A Meta 17, do atual Plano Nacional da Educação, visa valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do referido plano. Uma das estratégias para o alcance dessa meta é a implementação em todas as esferas governamentais de planos de carreira observados os critérios estabelecidos na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em: 

O Plano Nacional de Educação – PNE foi aprovado a partir da publicação da Lei n° 13.005/2014, publicada em 25 de junho de 2014. A Lei estabelece diretrizes om vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.

Entre as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação, por meio da Lei n° 13.005/2014, publicada em 25 de junho de 2014, constam:

I. Erradicação do analfabetismo.
II. Universalização do atendimento escolar.
III. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
IV. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

É correto o que se afirma em 

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) selecionaram um conjunto de indicadores para o monitoramento do PNE 2014-2024 a partir das informações de diversas fontes oficiais. O PNE foi aprovado pela LEI N° 13.005/2014, publicada em 25 de junho de 2014.

Fonte: Plano Nacional de Educação. 2014-2024. Disponível em: https://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014. Acesso em: 02 jan.2024.

Considerando as metas estabelecidas no PNE 2014-2024, avalie as afirmações indicadas a seguir:

I. A Meta 2 prevê universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de com idade entre 6 (seis) e 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE.

II. A Meta 5 prevê alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental.

III. A Meta 4 prevê universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniado.

IV. A META 10 prevê oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. 

É correto o que se afirma em 

A respeito da Lei nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação, sobre suas diretrizes, assinalar a alternativa INCORRETA: 

Em relação ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, expresso na Lei nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação, analisar a sentença abaixo: 

O sistema nacional de avaliação da educação básica não deve ser utilizado como fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica, e sim, apenas como orientação para a distribuição de recursos orçamentários (1ª parte). A avaliação de desempenho dos estudantes em exames para verificação dos indicadores de rendimento escolar deve ser realizada exclusivamente pela União, assegurada a flexibilidade no calendário de aplicação (2ª parte). 

A sentença está: 

Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

Coluna I.
1- Constituição Federal de 1988, (CF/1988).
2- Plano Nacional de Educação, (PNE – Lei n.º 10.172/2001).
3- Resolução CNE/CEB n.º 1, de 5 de julho de 2000.
4- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDBEN – Lei n.º 9.394/1996).

Coluna II.
( ) Estabelece objetivos e metas para as diferentes etapas e modalidades do Sistema de Ensino, assim como para aspectos relacionados à valorização e formação dos profissionais e ao financiamento da educação. Estabelece a década da alfabetização, assim como o desafio de erradicar o analfabetismo no país.
( ) Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, garantindo a sua especificidade e, portanto, flexibilizando a sua estrutura e organização quanto à definição de programas e currículos.
( ) Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Reafirma os preceitos da CF/1988, além de reconhecer a EJA como modalidade da educação, integrando-a ao Sistema Regular de Ensino, mas garantindo a sua especificidade quanto ao atendimento a ser oferecido.
( ) “A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.” A Carta Magna estabelece o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, inclusive sua oferta garantida para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.  

Em conformidade com as diretrizes da Lei Nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Universalização do atendimento escolar.
( ) Equiparação das desigualdades educacionais, com ênfase nos índices obtidos pelos alunos nas avaliações externas em larga escala.
( ) Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
( ) Promoção do princípio da gestão discricionária da educação pública.

Instância que participa da execução do Plano Nacional de Educação, bem como realiza monitoramento contínuo e avaliações periódicas acerca do cumprimento das metas: 

Art. 6º A União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação.
Fonte: Lei n° 13.005/14.

Essas conferências nacionais de educação realizar-se-ão com intervalo de quantos anos entre elas? Marque a alternativa CORRETA. 

O Plano Nacional de Educação (PNE) instituído pela Lei n° 13.005/14 estabelece em uma de suas diretrizes a promoção dos princípios do respeito à(aos):

I.Direitos humanos.
II.Diversidade.
III.Sustentabilidade industrial.

É CORRETO o que se afirma em: 

Analise os excertos a seguir:

Excerto 1:

A Meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014, previu, entre as estratégias, implementar programas específicos para formação de profissionais da educação para as escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas e para a educação especial. No âmbito do Governo do Estado de Santa Catarina, o Plano Estadual de Educação (PEE), Lei n.° 16.794, de 14 de dezembro de 2015, em didlogo com a Meta 15 do PNE, inseriu, entre as estratégias, implementar cursos de licenciatura para profissionais que atuam nas escolas do campo, comunidades indigenas, quilombolas, educagdo especial e, estratos historicamente excluidos, em regime de colaboragdo com instituicdes publicas e comunitarias de ensino superior. 

Excerto 2:

O Edital 1039/SED/2018, que buscou credenciar Instituições de Ensino Superior para oferta do Curso de Licenciatura Indígena Guarani Habilitação Pedagogia, e o Edital 1010/SED/2019, que buscou credenciar Instituições de Ensino Superior para oferta do Curso de Licenciatura Indígena Kaingang — Habilitação Pedagogia e Curso de Licenciatura Indígena Xokleng - Habilitação Pedagogia, correspondem a ações na direção de contribuir com o cumprimento da Meta 15, em especial o disposto na estratégia 15.5. 

Com base nos dois textos, avalie as afirmações a seguir:

I. O PNE cumpre a função de articular os esforços nacionais em regime de colaboração e, entre seus objetivos, está elevar o nível de escolaridade da população e melhorar a qualidade da educação básica e superior.
Il. A partir da aprovação do PNE em âmbito nacional, cada estado, o Distrito Federal e cada município devem, também, ter um plano de educação elaborado em consonância com o PNE.  
III. Com vigência decenal, o PNE ultrapassa diferentes gestão de governo, superando, dessa forma, a descontinuidade das politicas publicas a cada mudança de condução político-partidária.
IV. O PNE é um documento de caráter normativo que define o conjunto de aprendizagens que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

É correto o que se afirma em: 

O Art. 214 da Constituição Federal estabelece o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

De acordo com a Lei nº 13.005/14 − Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, a META 9 indica que se deve elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. Nesse sentido, são estratégias vinculadas à META 9, EXCETO:

O Artigo 6º da Lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece a importância da realização de mecanismos de avaliação e planejamento das políticas educacionais no Brasil em espaços de participação democrática, onde diferentes atores do setor educacional, incluindo governos, sociedade civil, e especialistas, discutem o andamento das metas do PNE e propõem melhorias. A atribuição de acompanhar a execução do PNE e garantir que as metas estabelecidas no plano estejam sendo cumpridas, envolvendo monitorar as políticas educacionais implementadas e avaliar os resultados em relação aos objetivos do PNE é responsabilidade:

Segundo o Plano Nacional de Educação - PNE, a sua execução e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas. Qual das instâncias citadas a seguir NÃO está entre as incumbidas pelo PNE de realizar tais ações?

O Plano Nacional de Educação (PNE) inclui a necessidade de monitoramento contínuo de suas metas e estratégias. Considerando as diretrizes do PNE, qual das alternativas a seguir melhor descreve o processo de monitoramento e avaliação das metas?

O PNE (Lei nº 13.005/14) prevê a ampliação do investimento público em educação, com metas específicas relacionadas ao percentual do PIB destinado ao setor. Qual das alternativas a seguir expressa corretamente essa previsão e suas implicações? 

O Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE), junto com outras instâncias, de acordo com o Art. 5º da Lei nº 13.005/14 − Plano Nacional de Educação (PNE), são responsáveis pelo (a):

A respeito da Lei n° 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) tem-se que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Sobre esse assunto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.

(__) Os entes municipais devem garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

(__) Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.

Assinale a alternativa que representa a sequência CORRETA de cima para baixo.

A Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, era de universalizar, até 2016, a educação infantil na préescola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade, e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, qual percentual das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência desse plano?