Sobre o público-alvo das ações desenvolvidas no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, especificamente nos Centros de Referência na Educação Especial Inclusiva (CREI), é correto afirmar que fazem parte desse público

Segundo a Pesquisa Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva III (PNITA III), no Brasil as novas orientações para elaboração das políticas públicas voltadas à Tecnologia Assistiva estão destinadas à provisão de produtos de apoio para auxiliar na superação das barreiras que obstruem a realização pessoal e social das pessoas com deficência.

Considerando-se as políticas públicas relacionadas à Tecnologia Assistiva, é correto afirmar que a elaboração

A determinação legal da Constituição Federal do Brasil de 1988, Art. 3º, Inciso IV, que enfatiza “a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, apontou para a necessidade de o País adotar uma política de ação afirmativa. Porém, a implementação de políticas de ações afirmativas no Brasil apresenta um histórico que não prioriza as necessidades sociais dos brasileiros na sua íntegra.

A esse respeito, avalie o que Pereira e Zientarski (2014) afirmam sobre a implementação de políticas de ações afirmativas no Brasil e suas relações com a educação.

I - A atenção principal da política de ações afirmativas deveria recair sobre a escola básica e seus resultados, que se caracterizam pela exclusão social, tendo como um de seus fatores a falta de escolas para todos, assim como a falta de uma escola de qualidade.

II - As políticas de ações afirmativas no Brasil deverão centrar sua ação nas políticas de cotas raciais no ensino superior, efetivamente, respondendo aos problemas reais de escolaridade, que se encontram na questão social evidenciada pela pobreza e pela falta de oportunidades a uma escola básica de qualidade.

III - Ações afirmativas por discriminação de raça e de gênero são apontadas como uma solução para o problema da exclusão no nosso país; por isso, a ênfase maior deve ser dada às questões de raça e de gênero sem evocar a condição socioeconômica das classes excluídas, originando uma democratização das oportunidades educacionais.

IV - A ações afirmativas no Brasil devem ocorrer por meio de políticas sociais em todas as áreas e, nestas, a educação de base voltada para a equidade e a qualidade, questões que se tornam complexas quando analisadas em nosso contexto de diferenciação social tão grande.

V - Devido a necessidades do país ligadas ao desenvolvimento econômico, à modernização do Estado, à participação política, à democracia e à mobilidade social, as políticas afirmativas devem focar na questão da pobreza e seus reflexos nos resultados educacionais, a partir do início da escolarização. 

Está correto apenas o que se afirma em

Avalie o que se afirma sobre a estratégia de fortificação da alimentação infantil com micronutrientes em pó – NutriSUS, iniciada no Brasil em 2014, como ação optativa nas creches participantes do Programa Saúde na Escola (BRASIL, 2015).

I - A fortificação com micronutrientes em pó não é tão efetiva como a suplementação com ferro no tratamento da anemia; no entanto, possui melhor aceitação em função dos reduzidos efeitos colaterais quando comparada à administração de suplemento de ferro isolado.

II - A composição do sachê NutriSUS, distribuída pelo Ministério da Saúde, apresenta 15 micronutrientes.

III - Os sachês da estratégia de fortificação são adquiridos de forma descentralizada pelo Ministério da Saúde e encaminhados diretamente aos municípios (central de medicamentos ou outro local indicado para a recepção de medicamentos).

IV - A fortificação da alimentação com micronutrientes pode ser feita em qualquer ambiente onde a criança realize as suas refeições, como, por exemplo, em casa, nas creches, nas escolas ou em outro local propício para a ação.

V - Os micronutrientes em pó são embalados individualmente na forma de sachês (1g) e deverão ser acrescentados e misturados às preparações alimentares, obrigatoriamente no momento em que a criança for comer.

Está correto apenas o que se afirma em

Ao analisar os aspectos gerais que caracterizam a Educação de Jovens e Adultos, são destacadas três funções principais, assinale-as:

O Artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) descreve a organização da educação básica. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA. 

Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Nesse contexto, assinale a assertiva que possui os itens corretos.

I. Os exames realizar-se-ão no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de vinte anos.

II. Os exames realizar-se-ão no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos

III. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

São finalidades da educação superior, exceto: 

No contexto das noções de censo escolar, assinale a alternativa correta acerca de sua finalidade e aplicação no sistema educacional:

“No Brasil, um país caracterizado pela autonomia dos entes federados, acentuada diversidade cultural e profundas desigualdades sociais, os sistemas e redes de ensino devem construir currículos e as escolas precisam elaborar propostas pedagógicas que considerem as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes, assim como suas identidades linguísticas, étnicas e culturais”. Trecho retirado da Base Nacional Comum Curricular, (BNCC).
Nesse processo, a BNCC desempenha papel fundamental, pois:  

Segundo Libâneo, “[...] as escolas situam-se entre as políticas educacionais, as diretrizes curriculares, as formas organizativas do sistema e as ações pedagógico-didáticas na sala de aula. A escola é, assim, o espaço de realização tanto dos objetivos do sistema de ensino quanto dos objetivos de aprendizagem”. Na prática, qual a alternativa que melhor contextualiza o ponderamento do autor supracitado?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), elaborada por especialistas de todas as áreas do conhecimento e com ampla participação da sociedade civil, visa garantir que todos os estudantes da Educação Básica brasileira tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

Além de normatizar a adequação dos currículos regionais e das propostas pedagógicas das escolas públicas e particulares, a implementação da Base requer

Qual é a frequência de repasse dos recursos financeiros federais do PNAE para atender os alunos matriculados na educação básica pública das redes estadual, distrital e municipal:

Compreende o sistema municipal de ensino, exceto: 

Compreende o sistema federal de ensino, exceto: 

Como modalidade da Educação Básica, ofertada àqueles que não tiveram acesso e/ou não tiveram possibilidade de concluir os estudos na idade apropriada, a EJA é oferecida na Rede Municipal de Educação de Niterói, em

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação 

Ao analisar a estrutura de uma gestão democrática de ensino, são observadas uma série de atributos que possibilita diferenciar esse modelo de gestão dos demais. Assim, qual o tipo de ação que deve ser implementada para os mecanismos relativos aos aspectos administrativos, financeiros e pedagógicos?

Ao analisar o contexto histórico responsável pela consecução da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, é impertinente afirmar:

Leia as assertivas sobre o Programa Nacional de Apoio à Educação de Surdos e marque a alternativa correta:

I - O Programa Nacional de Apoio à Educação de Surdos foi proposto pela Secretaria de Educação Especial, do Ministério da Educação (SEESP/MEC).

II - Destinado as Secretarias de Estado de Educação e Secretarias Municipais de Educação, o Programa visa a melhoria da educação de alunos surdos matriculados no Ensino Médio.

Ill - Um dos seus focos de trabalho foi a formação de professores ouvintes para o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.