segue estritamente as metas do Plano Municipal de Educação (PME) – Lei Municipal nº 8.653/2015 – quanto à universalização e ampliação da oferta. Com base nas metas estabelecidas na referida normativa para a educação infantil, a orientação legalmente correta para fundamentar a resposta do diretor é: 
Alternativas
Q4355308 Pedagogia
O Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) foi uma política pública consolidada na rede estadual de ensino fluminense. Do ponto de vista teórico e de gestão educacional, descreve corretamente as características e os objetivos centrais que compreendiam o SAERJ: 
Alternativas
Q4355307 Pedagogia
O Referencial de Saberes Digitais Docentes, publicado pelo Ministério da Educação (MEC), organiza as competências necessárias para a integração de tecnologias no ensino fundamental e médio em três dimensões fundamentais. Sobre os saberes que compõem essas dimensões, analise as afirmativas a seguir.

I. O saber “Prática Inclusiva”, pertencente à dimensão Ensino e Aprendizagem com uso de tecnologias digitais, envolve a identificação de tecnologias assistivas e softwares específicos para promover a inclusão de estudantes com deficiências.
II. A dimensão Cidadania Digital contempla o saber “Uso Responsável”, que abrange a identificação dos impactos do uso excessivo de tecnologias na saúde mental e no bem-estar, tanto do docente quanto dos estudantes.
III. O saber “Uso de recursos digitais para gestão”, inserido na dimensão Desenvolvimento Profissional, refere-se à identificação e à seleção de ferramentas digitais para a organização e execução de tarefas administrativas ligadas à prática pedagógica.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q4354987 Pedagogia
Considerando a função da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4354981 Pedagogia
A participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar na elaboração e no acompanhamento do Projeto Político-Pedagógico (PPP) relaciona-se diretamente ao princípio da gestão democrática. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4354980 Pedagogia
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) deve orientar a organização da escola e expressar as escolhas construídas por sua comunidade. Considerando essa função, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4354976 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) integra a política de educação inclusiva e possui função específica no processo de escolarização dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Com base nos seus conhecimentos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4354932 Pedagogia
Considerando a relação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com os currículos escolares, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
121: E
122: E
123: C
124: A
125: B
126: C
127: D
128: A
129: D
130: B
131: C
132: D
133: B
134: A
135: A
136: B
137: A
138: E
139: B
140: C