As Diretrizes Curriculares Nacionais destacam que a Educação Básica deve garantir aos estudantes: 

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCN), aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação, constituem um conjunto de orientações que fundamentam a organização, a gestão e o desenvolvimento dos currículos das escolas brasileiras. Elas estabelecem princípios e fundamentos que devem garantir a formação integral dos estudantes, a valorização da diversidade, a flexibilidade curricular e a articulação entre conhecimentos, habilidades, atitudes e valores. Segundo o que se afirma nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, o currículo da Educação deve 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, é um dos pilares da organização da educação brasileira. Ela funciona como um marco legal que estabelece os princípios, as finalidades e as regras gerais que orientam todo o sistema educativo. Seguindo o proposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a educação básica é organizada de que forma? 

De acordo com a Lei nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de um decênio, prazo posteriormente prorrogado, a Meta 20 estabeleceu um compromisso progressivo de ampliação do investimento em educação pública. Qual é o percentual mínimo do PIB que o PNE previa atingir até o final desse período?

A Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), estabeleceu metas explícitas de inclusão garantindo aos sujeitos acesso à escola, permanência e aprendizagem. Previsto inicialmente para vigorar por 10 (dez) anos, o PNE teve sua duração prorrogada até 31 de dezembro de 2025 pela Lei nº 14.934/2024, a fim de evitar a descontinuidade das políticas educacionais até a aprovação de um novo plano. Considerando o que aponta o Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas a seguir sobre o Fundeb e suas fontes de receita, conforme a Lei nº 14.113/2020 e assinale a alternativa correta.

I. O Fundeb é instituído no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, possuindo natureza contábil, e destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação.

II. Os Fundos são compostos por 20% (vinte por cento) de diversas fontes de receita (como ITCD, ICMS, IPVA e parcelas do FPE e FPM), sendo que o recolhimento dessas receitas e a aplicação dos recursos isentam os entes federados da obrigatoriedade constitucional de aplicação mínima em educação.

III. A União complementará os recursos dos Fundos em, no mínimo, 23% (vinte e três por cento) do total das receitas dos Fundos, sendo essa complementação vedada a utilização dos recursos oriundos da contribuição social do salário-educação.

 

A Educação Básica, composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, possui regras de organização comuns. Em relação à carga horária mínima anual estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta. 

Analise as assertivas a seguir sobre a estrutura e a legislação do Ensino Fundamental, de acordo com o Referencial Curricular do Paraná e assinale a alternativa correta.

I. O Ensino Fundamental, que sucede a Educação Infantil, possui nove anos de duração e está estruturado em anos iniciais (1º ao 5º ano) e anos finais (6º ao 9º ano).

II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9394/1996) estabeleceu, em sua redação original, a obrigatoriedade da matrícula a partir dos seis anos de idade, fixando o Ensino Fundamental em nove anos.

III. No Estado do Paraná, a oferta do Ensino Fundamental nas redes públicas é organizada em regime de colaboração, sendo que a quase totalidade dos anos iniciais é municipalizada, enquanto a maior parte dos anos finais está sob responsabilidade do estado.

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.

Após a homologação da BNCC para a Educação Infantil, o Estado do Paraná enfrentou o desafio de elaborar um Referencial Curricular que incorporasse as determinações legais do documento normativo, ao mesmo tempo em que respeitasse as ____________ do território paranaense. Um dos fatores que contribuiu para a complexidade dessa elaboração é a diversidade sociocultural e estrutural dos(as) ____________. O objetivo final é o compromisso de atender, com qualidade, a ampliação da oferta da Educação Infantil instituída na Meta 1 do ____________. 

Analise as assertivas a seguir sobre a distribuição dos recursos do Fundeb e a complementação da União e assinale a alternativa correta.

I.  A distribuição dos recursos, tanto a intraestadual quanto a da Complementação-VAAF, dar-se-á em função do número de alunos matriculados nas redes de educação básica pública presencial, observadas as diferenças e as ponderações entre etapas e modalidades de ensino, adotando-se o fator 1 (um) como referência para os anos iniciais do ensino fundamental urbano.

II. A Complementação-VAAR (Valor Anual por Aluno por Resultados) será distribuída às redes públicas que cumprirem condicionalidades e alcançarem evolução de indicadores, sendo uma das condicionalidades a participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos estudantes de cada ano escolar avaliado por meio dos exames nacionais.

III. Proporção não inferior a 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos, incluindo a Complementação-VAAR, será destinada ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Com relação à introdução e aos conceitos fundamentais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. 

( ) A BNCC é um documento de caráter meramente sugestivo que orienta a elaboração dos currículos da Educação Básica, não possuindo, portanto, força normativa.

( ) A definição de competência na BNCC abrange a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida.

( ) A BNCC se aplica de forma exclusiva às etapas do Ensino Fundamental e Ensino Médio, pois a Educação Infantil possui documentos regulatórios próprios.

( ) Um dos princípios éticos, políticos e estéticos visados pela BNCC é a formação humana integral, fundamental para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

( ) As aprendizagens essenciais ao longo da Educação Básica devem assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, as quais se consubstanciam nos direitos de aprendizagem e desenvolvimento. 

De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, assinale a alternativa correta. 

Sobre interdisciplinaridade no Referencial Curricular do Paraná (RCP-PR), assinale a alternativa incorreta.  

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza a Educação Básica em competências gerais e habilidades específicas, estruturadas em áreas do conhecimento que buscam assegurar aprendizagens essenciais. Considerando os princípios estruturantes do documento, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A BNCC estabelece direitos de aprendizagem e desenvolvimento que devem orientar tanto o currículo quanto a prática pedagógica, assegurando que todos os estudantes, independentemente do contexto escolar, acessem um conjunto comum de conhecimentos, competências e valores.

II. As competências gerais da BNCC são orientações flexíveis e não possuem caráter normativo, cabendo aos sistemas de ensino decidir se irão adotá-las ou não, de acordo com o seu projeto políticopedagógico.

III. A organização dos componentes curriculares em competências e habilidades não implica linearidade no ensino, permitindo que as escolas criem percursos formativos plurais, desde que garantam a progressão prevista para cada etapa e ano/etapa.

IV. A BNCC, embora prescreva aprendizagens essenciais, não exclui a possibilidade de cada rede e escola agregar conteúdo e práticas culturais locais ao currículo, desde que não alterem a sequência e a redação das habilidades previstas. 

No que se refere à gestão democrática e a elaboração da proposta pedagógica, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) incorreta(s).

I. A gestão democrática pressupõe participação de profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade na elaboração do projeto político-pedagógico (PPP). 
II. O PPP deve ser um documento flexível, possibilitando revisões periódicas de acordo com necessidades e avaliações institucionais.
III. A elaboração do PPP é responsabilidade exclusiva do diretor da escola, cabendo aos demais profissionais apenas a execução.
IV. O acompanhamento do plano de trabalho docente deve alinhar-se às metas e diretrizes presentes no PPP. 

A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo oficial da rede de ensino. Sobre a implementação dessas diretrizes e os objetivos da educação das relações étnico-raciais, assinale a alternativa correta.  

A educação para as mídias dialoga e colabora diretamente para o desenvolvimento de, pelo menos, três competências gerais da Base Nacional Comum Curricular. São elas:

Seguindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

II. Cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

III. Uma das tarefas dos docentes é estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

IV. O sistema federal de ensino compreende: as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação. 

Seguindo o disposto pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais têm caráter facultativo e podem ser adotadas ou não pelas instituições de ensino.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais aplicam-se exclusivamente às instituições privadas de ensino.
( ) A escola de qualidade social adota como centralidade o diálogo, a colaboração, os sujeitos e as aprendizagens.
( ) Um dos princípios das Diretrizes é a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. 

Sobre a situação da língua inglesa na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em relação aos anos iniciais do ensino fundamental, assinale a alternativa correta.