Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas educacionais em pedagogia
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Contrário ao que sugere essa constatação, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir sobre a Lei nº 9.994/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que define princípios, objetivos e normas para garantir a qualidade e a gestão democrática do ensino em todos os níveis e modalidades.
( ) A educação básica deve ser obrigatoriamente organizada em ciclos de aprendizagem de três anos, iguais em todo o território nacional.
( ) A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.
( ) O Estado garante atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
( ) O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como um conjunto universal de insumos iguais para todos.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
Cabe à escola, considerada a sua identidade e a de seus sujeitos, articular a formulação do projeto político-pedagógico com os planos de educação nacional, estadual, municipal, o plano da gestão, o contexto em que a escola se situa e as _______ locais e as de seus estudantes.
A ampliação do acesso à educação formal no Brasil, especialmente a partir da segunda metade do século XX, esteve associada a transformações sociais e econômicas relevantes.
Assinale a alternativa que expressa corretamente um efeito estrutural desse processo.
I. A gestão democrática é princípio do ensino público.
II. A gestão democrática exclui a participação da comunidade escolar.
III. A gestão democrática favorece a participação social.
IV. A gestão democrática é incompatível com sistemas públicos de ensino.
Está CORRETO o que se afirma em:
Fonte: SOBRINHO, J. A. da S. Democratização, qualidade e crise da educação superior: faces da exclusão e limites da inclusão. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 113, p. 1223-1245, set./dez. 2010.
De acordo com Sobrinho (2010), assinale as assertivas VERDADEIRAS com V e as FALSAS com F:
I. ( ) As políticas públicas de "democratização" da educação superior devem propiciar mais e melhores oportunidades de acesso, mas sempre assegurando boas condições de permanência do estudante nos cursos;
II. ( ) A "democratização" da educação superior não se esgota na questão da expansão do acesso e permanência; deveria estender-se aos currículos, à gestão e à democracia interna, efetivamente vivida nos distintos momentos e diferentes estruturas institucionais;
III. ( ) A qualidade da educação superior não pode ser construída isoladamente, mas sim em conjunto com todo o sistema educativo e de ciência e tecnologia;
IV. ( ) Transformações radicais na educação superior se separam de mudanças estruturais da sociedade humana, para as quais deverá concorrer a recuperação de valores fundamentais.
Marque a sequência CORRETA:
I – Professores da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.
II – Apenas gestores escolares envolvidos com práticas de alfabetização.
III – Organizações da sociedade civil sem atuação no campo educacional.
De acordo com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, compete a:
Na perspectiva de contribuir para a erradicação da pobreza e das desigualdades, a equidade requer que sejam oferecidos mais recursos e melhores condições às escolas menos providas e aos alunos que deles mais necessitem. Ao lado das políticas universais, dirigidas a todos sem requisito de seleção, é preciso também sustentar políticas reparadoras que ________________.
Os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios: Éticos, Políticos e ___________.
Nesse sentido, assinale a alternativa mais coerente com esse contexto.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
I. Compete ao Conselho Municipal de Educação baixar normas complementares destinadas à adequada organização e funcionamento do Sistema Municipal de Ensino.
II. É atribuição do Conselho Municipal de Educação autorizar séries, ciclos, cursos e exames supletivos, bem como outras modalidades previstas na legislação municipal.
III. O Conselho Municipal de Educação possui competência para aprovar os regimentos escolares das instituições integrantes do Sistema Municipal de Ensino.
IV. Cabe ao Conselho Municipal de Educação autorizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino vinculados ao Sistema Municipal de Ensino.
V. É de competência do Conselho Municipal de Educação autorizar a ativação, a desativação ou a extinção de estabelecimentos de ensino no âmbito municipal.
Assinale a alternativa que indica os itens corretos.
I. Integram o Sistema Municipal de Educação as instituições de educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação especial e educação profissional mantidas pelo Poder Público Municipal.
II. A Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação compõem o Sistema Municipal de Educação, exercendo funções distintas, porém complementares, no âmbito da organização educacional do Município.
III. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB integra o Sistema Municipal de Educação exclusivamente para fins de fiscalização financeira, não possuindo qualquer vinculação com a política educacional municipal.
IV. O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) integra o Sistema Municipal de Educação, ainda que sua atuação esteja relacionada a políticas de apoio e permanência do educando, e não diretamente à oferta do ensino.
Assinale a alternativa que indica apenas os itens corretos.