A unidade do Ministério da Educação (MEC) responsável por expedir “os atos autorizativos de funcionamento de instituições de educação superior e de oferta de cursos superiores e promove ações preventivas ou corretivas, com vistas ao cumprimento da legislação educacional e à melhoria dos padrões de qualidade” é a:

A democratização da escola pública no Brasil depende da efetiva participação da comunidade escolar, que inclui pais, alunos, funcionários e moradores do entorno. Analise as afirmativas a seguir:

I.A participação da comunidade deve ocorrer de forma consultiva e deliberativa nas instâncias colegiadas da unidade escolar.

II.O Grêmio Estudantil é uma forma de organização dos alunos que deve ser incentivada como exercício de protagonismo e cidadania.

III.A comunidade escolar deve ser convidada a participar apenas de eventos festivos e arrecadação de fundos, sem acesso às decisões curriculares.

Está correto o que se afirma em:

A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pelo Decreto nº 7.234/2010, estabelece diretrizes para a permanência de estudantes na educação superior pública federal. Considerando essa política, qual ação está alinhada aos seus objetivos institucionais:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) define diretrizes para os sistemas de ensino. Um dos pilares desta política é o modo como a educação especial deve se articular com o ensino regular. Sobre a transversalidade da educação especial prevista nesta Política, assinale a alternativa correta. 

Omote e Cabral (2022) informam que, a partir da década de 1970, houve expansão notável nos serviços públicos de atendimento educacional a deficientes, criando-se numerosas classes especiais na rede pública de ensino, especialmente na área da deficiência mental (intelectual) e que dois problemas têm sido constantemente discutidos e estudados:

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) uma política pública essencial para a garantia do direito à alimentação adequada dos estudantes da rede pública de ensino. No cotidiano da unidade escolar, o Auxiliar Educacional atua de forma complementar à equipe gestora e aos profissionais responsáveis pelo programa. Considerando as atribuições desse cargo no apoio às ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Auxiliar Educacional deve:         

Projeto Político- Pedagógico (PPP) é um documento, que define a identidade, os princípios, objetivos e o caminho educativo de uma escola, construído coletivamente pela comunidade escolar, sendo obrigatório pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96).

Sobre o PPP, analise as afirmativas a seguir:

I. Ele é político por visar à formação de cidadãos críticos para uma sociedade democrática.

II. É pedagógico por organizar as ações educativas para alcançar os objetivos da comunidade escolar. III. É político por possibilitar que entes dos partidos políticos tenham participação nas decisões escolares.

IV. Trata-se de um plano global que detalha a missão, valores, objetivos e metas da instituição educativa.

V. Trata-se de um planejamento da gestão escolar para que os outros segmentos sigam as orientações. 

Estão CORRETOS

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, organiza o sistema educacional brasileiro, definindo princípios, níveis, modalidades de ensino e responsabilidades dos entes federativos. Em sua versão atualizada, a Lei reafirma a educação como direito de todos e orienta a atuação do poder público na garantia de acesso, permanência e qualidade social do ensino.

A partir das disposições da LDBEN, é CORRETO afirmar que

Com relação às modalidades de ensino previstas na educação nacional, avalie os itens a seguir.

I. A educação profissional e tecnológica organiza percursos formativos variados e é tratada como estrutura paralela aos níveis da educação geral, operando de modo independente.
II. A educação de jovens e adultos atende aos sujeitos que não concluíram estudos na idade prevista e segue as mesmas etapas que organizam a modalidade regular.
III. A educação especial oferece apoio específico para estudantes com necessidades, se integra às propostas curriculares gerais e é desenvolvida de maneira transversal.


Está correto o que se afirma em

O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Conforme a Lei Federal no 9.394/1996, art. 33, § 2⁠º, os sistemas de ensino

O Censo Escolar é realizado de forma descentralizada, por meio de uma colaboração entre a União, os estados e os municípios.
Com relação às responsabilidades e aos deveres, é correto afirmar que, dentre outras ações, compete aos diretores e dirigentes dos estabelecimentos de ensino público e privado

O princípio da "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola" (Art. 206 da Constituição Federal de 1988) impõe ao Estado não apenas a abertura de vagas, mas a viabilização de condições para que o estudante de baixa renda não evada do sistema por carências socioeconômicas. Com base nas garantias constitucionais que visam assegurar a permanência do aluno na educação básica, assinale a alternativa CORRETA.

No contexto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI, 2008) e em observância à PNEEPEI publicada em 2025, o Ministério da Educação do Brasil (MEC), ao longo do tempo, reafirmou o compromisso com uma educação inclusiva através de condições concretas voltadas para estudantes público-alvo da Educação Especial. Entre essas ações, destacam-se: a ampliação da acessibilidade nas escolas e do transporte escolar acessível, a implementação de Salas de Recursos Multifuncionais, a garantia do Atendimento Educacional Especializado (AEE) a todos os estudantes que compõem a Educação Especial e a regulamentação do trabalho dos profissionais de apoio escolar.

De acordo com o MEC, essas iniciativas correspondem ao eixo da PNEEPEI denominado de:

O Programa Escola das Adolescências é uma estratégia do Governo Federal voltada ao fortalecimento dos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano).

Considerando o texto-base, qual é o objetivo central desse programa? 

O município de Fortaleza aderiu ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e está organizando seu plano de trabalho inicial. Considerando a finalidade do Eixo 1 - Gestão e Governança e as atribuições do MEC, dos estados e dos municípios no regime de colaboração, assinale a alternativa CORRETA. 

O monitoramento do direito de aprender de todos os estudantes é fundamental. Diante disso, o autor José Francisco Soares defende que o monitoramento do direito à educação deve considerar, de forma articulada, 

A promoção do desenvolvimento integral das crianças e dos adolescentes, no âmbito das redes públicas de ensino, tendo como referência o artigo de Isa Maria F. R. Guará, exige da gestão educacional: 

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 05/2012, é correto afirmar que, no âmbito do regime de colaboração para a garantia da Educação Escolar Indígena, constitui atribuição da União

Com base na Resolução CNE/CEB nº 05/2012, é correto afirmar que a profissionalização de professores indígenas deve ser promovida, entre outras medidas, por meio de

É correto afirmar que a Educação Profissional e Tecnológica abrange os cursos de formação